AGORA É LEI

Dividindo opiniões no Plenário, nova lei promulgada pelo Legislativo restringe os horários de apresentações musicais em ambientes externos de bares e restaurantes, proibindo a execução de som mecânico ou ao vivo a partir das 23h. Originária de projeto de lei de autoria parlamentar, a medida havia sido vetada pelo prefeito, no entanto, com o referendo da maioria dos vereadores, foi promulgada pela Câmara de BH na forma da Lei 10.875/15, conforme publicação no DOM do último sábado (21/11).

Nova lei, promulgada pelo Legislativo, atenta para os riscos ao consumidor das ofertas relâmpago

Equipamento controverso no auxílio às crianças em desenvolvimento motor é combatido por pediatras

Mesmo não organizadas na forma de sindicatos, as entidades contarão com o benefício

Outra lei determina a divulgação de alterações no trânsito pela PBH

Nova lei entra em vigor hoje (22/11) e infratores podem ser multados em R$ 1.500

Segundo a lei, o local da atividade não poderá ser cercado

Objetivo é minimizar riscos de explosão em bares, lanchonetes e cozinhas industriais