Vereadores apuram acesso a serviços e plano de reassentamento para ocupação

A garantia de direitos das famílias que vivem na Ocupação Beira Linha, localizada em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, no Bairro Olhos D’Água, preocupa a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Em reunião nesta segunda-feira (15/3), o colegiado aprovou o envio de pedidos de informação a órgãos municipais, estadual e federal questionando o atual acesso desses moradores a serviços básicos, como energia e saneamento, e a existência de políticas de assentamento em função da possibilidade de obras para construção do Rodoanel. Outro assunto que também motivou pedido de informação à Prefeitura foi a existência de banheiros públicos no Hipercentro de Belo Horizonte.

Assinados por Bella Gonçalves (Psol) e aprovados pela comissão, os pedidos de informação questionam medidas adotadas para garantia dos direitos das famílias que vivem na Ocupação Beira Linha; levantamentos geográficos e socioeconômicos dessa população; situação dos atuais ocupantes em relação a saneamento básico, energia elétrica e aos demais serviços e equipamentos públicos; se há projetos ou intervenções viárias ou de outra natureza que apresentem impactos sobre as comunidades; políticas de reassentamento dessas famílias; projetos e cronogramas previstos para a área, considerando notícias em torno do desenvolvimento de projetos para obras no Rodoanel.

As solicitações serão encaminhadas ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), aos secretários municipais de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, e de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes; ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira; ao superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPU/MG), Frank Alves Nunes; e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Scharlack Marcato. Todos os questionamentos serão enviados em cópia para o defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, João Márcio Simões, e para o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva, para ciência e fornecimento de informações. 

Banheiros públicos

A Secretaria Municipal de Governo também deverá fornecer à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a pedido de Bella, dados sobre quais banheiros públicos, ativados e desativados, existentes no Hipercentro da cidade, suas localizações, condições em que se encontram e os planejamentos que possam envolvê-los. 

Estiveram presentes da reunião, de maneira remota, os seguintes membros efetivos da comissão: Nikolas Ferreira (PRTB), Bella Gonçalves e Miltinho CGE (PDT).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional