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11/06/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposição atualiza norma que trata dos usos da Lagoa da Pampulha

A lei de 1968 que trata dos usos da Represa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira, está defasada tanto em relação aos valores das multas para infratores como em relação aos tipos de embarcações nela previstos. Diante disso, o vereador José Ferreira (PP) apresentou um projeto para atualizar a norma em vigor, o qual recebeu um substitutivo que, nesta terça-feira (11/6), foi...

04/12/2023

MEIO AMBIENTE

PL limita contrapartida ambiental e urbanística a 5% do empreendimento

Projeto de lei que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (4/12). Já o projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de sistema de energia solar térmica para aquecimento da água no percentual mínimo de 50% da demanda de água quente em novas...

22/02/2022

Imagem de uma pessoa atravessando com um guarda-chuva, uma área totalmente alagada. Ao fundo, um muro com a bandeira do Brasil pintada.

MEIO AMBIENTE

Riscos de rompimento de barragem, deslizamento e enchentes serão apurados

As mudanças climáticas têm provocado chuvas cada vez mais frequentes e intensas, o que pode ocasionar desastres como rompimento de barragens, enchentes e deslizamento de terras, como os observados desde o início do ano. A preocupação com eventos desta natureza não escapa à percepção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana que aprovou, nesta terça-feira (22/2), visita...

16/11/2021

MEIO AMBIENTE

Empreendimento que pode gerar mais de 3 mil empregos deve levar à supressão de quase 6 mil árvores

Notícia veiculada pela imprensa, no mês de agosto, de que cerca de nove mil árvores seriam suprimidas na Região do Barreiro em área de propriedade da Vallourec foi o mote para a audiência pública realizada nesta terça-feira (16/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Na ocasião, representantes das empresas Log Commercial Properties e Grupo EPO, responsáveis pelo...

22/09/2021

Quatro homens e uma mulher dividem tela de computador em reunião virtual.

POLÍTICA URBANA

Com proximidade de período chuvoso, vereadores questionam obras na Vilarinho

A chegada da primavera anuncia, de acordo com a meteorologia, a possibilidade de chuvas. Com isso, a preocupação com inundações na Região de Venda Nova, que passa por obras na Avenida Vilarinho. Para saber o andamento dessas intervenções, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, na terça-feira (21/9), pedido de informação à Secretaria Municipal de Obras e...

15/06/2021

Quatro vereadores realizam reunião remota, com suas imagens aparecendo na tela de um notebook.

MEIO AMBIENTE

Avança proibição de eventos que envolvam maus tratos a animais

A proibição da realização de qualquer tipo de evento que envolva maus tratos ou crueldade contra animais teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 1º turno, nesta terça-feira (15/6). Pela proposta, rodeios, touradas, rinhas de galo ou de cães e similares não podem acontecer em Belo Horizonte, conforme explicam os sete autores do projeto de lei em sua...

19/10/2020

MEIO AMBIENTE

Parques atingidos por incêndios no São Bento e no Castelo serão vistoriados

Dois parques municipais cujas áreas verdes sofreram com incêndios serão vistoriados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na próxima semana. No dia 27 de outubro, a visita técnica será no Parque Municipal Ursulina de Andrade Melo; já no dia 29, o Colegiado irá vistoriar a situação do Parque Municipal Paulo Berutti. As decisões sobre as visitas técnicas foram tomadas nesta segunda-feira (19/10),...

02/09/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que abre créditos adicionais de R$ 1 milhão recebe aval de comissão

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 1 milhão ao orçamento vigente e atribui a competência de gerir o Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades à Secretaria Municipal de Política Urbana recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (2/9). A proposição, que tramita em 1º turno, está conclusa...

22/10/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado inconstitucional PL que proíbe venda de cigarro em supermercados e padarias

O Projeto de Lei 846/19, que quer proibir a venda de cigarros, narguilé e qualquer derivado de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade, em 1º turno, da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (22/10). Na mesma reunião, os parlamentares emitiram parecer favorável ao PL 857/19, que permite o leilão dos resíduos de...

16/09/2019

POLÍTICA URBANA

Avança PL que defende intervenção mínima do poder público na atividade econômica

Assinado por 28 vereadores, o Projeto de Lei 792/19, intitulado por seus autores como Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, recebeu parecer favorável com apresentação de emenda pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (16/9). A proposta tem como princípio a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do poder público sobre...

14/01/2019

Proteção ao meio ambiente

Preservação de recursos hídricos e de áreas verdes da cidade mobiliza vereadores

Conhecida antigamente com cidade jardim, nas últimas décadas a capital mineira já perdeu grande parte de suas áreas verdes e nascentes, em decorrência da mineração e de empreendimentos imobiliários. Diante deste quadro, os parlamentares da atual legislatura (2017-2020) apresentaram diversos projetos de lei que buscam resgatar a qualidade ambiental e preservar os recursos naturais, como a vegetação e a água,...

20/07/2018

vista panorâmica da Vila Mariquinhas

VISITA TÉCNICA

Moradores da Rua Goiatuba reclamam de entulho e árvore com risco de queda

Preocupados com a segurança no local, moradores da Vila Mariquinhas (região Norte da capital) cobram intervenção do poder público para evitar a queda de uma árvore sobre suas casas. A comunidade relata que a árvore, localizada na Rua Goiatuba, teve sua raiz concretada na época em que a via foi asfaltada. Segundo os moradores, a árvore está ressecada e apresenta...

04/07/2018

ORÇAMENTO

PL que prevê plantio compulsório de árvores frutíferas obtém parecer favorável

Com o referendo da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avança na Casa o Projeto de Lei 497/18, que estabelece o plantio de árvores frutíferas como contrapartida obrigatória a determinados empreendimentos, na expectativa de compensar ou mitigar possíveis impactos ambientais negativos. A proposta esteve em pauta no colegiado na tarde desta quarta-feira (4/7), quando foram debatidas também a ampliação do...

22/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereador quer flexibilizar poda, supressão e transplantio de árvore em BH

A legislação que trata da poda, supressão e transplantio de árvores localizadas em locais públicos da capital mineira será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (25/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O autor do requerimento, vereador Osvaldo Lopes (PHS), é autor do Projeto de Lei 589/18 que passa a permitir que o próprio cidadão possa suprimir...

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