Relatório de inspeção nacional em comunidades terapêuticas será tema de debate

A necessidade de qualificar o debate acerca do modelo de cuidado ofertado a pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas é um desafio que envolve gestores públicos, profissionais de saúde e instituições voltadas à promoção e proteção de direitos. Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai apresentar e discutir o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, em audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (10/7), às 18h, no Plenário Helvécio Arantes. A atividade, que é aberta à participação de qualquer cidadão, foi solicitada pelo vereador Pedro Lula Patrus (PT).

O Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas foi elaborado por membros do Conselho Federal de Psicologia, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Ministério Público Federal. A ação conjunta é inédita e mobilizou centenas de profissionais em vistorias que aconteceram em instituições de 28 estados, além do Distrito Federal. A coleta de informações se deu por meio de vistorias nos espaços físicos, entrevistas com usuários e equipes de trabalho, além do levantamento de documentos.

De acordo com Patrus, a análise das informações contidas no relatório será fundamentada em um amplo marco legal e normativo dos direitos da pessoa com transtornos mentais, como a prevenção e o combate à tortura, as políticas sobre drogas e os princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Além de apresentar o relatório, Patrus pretende ouvir as entidades e representantes do poder público, com vistas a traçar um diagnóstico dos serviços prestados pelo município no combate e prevenção às drogas, apontando êxitos e deficiências para, a partir daí, colaborar para a construção de um modelo de atendimento digno aos dependentes.

São aguardados para a audiência representantes do Conselho Municipal de Saúde, da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, da Procuradoria da República de Minas Gerais, do Conselho Regional de Psicologia, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Conselho Regional de Serviço Social de MG, da Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos (Fmddh) e da Associação dos Usuários de Saúde Mental de BH (Assusambh).

Superintendência de Comunicação Institucional