Orçamento e Finanças Públicas

Assuntos tratados por esta comissão:

  • o planejamento do governo municipal para a cidade (Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG) e o acompanhamento da execução do que foi planejado;
  • os orçamentos anuais do Município e suas alterações;
  • a aplicação dos recursos públicos e a dívida pública;
  • as contas do prefeito e as contas da Mesa da Câmara;
  • a atuação do poder público na atividade econômica;
  • as normas sobre os impostos e as finanças municipais;
  • a compatibilidade dos projetos de lei e de outras proposições com o planejamento e as normas orçamentárias do Município.

Dia de Reunião: Quarta-feira

Horário: 13:30

Local: Plenário Camil Caram

 

Composição da Comissão