Aprovada quebra de sigilos bancário e fiscal de Célio Bouzada, ex-presidente da empresa

A quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-presidente da BHTrans Célio Freitas Bouzada, solicitada por Gabriel (sem partido), foi aprovada em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, nesta quarta-feira (28/7). Os vereadores também aprovaram pedido de informação sobre movimentação financeira do Consórcio Operacional TranSuple após 20 de dezembro de 2020. O consórcio representa os permissionários do transporte suplementar, que relataram em audiência pública o não recebimento de valores em antecipação de vales-transporte para auxílio durante a pandemia. A CPI ainda aprovou solicitação de juntada de pedido de informação da Câmara Municipal de Governador Valadares, pedindo cópias dos documentos da CPI da BHTrans relacionados à empresa Valadarense/Mobi. A comissão também recebeu parecer da Procuradoria da Casa referente a consulta sobre a possibilidade de exigência do comparecimento pessoal dos investigados e testemunhas em depoimentos à CPI.

Quebra de sigilo bancário 

Aprovado por unanimidade, o requerimento de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-presidente da BHTrans Célio Freitas Bouzada delimita o período entre 1º de fevereiro de 2020 até a presente data. De acordo com Gabriel, a intenção é investigar se há indícios da participação do servidor nas práticas ilícitas apuradas pela CPI, especificamente a elaboração de documento para subsidiar o adiantamento de passagens sem qualquer memória de cálculo. O pedido também elenca como objetivo das quebras de sigilo apurar se houve promessa ou pagamento para atuação dolosa em prejuízo do município.

Na justificativa, Gabriel explica que Célio Freitas Bouzada atuou como presidente da BHTrans de 2017 a 2020 e assinou documento que autoriza antecipação de R$ 4 milhões semanais do Município de Belo Horizonte em acordo com o SetraBH e o reresentante dos consórcios de ônibus da cidade devido a prejuízos ocasionados pela pandemia de coronavírus “sem qualquer cálculo capaz de evidenciar prejuízo que justifique os adiantamentos”. “Esta comissão acredita que o Sr. Bouzada agiu com interesses obscuros no sentido de facilitar a execução de crimes pelos empresários, visando obter vantagens indevidas”, diz o vereador no requerimento. Para Gabriel, Célio Bouzada, “uma das pessoas que a gente considera uma verdadeira tragédia, recebeu para dar aula para empresários de ônibus e é um dos grandes culpados pelo trânsito e mobilidade urbana de Belo Horizonte estarem como estão”.

Bella Gonçalves (Psol) contou que o município teve um superávit de  R$ 380 milhões no ano passado. “Desses R$ 380 milhões, R$ 220 milhões foram destinados a adiantamento de passagem a partir de um processo quase que de subsídio indireto às empresas de transporte pouco transparente. Qualquer investigação em relação à decisão que motivou esse adiantamento de passagem é muito bem-vinda”, disse, sugerindo que os trabalhos incluam posteriormente outras quebras de sigilo, “sobretudo por parte das empresas de transporte”. 

Repasses ao transporte suplementar

Será solicitada ao Consórcio Operacional TranSuple, a pedido de Gabriel, toda a movimentação financeira desde a assintura de acordo em 21 de dezembro de 2020 para a antecipação de valores de vale-transportes, contendo o demonstrativo de todas receitas referentes ao adiantamento de passagem e sua respectiva movimentação, repasses aos permissionários, eventuais aplicações ou constituição de reserva e qualquer despesa efetuada com os valores recebidos a esse título, até os dias atuais. Representantes de suplementares reivindicam um repasse R$ 5 milhões ao Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), conforme relatado em audiência. 

Bella Gonçalves sugeriu oitivas dos presidentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e da Transfácil, se prontificando a fazer os requerimentos. Gabriel solicitou que ela se reunisse com os membros da comissão para um alinhamento para que não houvesse sobreposição de solicitações, pois um dos requerimentos sugeridos já estava previsto.  

Gabriel também pediu a juntada de ofício enviado ao seu gabinete pela presidência da Câmara Municipal de Governador Valadares solicitando o envio de cópias de todos os documentos da CPI da BHTrans relacionados à empresa Valadarense/Mobi.

Comparecimento de testemunhas

A CPI recebeu, ainda, ofício em resposta ao requerimento de comissão de autoria de Gabriel, com o parecer da Procuradoria da Casa relativo à possibilidade de exigência do comparecimento pessoal dos investigados e testemunhas que devam prestar depoimentos a esta CPI “da mesma forma como é realizado pelas CPI's na esfera federal.”

A conclusão do parecer afirma que o privilégio contra a autoincriminação é direito subjetivo assegurado a qualquer pessoa, “seja testemunha, investigado, indiciado ou réu”. No caso de testemunhas, diz o parecer que a CPI pode determinar seu comparecimento obrigatório. Quanto aos investigados, o parecer informa que o STF vem entendendo pela faculdade de comparecimento. Contudo, "quando a CPI intima para depor um indivíduo como testemunha, mas recaem dúvidas sobre sua real condição, se de testemunha ou de investigado, prevalecem no Supremo as decisões que determinam o comparecimento obrigatório, resguardando-se o direito a não autoincriminação". 

Participaram da reunião o presidente da comissão Gabriel (sem partido), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Bella Gonçalves (Psol), Professor Claudiney Dulim (Avante) e Braulio Lara (Novo), os três últimos de maneira remota. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional