Aprovado em 1º turno PL que estabelece autonomia administrativa das Umeis

Em debate na Câmara de BH há quase 10 meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e a chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que foi aprovado em 1º turno pelo Plenário na tarde desta terça-feira (3/7). Já em 2º turno, foi aprovado também o PL 50/17, da vereadora Nely Aquino (PRTB), que obriga a BHTrans a instalar sinais de pedestres em todas as vias públicas em que já houver semáforos para veículos e faixa de pedestres.

Atualmente, cada uma das Umeis está vinculada administrativa e financeiramente a alguma escola municipal de ensino fundamental, tratada como escola-sede. Uma diretora eleita (que deve ser professora de carreira do ensino fundamental) é responsável pela gestão das duas unidades, mas, de forma geral, permanece a maior parte do tempo na escola-sede. Para auxiliar no trabalho de gerência na Umei, a unidade conta apenas com o cargo de vice-diretora, que seria a pessoa presente ali em tempo integral.

De autoria do Executivo, o PL 442/17 estabelece a autonomia das Umeis, transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil — Emeis. O texto ainda determina a criação do cargo comissionado de Diretor de Emei e de uma estrutura administrativa no entorno desse cargo, que permita a autonomia da gestão. Conforme previsto pelo projeto, ficariam criadas as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral, além do cargo comissionado de Secretário Escolar e dos cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional.

Ainda em debate

Preocupados com a imprecisão de alguns trechos do projeto, 15 vereadores defenderam a votação destacada dos artigos e parágrafos que preveem definições posteriores via decreto do prefeito. “Aprovar o projeto assim seria como passar um cheque em branco para a Prefeitura”, alertou o vereador Pedro Lula Patrus (PT), cobrando, por exemplo, que a definição das atribuições específicas de cada novo cargo seja previamente estabelecida no projeto. Na mesma perspectiva, a vereadora Áurea Carolina (Psol) defendeu que as atribuições sejam debatidas e acordadas com a categoria previamente, evitando riscos aos servidores.

O pedido de votação destacada foi recusado pelos demais parlamentares, e o projeto foi aprovado, em 1º turno, em sua forma original. “Mas a luta não se encerra aqui. Vamos seguir com o debate na comissão”, garantiu Cida Falabella (Psol), presidenta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Em coro com Gilson Lula Reis (PCdoB), a vereadora destacou que a tramitação em 2º turno permitirá a discussão das emendas e a adequação do texto às expectativas dos professores.

Líder de governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL) parabenizou os profissionais da Educação pela mobilização e pelo trabalho desenvolvido, garantindo que a Prefeitura está empenhada em atender às reivindicações do setor. O parlamentar anunciou que vai articular uma reunião entre o sindicato e a Prefeitura para debater as emendas apresentadas. “Uma luta de mais de 15 anos que começa a se concretizar”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.