PL propõe programa de atividades físicas gratuitas em praças da cidade
Aprovado em todas as comissões em 2º turno, Exercita BH está pronto para votação final do Plenário

Atividades físicas coletivas, com objetivo de manutenção da saúde, recreação e socialização dos moradores da capital, realizadas em praças públicas e orientadas por profissionais especializados, é o que propõe o PL 1360/14, aprovado nesta quarta-feira (21/6) em 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise da repercussão financeira das proposições e sua compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Concessão de passe livre integral para estudantes foi baixada em diligência e outros três projetos de lei receberam pareceres pela rejeição.
Aprovado em dois turnos em todas as comissões nas quais tramitou, o PL 1360/14, de Juninho Los Hermanos (PSD), institui o Programa "Exercita BH", que consiste na utilização das praças e espaços públicos do município para a prática de atividades físicas de forma gratuita, em aulas coletivas ministradas por profissionais habilitados na área de Educação Física. Receberam pareceres favoráveis do relator as emendas 1 e 2, apresentadas pelas vereadoras do Psol, Áurea Carolina e Cida Falabella, propondo respectivamente a inclusão de outras atividades no escopo do projeto, como dança, capoeira e meditação, e a divisão das atividades em turmas agrupadas por faixa etária, garantindo a participação de idosos, adultos e crianças. De acordo com o relator, as proposições não geram impactos na repercussão orçamentária da medida.
Também aprovadas nas comissões de Legislação e Justiça; Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública, as emendas seguem para apreciação do Plenário juntamente com a proposição, em 2º turno.
Passe livre pra estudantes
Foi baixado em diligência pelo relator, em 1º turno, o PL 51/17, assinado pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que propõe a instituição do Passe Livre Integral de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte. Com o pedido de diligência, a ser encaminhado ao Executivo Municipal, o relator Orlei (PTdoB) visa a esclarecer se as ações determinadas no projeto em tela estão previstas no Projeto Plurianual de Ação (PPA) e na Lei Orçamentária de 2017, além das perspectivas para o próximo ano, informando eventuais ações e subações para viabilizar a concretização dos objetivos da norma.
PLs rejeitados
Apresentados pela vereadora Marília Portela (PRB), três propostas receberam pareceres pela rejeição, também em 1º turno. O PL 23/17, que institui o Programa de Abrigo para Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, de acordo com o relator Orlei, “não obstante louvável, (...) não pode prosperar, visto que causará impacto orçamentário aos cofres do Executivo Municipal”. Já o PL 25/17, que dispõe sobre a implantação de sistemas de combate a incêndio em comunidades carentes, para Pedrão do Depósito (PPS), que emitiu o parecer desfavorável, não prevê o impacto orçamentário da medida, além de se sobrepor à vasta legislação municipal sobre o tema. E, por fim, o PL 49/17, que institui o Programa Bike BH e cria o Cartão do Ciclista para os moradores da cidade, visando incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, igualmente acarretará em impacto orçamentário-financeiro ao município, sem apresentar os custos ou compensações financeiras.
Análise de documentação
Os vereadores aprovaram ainda o encaminhamento de pedido de informação à Central de Serviços da Prefeitura (BH Resolve) sobre o valor cobrado pela análise de documentação, correspondente a R$ 108,00, solicitando esclarecimentos sobre a memória de cálculo utilizada para a estimativa do montante e a razão de se pagar a mesma quantia independentemente da complexidade demandada pela análise.
Superintendência de Comunicação Institucional
[flickr-photoset:id=72157685242664206,size=s]