Cancelada oitiva de Roberto José Carvalho, empresário do transporte coletivo

Em reunião nesta tarde (27/7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans cancelou a oitiva do empresário do transporte coletivo Roberto José Carvalho, prevista para amanhã (28/7). O cancelamento foi motivado por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu ao intimado o direito de não comparecer à reunião da CPI. O vereador Gabriel (sem partido), que preside os trabalhos da comissão de inquérito e assina a convocação do empresário, frisou que "respeita o Estado Democrático de Direito e as decisões do Poder Judiciário, ainda que delas discorde" e informou que a Procuradoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte vai tomar medidas para que a Casa se manifeste junto ao STF. A CPI vai aguardar a decisão de mérito do órgão para, se for o caso, agendar nova data para o depoimento de Roberto José de Carvalho. 

Esta é a segunda vez que o mesmo é intimado a prestar esclarecimentos à CPI sobre o processo de licitação 131/2008, na condição de testemunha, e recorre a um habeas corpus. Assinada pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, e comunicada à Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (26/7), a decisão retoma o histórico de convocações de Roberto José Carvalho, tendo como justificativa que Carvalho ostenta, desde a sua primeira convocação pela CPI, a condição de investigado, e, como tal, não pode ser obrigado a prestar depoimento. Assim, conforme a decisão, o ministro considera que não há lógica em constrangê-lo a comparecer novamente, sob o pretexto de que será ouvido como testemunha, uma vez que já manifestou o desejo de fazer uso do direito ao silêncio. Desta forma, deferiu-se o pedido de liminar, a fim de garantir ao empresário o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito da CMBH para prestar novo depoimento, até que se proceda a julgamento definitivo do STJ.

Convidado a depor no dia 7 de julho, acompanhado e orientado por seu advogado, Roberto José Carvalho silenciou-se frente às quase 100 perguntas feitas pelos parlamentares. A CPI decidiu, então, pela convocação do empresário na condição de testemunha, no dia 13 de julho, quando não poderia ficar em silêncio; Roberto José de Carvalho acabou se ausentando com apresentação de habeas corpus. Então, o empresário foi intimado novamente para prestar informações na qualidade de testemunha, para apresentar esclarecimentos sobre condutas de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, atuantes no sistema de transporte público coletivo de passageiros de Belo Horizonte, com a finalidade de elucidar possíveis irregularidades na elaboração, fiscalização ou prestação dos serviços definidos em contrato. A nova oitiva foi marcada para o dia 25 de agosto, aguardando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre concessão de habeas corpus ao depoente. O TJMG indeferiu o pedido e o depoimento foi antecipado para o dia 28 de julho.  

Diante disso, o colegiado ouvirá, na mesma data, às 9h30, apenas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG), Emanuel Bonfante Demaria Junior, no Plenário Helvécio Arantes. 

Além de pedidos de informação e convocações para oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da BHTrans também pode receber denúncias ou informações da sociedade civil, que tenham por intuito contribuir para os trabalhos de investigação do colegiado. Para tanto, está disponível um canal oficial, via formulário digital.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional