Professor Claudiney Dulim | Page 7 | Portal CMBH

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18/05/2022

LDO 2023

Definido calendário e critérios para sugestões populares às diretrizes orçamentárias

Com o objetivo de garantir que a participação da sociedade nas definições sobre o orçamento municipal seja feita de forma organizada e efetiva, a Comissão de Orçamento e Finanças definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18/5), os critérios técnicos para a participação social, o recebimento e a apreciação das sugestões enviadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO)....

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Identificação de pessoa com deficiência oculta gera pedido de informação à PBH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu, na manhã desta quarta-feira (18/5), pedir informações ao Executivo sobre possível repercussão financeira referente a projeto de lei que propõe a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificar pessoas com deficiência oculta na cidade. O PL 240/2021 tramita em 1º turno e teve parecer favorável aprovado em todas as...

12/05/2022

Plenário

PL que flexibiliza renovação de licenças para estabelecimentos passa em 1º turno

Projeto de lei (PL) que retira do Código de Posturas artigo que trata da perda da licença para funcionamento de estabelecimento em função de sua caducidade (vencimento do prazo) foi aprovado, em 1º turno, pelo Plenário, nesta quinta-feira (12/5). Atualmente, aqueles que não renovarem a permissão dentro do prazo de validade perdem a autorização para continarem funcionando. Segundo a maioria dos...

06/05/2022

Plenário

Aprovado em 1º turno projeto que altera valor de multas por pichação

Sem nenhuma manifestação em contrário, foi aprovado, em 1º turno, na tarde desta sexta-feira (6/5), durante reunião do Plenário na Câmara Municipal, o projeto de lei (PL) que faz a readequação das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH e estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados. Também na pauta, em 1º turno, foi aprovada proposta que prevê...

04/05/2022

Plenário

Isenção para pessoas com deficiência em corridas de rua é aprovada em 1º turno

Projeto que garante a inclusão e isenção do pagamento de taxa de inscrição aos atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas em Belo Horizonte foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (4/5), em votação simbólica. A proposição também assegura a inclusão de crianças e adolescentes em corridas de rua, com, no mínimo 50% de desconto na taxa de inscrição daqueles comprovadamente...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Placas informativas em obras públicas e privadas podem facilitar fiscalização

A fiscalização de obras públicas e privadas pelos cidadãos pode ser facilitada com a obrigatoriedade de instalação de placas com informações sobre as intervenções e canais de comunicação com os responsáveis. É o que prevê o Projeto de Lei 102/2021, que teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Pública, nesta quarta-feira (4/5), e já pode ir a Plenário para votação em 2º...

28/04/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Texto que viabiliza implantação do 5G está pronto para primeira votação

Já pode ir ser votado pelo Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 314/2022 que dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e flexibiliza a instalação de antenas de celulares, permitindo a implantação da rede 5G na cidade. O texto, que começou a tramitar no dia 11 deste mês, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de...

27/04/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Contas de 2015 do Município foram aprovadas com ressalva pelo TCE-MG

Assegurar a legitimidade do julgamento que a Câmara Municipal fará das contas do Município relativas ao exercício de 2015 e dar ciência ao ex-prefeito Marcio Lacerda sobre o processo legislativo e sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou com ressalva os dados apresentados. Este é o objetivo de pedido de informação por escrito aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...

06/04/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Política de atenção a pessoas com doenças raras já pode ser votada em 2º turno

Mais dois projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário da Câmara de BH em definitivo: o PL 43/2021, que institui a política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras; e o PL 91/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose. Os dois tiveram pareceres favoráveis em 2º turno da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (6/4...

30/03/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Exigência de justificativa para abertura de crédito suplementar pode ser votada

Já pode ir à Plenário, para votação em 1º turno, o projeto de lei (PL) que cria diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na nesta quarta-feira (30/3), o texto recebeu parecer positivo no colegiado e encerrou sua tramitação em 1º turno, ficando assim concluso para votação no Plenário....

23/03/2022

cão na cor preta, deitado sobre a calçada, olhando para a câmera

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Socorro obrigatório a animais atropelados pode ir a Plenário

Em uma cidade onde há, segundo estudo realizado pela UFMG, um cão para cada oito habitantes e um gato para cada 25 moradores, pode ser urgente uma legislação que proteja esses animais. O alerta tem sido apresentado pelos vereadores e esteve em debate na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (24/3). O colegiado aprovou relatório favorável ao Projeto de Lei 210/2021, que torna...

09/03/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores questionam PBH sobre execução do orçamento de 2021

Dados apresentados pela PBH durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre, ocorrida no dia 23 de fevereiro, estão sendo questionados por vereadores por meio de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada nesta quarta-feira (9/3). O requerimento é da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que quer saber, entre outras coisas, por quais motivos a...

23/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

BH pode proibir corridas competitivas que explorem ou maltratem cães

Corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães podem ser proibidas em Belo Horizonte caso se torne lei projeto em tramitação na Câmara Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitido nesta quarta-feira (23/2), a proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário, em 1º turno. Este é o caso também de PL que trata do enfrentamento à...

CONTAS DA PBH

Gasto com educação é destaque de 2021; medir qualidade do ensino é preciso

Dois bilhões e quatrocentos milhões de reais. Este foi o montante empenhado pelo Município na educação em 2021, valor que supera em 19,36% os números de 2020, quando foram gastos pouco mais de R$ 2 bilhões. O investimento mostra a importância da área, que tomou conta do debate entre Legislativo e Executivo durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021 feita pela...

15/02/2022

No computador, imagem de cão da raça pastor alemão corre atrás de frisbee em gramado, durannte o dia

MEIO AMBIENTE

BH pode ter espaços de lazer em parques e praças para animais domésticos

A criação de espaços de lazer e convivência para animais nos parques e praças da capital mineira, observando as restrições para preservação da fauna, flora e o plano de manejo de cada espaço, teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (15/2). De autoria de um grupo de 21 vereadores, a proposta prevê...

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