Presidente da CDL e dono do Shopping Oiapoque são convocados

Com o objetivo de apurar informações sobre doações à Prefeitura feitas por um conjunto de empresários coordenados pela Câmara de Dirigentes Logistas (CDL-BH) e pelo Shopping Oiapoque, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou na manhã desta quinta-feira (1/7) as convocações do presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, e do proprietário do shopping, Mário Valadares. Com objetivo de obter esclarecimentos sobre a dispensa de licitação na celebração de contratos com o Município para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), a CPI aprovou a intimação dos representantes das empresas Basic Promo Clothing e da Multifarma Produtos Hospitalares. Ainda no encontro, foram aprovados a convocação, na condição de testemunha, do secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, e diversos pedidos de informações relacionados às ações da PBH no combate à pandemia na cidade. Já a oitiva do ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, agendada para acontecer nesta manha, não ocorreu. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Respiradores, Oiapoque e recursos da pandemia

De autoria da vereadora Flávia Borja (Avante) e do presidente da CPI, vereador Professor Juliano Lopes (Agir), as convocações do proprietário do Shopping Oiapoque e do presidente da CDL foram agendadas para o dia 15 de julho, respectivamente, às 9h30 e às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Na oitiva de Mário Valadares o objetivo é ter informações sobre a doação de 25 unidades de peças para ventilador pulmonar adulto e cinco pediátricos; 15 unidades de peças para ventilador pulmonar, válvula expiratória e 15 unidades para ventilador pulmonar, diafragma da válvula expiratória, além de oito unidades de ventiladores pulmonares, totalizando o valor total de R$ 308.220,00.

Já quanto à convocação de Marcelo Souza e Silva, da CDL, os parlamentares querem informações sobre a alegação do gestor de que a doação de respiradores para a PBH foi feita por um conjunto de empresários coordenados pela CDL-BH. A declaração teria sido dada pelo diretor do Shopping Oiapoque em entrevista a um veículo de comunicação da cidade. Os vereadores pedirão ainda ao dirigente da CDL dados relacionados ao funcionamento dos shoppings populares no contexto do enfrentamento da covid-19.

Apresentada pelo presidente da CPI, também foi aprovada a convocação, na condição de testemunha, do secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, a fim de esclarecer a atuação/omissão e a utilização de recursos públicos pela Prefeitura no enfrentamento da covid-19. A oitiva ficou agendada para o dia 12 de agosto, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Dispensa de licitação

Também para prestar esclarecimentos, desta vez sobre a celebração de contratos com o Município, foram aprovadas as convocações dos representantes legais das empresas da área da saúde Basic Promo Clothing e Multifarma Produtos Hospitalares, respectivamente, Enéas Silva Dias e Leandro Alves dos Reis. Solicitadas pelo presidente da CPI, as oitivas estão agendadas para a próxima quinta-feira (5/7), às 9h e às 9h30h.

Ambas as empresas participaram da dispensa de licitação 041/2020 promovida pela PBH para a aquisição de máscaras de proteção individual. A convocação da Basic Promo Clothing aponta contrato realizado para o fornecimento de 100 mil máscaras de proteção individual, confeccionadas em tecido, com o valor unitário de R$ 1,99 e valor total de R$ 199 mil. Já no caso da Multifarma Produtos Hospitalares, o contrato seria no valor de cerca de R$ 2.4 milhões, para o fornecimento de 630 mil máscaras, confeccionadas em tecido, com o valor unitário de R$ 3,88. De ambas as empresas a CPI deseja saber detalhes sobre a quantidade de máscaras de proteção individual que tinham a capacidade de fornecer; o prazo de entrega das unidades à PBH; e se foi negociada a possibilidade da entrega de quantidade maior, em um prazo maior.

Distribuição e estoque de máscaras

Ainda na pauta da CPI e aprovados pelo colegiado, estão cinco pedidos de informação sobre a atuação do Município no combate a covid-19. Destinados ao secretário de Saúde dois dos pedidos são sobre a doação de máscaras pela PBH às populações vulneráveis. No primeiro, de autoria da vereadora Flávia Borja, dentre outras informações é solicitado o envio de documentos que comprove o recebimento por parte de entidades, associações e comunidades de máscaras artesanais adquiridas pela PBH por meio do processo dispensa de licitação emergencial. Já A no segundo, assinado pelo Professor Juliano Lopes, são solicitadas informações acerca do plano de distribuição das referidas máscaras e ainda nomes, BMs, CPFs e lotação dos servidores responsáveis por acompanhar o processo de dispensa de licitação para a compra dos EPIs.

Ainda sobre as máscaras, o vereador Irlan Melo (PSD) apresentou e teve aprovado um pedido de informações destinado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o grande número de máscaras estocadas pela PBH em junho de 2020.

Capacidade técnica

De autoria do parlamentar do PSD, outro pedido dirigido ao prefeito solicita informações sobre a prestadora de serviços Medicar Emergências Médicas LTDA, responsável pela frota do Serviço Móvel de Urgência (Samu) em BH. No requerimento, dentre outras questões, o parlamentar pergunta se a empresa demonstrou capacidade técnica para firmar contrato de operacionalização da frota; a justificativa para a manutenção do contrato, uma vez que a subcontroladoria de Transparência e Prevenção à Corrupção do Município recomendou, em 2018, a suspensão do contrato pela falta de capacidade técnica da empresa; e ainda as justificativas para os aditivos com empresa, e se estes estão previstos no contrato firmado com a Medicar Emergências Médicas LTDA.

Ausência

Também estava marcada para ocorrer na reunião desta quinta-feira a oitiva do ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira. Wanderson deixou o cargo em maio de 2020, logo após a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em abril do mesmo ano e ocupa, atualmente, o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o vereador Dr. Célio Frois (Cidadania), autor do requerimento que solicitou a oitiva, o depoimento estava previamente acertado. “Deve ter ocorrido algum contratempo dentro do STF”, afirmou Dr. Célio.

Wanderson Oliveira é doutor em epidemiologia pela Faculdade de Medicina do Rio Grande do Sul e especialista em gestão e liderança de emergência em saúde pública. Wanderson ocupou o cargo de secretário de Vigilância em Saúde no governo federal, tendo participado das primeiras ações do governo sobre o enfrentamento do vírus da covid-19, como prognósticos para tomada de decisões, padronização de protocolos, acompanhamento e análise da situação de estados e municípios como capacidade das redes públicas de saúde e cronograma de distribuição de auxílio financeiro. “Seu depoimento seria importante para esclarecermos questões sobre a relação da Prefeitura com o Comitê Gestor do governo federal”, finalizou Dr. Célio, salientando que entrará em contato com o depoente e tentará marcar nova data para a oitiva.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional