Vereadores cobram da PBH isonomia no tratamento aos shoppings populares e demais centros de compras

A Comissão Especial de Estudo para o Enfrentamento da Covid-19 realizou na manhã desta sexta-feira (26/6) uma audiência pública para debater os protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas de galerias de comércio, como a galeria Ouvidor e estruturas similares, e também shopping centers, além da situação do setor do vestuário e de aluguel de objetos do vestuário em BH. Os vereadores presentes foram incisivos e cobraram da administração municipal o tratamento isonômico na abertura de estruturas similares na cidade. O encontro contou com a participação de representante do Shopping Oiapoque e de lojistas e representantes dos Edifícios Vila Rica e Mariana – dois empreendimentos localizados no centro da cidade que concentram dezenas de lojas de vestuários e objetos ligados a casamento e festas.

A audiência pública foi solicitada pelos vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Gabriel (Patri), que conduziu os trabalhos. Antes de passar a palavra aos participantes o parlamentar do Patriotas lamentou a ausência de representantes do Executivo Municipal, embora ao menos quatro secretários da PBH tenham sido convidados, bem como a participação de dirigentes da Galeria do Ouvidor e de shoppings da cidade.  “A Galeria do Ouvidor provocou muito esta reunião, me pediram muito para realizar, portanto estranho o não comparecimento do setor e também estranho o não comparecimento de outros representantes de shoppings”, acrescentou.  

Isonomia e transparência

Risco dos camelôs voltarem às ruas da cidade. Este foi o principal argumento para a reabertura do Shopping Oiapoque num momento de pandemia, dada pelo seu próprio dono, o empresário Mário Valadares. Ele defendeu que o Oiapoque, que abriga 600 microlojistas e 2.500 vendedores, possui a peculiaridade de ser formado por ex-camelôs, e que isso então o diferencia de shoppings tradicionais que abrigam grandes marcas, sendo que então esta seria a única forma de subsistência das famílias envolvidas. “Em São Paulo e Rio de Janeiro mais de 14 mil (lojistas populares) já voltaram para as ruas. Se eles não tiverem como sustentar as suas famílias é isso que vai acontecer em Belo Horizonte”, argumentou.

Cobrando um tratamento isonômico e transparente por parte da Prefeitura, entretanto, o vereador Gabriel contou que reside na área central da cidade e que o que tem percebido é que a reabertura do Shopping Oiapoque não impediu que os camelôs estivessem nas ruas. Ainda segundo o parlamentar, a Prefeitura, ao permitir a reabertura do empreendimento e não estender a medida a outros comércios similares, infringe o artigo 37 da Constituição Federal (a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade). “Essa abertura do Oiapoque e o fechamento de outros espaços como a Galeria do Ouvidor gera certa desconfiança na cidade e está cercada de boatos, inclusive de corrupção e favorecimento, infelizmente”, declarou o parlamentar.

Operações Urbanas e morte do CNPJ

Também os vereadores Dr. Bernardo Ramos (Novo) e Fernando Borja (Avante) se mostraram contrários na forma como a PBH conduziu o processo. Segundo Borja, o decreto da PBH que permite a reabertura é tão específico no caso dos populares que diz que apenas empreendimentos criados a partir de “operações urbanas”, (iniciativa conjunta entre poder público e entidade privada) poderão reabrir. “Estou aqui com a documentação, com a ata de criação do shopping popular do Barreiro, onde até o secretário de Administração Regional pede o acolhimento de camelôs da região. Lá também é uma operação urbana da mesma forma”, justificou.

Na mesma linha, se manifestando contra o posicionamento da PBH, Dr. Bernardo Ramos considerou que estas ações desiguais, tomadas sem clareza e transparência, não contribuem para o controle da pandemia na cidade, e que os parlamentares estão a todo tempo sendo cobrados pela população sobre a falta de isonomia das medidas. “Tudo que estiver dentro dos mesmos padrões, independente do segmento, tem que ser respeitado. Num momento deste estamos literalmente escolhendo quem vai sobreviver e quem vai morrer. A gente só está mudando que em vez de ser vidas de pessoas, estamos falando de CNPJs”, comparou o vereador que disse ainda ser contra a flexibilização neste momento, mas se ela tiver de ocorrer que seja de forma igualitária.

Não conhece o prefeito

Defendendo-se das suposições de corrupção e favorecimento, Mário Valadares declarou não conhecer o prefeito Alexandre Kalil e voltou a defender que a reabertura do empreendimento está atrelada apenas ao salvamento de famílias e preservação da cidade. O empresário ressaltou ainda que possui outros shoppings na cidade, mas que luta pela manutenção do Oiapoque aberto porque acredita no esforço e luta das pessoas que estão em suas lojas. Sobre os camelôs citados pelo vereador Gabriel, Valadares atribuiu às concessões de licenças por parte da Prefeitura às pessoas com deficiência. "Eles estão na base da pirâmide (econômica). Não há como falar em isolamento para eles. Eles precisam de por comida na mesa. Se fechar irão voltar para as ruas ou para a criminalidade", argumentou.

Edifícios Vila Rica e Mariana

Também presentes a audiência pública virtual, representantes dos lojistas dos edifícios Vila Rica e Mariana se queixaram do tratamento desigual imposto pela Prefeitura, e denunciaram o fechamento de dezenas de estabelecimentos, bem como a demissão de funcionários. Elen Cistina Rocha é integrante do condomínio e conta que a arrecadação do empreendimento está ficando comprometida, pois os lojistas estão fechando os comércios ou deixando de pagar os aluguéis. “Mais de 30 comerciantes já entregaram seus pontos. Alguns têm mais de uma loja. Mas outros tinham uma só, e é muito triste porque são pessoas que estavam ali há anos”, contou.

A advogada do Condomínio Edifício Vila Rica, Izabela Lima, confirmou o cenário apresentado por Elen. Segundo a advogada, o setor tem sido duplamente castigado e a reabertura é fundamental para que as perdas não sejam ainda maiores. “Os casamentos estão sendo cancelados e adiados, já foi uma perda; agora estamos tendo os fechamentos das lojas. Precisamos de um estudo para a reabertura segura, porque a maioria é de micro e pequenos empresários que não vão conseguir voltar a operar”, justificou.

Ao encerrar o debate, o vereador Gabriel disse que iria se reunir com os demais parlamentares para a avaliação de encaminhamentos em relação ao encontro. Uma das medidas anunciadas pelo parlamentar foi quanto ao fechamento do Shopping Oiapoque. "Vou deixar clara aqui a minha posição. Eu protocolei aqui nesta casa um projeto de resolução para sustar o decreto da Prefeitura e fechar o seu estabelecimento. Mas o senhor não sabe o que tem sido a minha vida, e de outros vereadores aqui na Casa, para explicar que o seu shopping está aberto e o deles não", finalizou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional