Vereadores defendem proibição da publicidade de bebida alcoólica

Audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta terça-feira (19/11) reuniu representantes do Executivo, da BHTrans e do Departamento de Trânsito estadual para discutir estratégias de proteção à criança e ao adolescente diante da pressão social e publicitária para o consumo do álcool e outras drogas. Os convidados destacaram a importância de uma abordagem multidisciplinar para enfrentar o abuso do álcool pelos jovens e apoiaram projeto de lei que tramita na Casa, proibindo a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação da capital.

Requerente da audiência e autor do PL 275/13, que trata do tema, o vereador Joel Moreira Filho (PTC) explica que a intenção da proposta “não é proibir a venda, mas proteger as crianças e adolescentes de influências inapropriadas sobre seu comportamento”. O parlamentar destaca que a adolescência é uma fase de amadurecimento e busca por afirmação de identidade, em que a publicidade pode ter impactos maléficos. “A bebida é associada a pessoas famosas, a grandes ídolos do futebol, e os jovens acabam sendo atraídos para o consumo”, exemplificou o vereador.

Segundo o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas, realizado em 2004 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), o consumo de álcool por adolescentes de 12 a 17 anos atinge 54% dos entrevistados e desses, 7% já apresentam dependência. Entre jovens de 18 a 24 anos, 78% já fizeram uso da substância e 19% são dependentes.

Em BH

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Belo Horizonte também apresenta alto índice de consumo e abuso da bebida alcoólica. Nessa perspectiva, o órgão apoiou a iniciativa do PL 275/13, alertando para a urgência em se pensar uma abordagem multidisciplinar para tratar do tema. “O consumo está ligado à propaganda, mas o uso do álcool também tem uma relação direta com o sentimento de ansiedade, com as dores da alma, com a fragilidade dos vínculos familiares, e precisamos estar atentos a esses outros fatores”, destacou a gerente de Assistência da Prefeitura, Maria Luísa Fernandes Tostes. “Podemos fazer os tratamentos de desintoxicação, mas o que oferecemos a esses jovens como perspectiva de futuro? Para onde podem direcionar suas energias?”, questionou.

Para a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (PBH), Márcia Rocha Parizzi o combate ao abuso do álcool também deve envolver outras esferas da sociedade, a fim de promover uma mudança cultural. “A gente vive em uma sociedade que forma consumidores, não cidadãos. O cuidado ficou desvalorizado, nossos jovens ficaram desamparados”, alertou a gestora.

Representante do Departamento de Trânsito estadual (Detran-MG), o delegado geral de polícia Ramon Sandoli afirmou que o órgão atua no âmbito punitivo, tanto criminal quanto administrativamente, em relação ao uso do álcool no trânsito. No entanto, o delegado destacou a importância de ações preventivas. “É preciso mudar o comportamento das pessoas. Muitos jovens, por exemplo, vão de carro para o bar para exibir o veículo e atravessam a cidade alcoolizados. Os valores estão invertidos”, afirmou o policial.

Projeto de Lei

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), o PL 275/13 proíbe a publicidade comercial de bebidas alcoólicas em todos os veículos de comunicação, concessionárias e permissionárias do serviço público em Belo Horizonte. Fica vedada, inclusive, a instalação nos logradouros públicos de quaisquer engenhos publicitários que divulguem o uso e o consumo de bebidas alcoólicas. O PL aguarda apreciação de suas emendas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para que seja votado em plenário, já em 2º turno.

Participaram da reunião os parlamentares Dr. Nilton (Pros), Bim da Ambulância (PTN), Wellington Bessa Sapão(PSB), Joel Moreira Filho (PTC) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional