Câmara continuará acompanhando acordo entre Vale e Justiça Mineira

Acompanhar de perto o desdobramento do acordo fechado entre a Vale e a Justiça Mineira quanto ao restabelecimento da captação de água no Rio Paraopeba para o abastecimento hídrico de BH e da Região Metropolitana. Esta foi uma das conclusões apresentadas pela Comissão Especial de Estudo - Abastecimento Hídrico em relatório final aprovado nesta quarta-feira (16/12). Segundo o texto, “o prazo estabelecido para a entrega da nova fonte de captação no Rio Paraopeba não foi cumprido e a cidade permanece em risco”, dependendo das chuvas e podendo “sofrer racionamentos e falta de abastecimento”. Para que este acompanhamento seja feito, a Comissão aprovou o envio do relatório à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e uma solicitação para que o “órgão mantenha a Câmara Municipal de Belo Horizonte informada acerca dos novos prazos e andamento das obras, compromissos e medidas previstas no Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A”.

Segundo resposta a pedido de informação enviado pela Copasa e pela Vale aos vereadores, o cronograma original para implantação de nova captação de água do Rio Paraopeba, localizada 12 km acima da captação da Copasa, não foi cumprido por ser “bastante agressivo devido ao caráter emergencial, prevendo, inclusive, grande parte das atividades em período de chuva”. Com base nessas informações, e atendendo a um pedido do Ministério Público, a empresa dará início ao comissionamento com vazão de 1,0 m³/s no mês de dezembro de 2020, “mesmo que por meio de sistema provisório, sendo este crescente até a conclusão das obras definitivas da Nova Captação e atingimento da capacidade nominal de 5,0 m³/s até fevereiro de 2021.”

Com o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, que deixou mais de 250 mortos e 11 desaparecidos, a captação de água da Copasa no Rio Paraopeba foi interrompida, comprometendo o abastecimento de Belo Horizonte. Quatro meses depois do rompimento, a Vale se comprometeu a construir nova captação de água do rio, com prazo de entrega para setembro de 2020, o que não ocorreu.

Segundo a vereadora Bella Gonçalves (Psol), que presidiu a Comissão, o trabalho dos vereadores está sendo fundamental no processo de reconstrução da captação. “Mesmo com o trabalho restrito por causa da pandemia de Covid-19, conseguimos nos reunir, receber denúncias importantes e fiscalizar o acordo entre a Vale, a Justiça e a Copasa. O relatório traz tudo isso de forma bem concisa”, afirmou Bella, elogiando o trabalho feito pelo vereador Irlan Melo (PSD), autor do relatório final.

Serra do Curral

Outro encaminhamento proposto pela Comissão é o envio do relatório à Promotoria de Meio Ambiente de Minas Gerais “para que seja dado prosseguimento quanto às denúncias postas sobre mineração irregular na região do Taquaril e da Serra do Curral.” Segundo o relatório, em agosto os vereadores receberam a denúncia “acerca de atividade minerária irregular” nas duas regiões. Conforme a denúncia, a Polícia Militar Florestal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Polícia Federal, autuaram em flagrante as empresas Valefort Transportes, Fleurs Mineração e Porto Log Transporte Logístico, por realizarem extração mineral irregular na estrada que liga as cidades de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. Ainda segundo a denúncia, as “empresas tiveram caminhões e retroescavadeiras apreendidos com carregamento de minério clandestino, e outros quinze caminhões no interior da empresa Fleurs Global também apreendidos com minério de ferro.”  Inquérito da Polícia Federal indicou que as empresas eram pertencentes ao mesmo grupo econômico e já haviam obtido lucros na casa dos R$40 milhões. A ação, ordenada pela Justiça Federal, determinou o bloqueio de bens dos proprietários das empresas. O relatório afirma também que as “denúncias apresentadas têm ocasionado até mesmo ameaças e ações de intimidação por parte das empresas a ativistas e ambientalistas que vem atuando no caso.” Para o vereador Wesley Autoescola (Pros), um dos grandes méritos do trabalho realizado em 2020 pela Comissão Especial sem dúvida foi a fiscalização feita em prol “não só de BH, mas também da Região Metropolitana”.

Fiscalização e parceria

Criada em fevereiro deste ano, por meio do Requerimento 829/19, a Comissão Especial de Estudo - Abastecimento Hídrico teve como objetivo principal promover estudos relativos às ações destinadas à garantia do abastecimento hídrico de Belo Horizonte, dando continuação ao trabalho substancial que foi feito na CPI das Barragens. Para Gabriel (Patri), o prosseguimento dos trabalhos da CPI, a sintonia e parceria entre parlamentares, são marcas importantes deixadas pela Comissão. “Somos parlamentares com posições distintas e soubemos trabalhar respeitosamente. Que bacana ver este clima de respeito e de diálogo dando um resultado concreto. Ah, se com todos os temas fosse assim. Gosto muito quando uma pauta une a Câmara como essa uniu”, salientou o vereador. Segundo Bella, fica ainda “um legado que é pensar a centralidade do abastecimento hídrico para a nossa população”.

A reunião contou com a presença dos vereadores Wesley Autoescola, Gabriel e Bella Gonçalves.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional