Grupo de trabalho vai analisar e propor políticas públicas de segurança alimentar

A criação de um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito fundamental à segurança alimentar e nutricional no município foi aprovada nesta segunda-feira (17/5) na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Audiência aprovada vai debater no dia 7 de junho as dificuldades enfrentadas pela população indígena de Belo Horizonte e a elaboração de políticas públicas voltadas à preservação e valorização de seus direitos e sua cultura. Projeto de lei que propõe a instituição da Semana Municipal dos Povos Indígenas obteve parecer favorável em 1º turno. Nota técnica referente à inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no plano de vacinação foi recebida pela comissão.

Requerente da criação do GT, aprovado por todos os presentes, Bella Gonçalves (Psol) ressalta que a segurança alimentar é um elemento fundamental na garantia dos direitos humanos e as questões relativas ao tema vêm sendo tratadas de forma recorrente no âmbito da comissão. Segundo a vereadora, a situação atual de crise sanitária, política e econômica vem precarizando as condições de vida da população e aumentando ainda mais a insegurança alimentar e nutricional dos segmentos mais vulneráveis. O requerimento menciona ainda o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que aponta que mais da metade dos domicílios brasileiros convivem com o problema, representando um aumento de 54% desde 2018.

O inquérito revelou que 116,8 milhões de brasileiros estão sem acesso permanente a alimentos e 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente, configurando situação de insegurança alimentar moderada ou grave, e 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome. Pesquisa do Instituto Data Favela mostra que 68% dos moradores não tiveram dinheiro para comprar comida em ao menos um dia nas duas semanas anteriores ao levantamento e o número de refeições diárias caiu de uma média de 2,4 em agosto de 2020 para 1,9 em fevereiro de 2021. Essas constatações, segundo Bella, demandam mais pesquisas, monitoramento e atuação sobre a questão, averiguando os impactos sociais das políticas, programas e ações do Município.

A requerente ofereceu-se para ser a relatora do Grupo de Trabalho, e seu nome foi aprovado por todos os membrros presentes.

População indígena

Acolhendo solicitação de Duda Salabert (PDT), a comissão realizará audiência pública no dia 7 de junho, às 13h30, para debater a importância da preservação e valorização da cultura indígena. No requerimento, além de celebrar o respeito, cuidado e profundo zelo dessa população com a Terra, seu modo de viver e sua resistência, sua diversidade cultural e étnica e maneiras diferentes de organizar o trabalho, a produção e de projetar o futuro, a vereadora aponta que no Brasil, cerca de 42% dos indígenas vivem nas cidades, sete mil deles em Belo Horizonte, onde enfrentam desafios como o reconhecimento de sua identidade indígena por parte da sociedade e dos órgãos públicos, a falta de moradia digna, o desemprego e os baixos salários, a violência, a deficiência no atendimento à saúde e educação, entre outros. Para participar do encontro (remoto), serão convidados representantes das Secretarias Municipais de Cultura, de Educação e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai), Projeto Morar Indígena, Comitê mineiro de apoio às causas indígenas, Frente parlamentar em defesa dos povos indígenas da ALMG e outras entidades ligadas ao tema.

Voltado à mesma questão, obteve parecer pela aprovação em 1º turno o PL 72/21, também de  Duda Salabert, que institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas. Relator do projeto, que obteve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) considera “de suma importância resgatar, criar e promover políticas de apoio a essa etnia” e que a instituição da data contribuirá para o desenvolvimento de temas e programações de eventos sobre o assunto - palestras, danças culturais, seminários e shows, despertando o interesse da sociedade em geral. Em seu entendimento, o Município tem o dever de criar, adotar, promover e fomentar políticas de apoio e incentivo à divulgação da cultura desses povos, garantindo espaços de exposição e difusão do tema.

População de rua

A reunião com convidados que seria realizada nesta data (17/5) para receber a apresentação do relatório "Dados referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil” de Abril de 2021 foi adiada para o dia 24 de maio, às 13h30. O encontro deverá contar com a presença de representantes do Programa Polos de Cidadania da UFMG, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Movimento Nacional de População em Situação de Rua e Movimento Nacional de População em Situação de Rua.

Vacinação de assistentes sociais

Após a apreciação dos requerimentos e do parecer, foi registrado pela comissão o recebimento de Nota Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania sobre a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Belo Horizonte no Plano de Vacinação contra a covid-19 em caráter emergencial.

Em outro ofício enviado à comissão, a Secretaria Municipal de Política Urbana e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) fornecem informações solicitadas anteriormente por Bella Gonçalves sobre as ocupações da Rua Beira Linha, na área da antiga linha férrea da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), no Bairro Olhos D'Agua.

Clique aqui para conferir o conteúdo dos requerimentos, pareceres e documentos apreciados na reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional