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19/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Autorização de tomada de empréstimo pela PBH pode ser votada em definitivo
Na reunião extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (25/11), às 9h, o Plenário da Câmara de BH deve decidir se autoriza ou não o Executivo a contratar operação de crédito externo de até 50 milhões de euros, proposta no Projeto de Lei 903/2024, com a alegada finalidade de financiar programas de mobilidade sustentável e de revitalização do espaço urbano. A aprovação exige o aval de, no mínimo,...
16/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto propõe patrulhamento da Guarda Municipal em regiões comerciais
Projeto de Lei que propõe o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade esteve em debate em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (16/5), quando o colegiado emitiu parecer pela inconstitucionalidade de Substitutivo-emenda aposto ao texto. Na mesma data, também avançou a tramitação de PL que que objetiva diminuir a burocracia para o...
14/04/2023
Plenário
Norma que incentiva energia limpa foi aprovada em definitivo e pode virar lei
O Plenário aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (14/4), em 2º turno, projeto de lei que retira as placas solares e fotovoltaicas da definição de área construída, incentivando, dessa forma, o uso de energia limpa na Capital. O PL 389/2022, de autoria de Bráulio Lara (Novo), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e segue agora...
07/03/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão avalia PL que cria política para pessoas em situação de rua
Há, em Belo Horizonte, de acordo com o Censo Pop Rua 2022, realizado pela PBH em parceria com a UFMG, 5.344 pessoas em situação de rua, das quais 84% são homens e 82,6% pessoas pretas ou pardas. Para atender a este contingente, o Projeto de Lei 340/2022, que tramita em 1º turno, busca instituir a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua. Nesta terça-feira (7/3), o...
20/10/2022
TRANSPORTE
Vereadores querem informações sobre agentes de bordo retirados dos ônibus
Quantos agentes de bordo que exerciam a função no sistema de transporte público coletivo antes de sua retirada pelas empresas, se foram demitidos ou realocados e, nesse caso, em que postos de trabalho são questionamentos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará às concessionárias, conforme requerimento de Pedro Patrus (PT) aprovado nesta quinta-(20/10). O...
12/09/2022
DIREITOS HUMANOS
Vereadores querem dados sobre proteção social de crianças e adolescentes
Considerando a relevância do tema e o intuito de contribuir para a efetiva proteção das crianças e adolescentes em BH, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda-feira (12/9) o envio de dois pedidos de informação aos órgãos pertinentes a respeito do acolhimento, atendimento e proteção de menores que aguardam adoção e dos que sofrem abusos sexuais. Conhecer...
06/09/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar reajuste zero de IPTU em BH nos próximos dois anos
Congelar o reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte nos anos de 2023 e 2024. Este é o objetivo do Projeto de Lei 375/2022, que recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 1º turno, nesta terça-feira (6/9). Apesar de constitucional, o texto assinado por Fernana Pereira Altoé (Novo), que tem como...
05/09/2022
Plenário
Discussão sobre nome de praça no Bairro São João Batista é interrompida
O Projeto de Lei 361/2022, que altera o nome da Praça do Cônsul (Avenida Dr. Álvaro Camargos com Rua Professor Aimoré Dutra) para Praça José Pinto, figura de destaque no Bairro São João Batista pelo zelo que tinha com o espaço, foi retirado da pauta do Plenário nesta segunda-feira (5/9), a pedido de Irlan Melo (Patri), a fim de que seus pares tenham mais tempo para o debate. O...
02/09/2022
ORDEM DO DIA
Nome de praça no São João Batista será definido em Plenário na segunda
Na próxima segunda-feira (5/9), às 15h, o Plenário deve decidir se vai alterar ou não o nome da Praça Cônsul, no Bairro São João Batista, conforme o pedido da comunidade local. O Projeto de Lei 361/2022, assinado pela vereadora Nely Aquino (Pode), propõe a mudança do nome para Praça José Pinto. A intenção é homenagear um membro da comunidade, vizinho à praça, em forma de...
09/08/2022
POLÍTICA URBANA
Estimativa aponta mais de 10 mil pessoas em situação de rua em BH
A pedido de Marcos Crispim (PP), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana solicitou à Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol) um estudo técnico sobre o déficit de moradias e programas habitacionais no Município de Belo Horizonte. O documento, disponibilizado nesta terça-feira (9/8), traz informações sobre o número de pessoas em situação de rua; o que a Administração Pública tem...
ORDEM DO DIA
Em pauta, eleição de diretores e vice-diretores de escolas municipais
Pode vir a ser apreciado, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (10/8), o PL 334/2022, que dispõe sobre eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos municipais de ensino. Já em 1º turno, pode vir a ser apreciado o PL 283/2022, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e...
06/12/2021
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão fiscalizar trecho de via interditada no Padre Eustáquio
O fechamento ilegal da Rua Benfica, entre as Ruas Ingaí e Frederico Bracher Júnior, no Bairro Padre Eustáquio, pelo condomínio Conjunto Habitacional Santos Dumont será fiscalizado em visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta terça-feira (7/12), às 10h. De acordo com o vereador Irlan Melo (PSD), que solicitou a visita, o ...
05/12/2019
AD REFERENDUM
Reuniões extraordinárias aceleram regulamentação de eventos e manifestações
Em tramitação acelerada, avança na Câmara de BH projeto de lei que estabelece os procedimentos formais para realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais na cidade, incluindo normas para concessão das respectivas autorizações oficiais. Na tarde desta quinta-feira (5/12), o texto esteve em análise em quatro reuniões extraordinárias das Comissões de Legislação e Justiça, de Meio...
29/10/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será tema de audiência nesta quinta (31/10)
O funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será debatido, no dia 31 de outubro, às 19h, em audiência da Comissão de Administração Pública a ser realizada no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29/10), quando a Comissão também apresentou parecer favorável a PL que autorizou o Executivo a criar Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público com o objetivo de se discutir...
26/04/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Unidade territorial tradicional afro pode ser alvo de despejo e demolição
Discutir a ação de despejo e demolição de edificações promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte na Unidade Territorial Tradicional Unzo Atim Kitalodé, localizada no Bairro Álvaro Camargos (Região Noroeste de Belo Horizonte). Esse é o objetivo da audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (30/4), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no Plenário Helvécio Arantes, às 18h30...
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