Tensão marca depoimento de sindicato que representa funcionários da empresa

“Temos um cenário de privilégios que gera os problemas. Não tem reestruturação, pois não se salga carne podre”. A frase foi dita pelo presidente da CPI da BHTrans, vereador Gabriel (sem partido), durante reunião em que foi ouvido Emanuel Bonfante, diretor e secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG), que representa a maioria dos empregados da BHTrans. A oitiva, ocorrida nesta quarta-feira (28/7), foi marcada por intenso debate sobre o papel da empresa na cidade e os benefícios recebidos pelos trabalhadores, considerados por Gabriel como privilégios da categoria. O debate contou ainda com a presença da presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), que foi ao plenário contrapor informação repassada pelo diretor do sindicato de que os parlamentares municipais recebem privilégios como a chamada “verba paletó”. São coisas que não fazem parte do dia a dia da Câmara e “ficaram no passado”, explicou a presidente. O também diretor do sindicato Gilberto Pires foi acusado de prevaricar por afirmar que conhece desmandos na empresa e não apresentar provas e nomes à Justiça.

Integrante do Sintappi-MG há quinze anos, Emanuel Bonfante Demaria Júnior foi chamado a depor na CPI da BHTrans na condição de testemunha por meio de requerimento de autoria do vereador Gabriel. Emanuel é empregado da BHTrans há 27 anos e, remotamente, estava acompanhado de Renato Luiz Pereira, seu advogado, e de Gilberto Márcio Pires, diretor administrativo do Sintappi. Segundo ele, o sindicato tem como filiados 825 empregados da empresa, o que representa cerca de 80% do total dos 1045 trabalhadores. De acordo com o diretor sindical, a média salarial dos empregados da BHTrans gira em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil de salário base. “Na fiscalização existem cerca de 400 agentes. Atualmente são 200 em campo e outros cerca de 200 em desvio de função”, contou Emanuel.

Entre benefícios, pagamento de óculos e academia

Perguntado sobre algumas reivindicações da categoria (como redução de carga horária para 30 horas semanais) e sobre benefícios recebidos pelos empregados (como o pagamento de R$ 935,00 anuais para compra de medicamentos), Emanuel afirmou que todos foram aprovados em Acordo Coletivo de Trabalho fechado com a BHTrans na Justiça do Trabalho: “Os acordos coletivos são produtos de plenárias e quem faz a pauta são os trabalhadores. É normal querer trabalhar menos e ganhar mais”. A declaração causou revolta entre vereadores que participaram da reunião. “Cerca de 1000 pessoas em BH têm mais benefícios que professores, mais benefícios que quem recolhe lixo, mais benefícios que quem aplica vacina”, salientou Gabriel, reforçando questionamentos já feitos ao depoente sobre o recebimento de horas extras pagas com 200% de adicional, despesas com óculos e academia dos funcionários também pagas pela empresa, além de reivindicação apresentada pelo sindicato de pagamento de vale combustível de R$ 350,00 mensais para o deslocamento dos empregados. “O senhor acha justo que a população pague pelos óculos e pela academia? O senhor está defendendo o pagamento de um salário mínimo por ano de medicamentos? Essa pauta trava a modernização da empresa”, disse Gabriel.

Emanuel voltou a dizer que todos os direitos adquiridos estão em Acordo Coletivo de Trabalho. “Os trabalhadores vivem lutando por melhorias. Tudo é feito com autorização do prefeito. Não temos verba paletó e nem ganhamos R$ 15 mil por mês”, afirmou o secretário-geral do Sintappi-MG, citando adicional que no passado foi pago aos vereadores de BH. Pouco após a fala do depoente, a presidente da Câmara, Nely Aquino foi ao Plenário Helvécio Arantes e pediu a palavra. “Eu acompanho a seriedade do trabalho desta comissão e a responsabilidade da instituição (Câmara Municipal de BH) e quando é citado algo que ficou para trás faço questão de falar. Congelamos salários de vereadores por quatro anos e devolvemos para a PBH recursos e todo o dinheiro que vem é investido com responsabilidade. Tenho honra dos vereadores desta CPI que é muito responsável. Venho com todo respeito ao representante (do Sintappi) dizer que aqui tem homens e mulheres sérias”, disse Nely.

Questionamentos fugiriam ao escopo da CPI

Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), os questionamentos feitos ao diretor do Sintappi sobre benefícios da categoria fogem do objetivo da CPI. “Acho que deve haver respeito com quem está aqui trabalhando na CPI e investigando, mas eu acho também que a gente extrapolou os limites das funções da comissão. Devemos investigar ilegalidades e repensar o modelo de mobilidade da cidade. A população não quer ficar como está, mas o nosso escopo é investigar ilegalidades e corrupção, o que fizemos em outras oitivas. Nesta, basicamente foi questionado um acordo coletivo de trabalho que não é escopo da CPI que, volto a dizer, é corrupção no sistema e apresentar problemas na gestão do transporte e nos contratos ineficazes. É preciso separar joio do trigo sem desqualificar sindicatos”, afirmou Bella. Segundo o Requerimento 145/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a BHTrans, o colegiado tem como objetivo “apurar a omissão da BHTrans frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município, pelas concessionárias responsáveis”.

De acordo com Gabriel, tudo que foi questionado está dentro das atividades previstas pela comissão. “Se há alguém defendendo o sistema, isso facilita o cartel. O escopo também é a omissão da BHTrans e a omissão na gestão da empresa, pois tem gente preocupado somente com o próprio umbigo”, destacou o vereador, reforçando que não foi dado um passo fora do objetivo da CPI.

Sindicalista teria prevaricado ao não apontar culpados

Outra fala do secretário-geral do Sintapp-MG gerou momento também tenso durante o depoimento. Perguntado se a BHTrans presta um serviço de qualidade para a cidade, ele disse que não e que a responsabilidade pela má qualidade é dos gestores e não dos empregados. “Quais?”, perguntou Gabriel. “Não me vejo em condições de levantar nomes”, disse Emanuel. “Quem hoje na BHTrans é o principal culpado?”, voltou a questionar o vereador. “Eu não seria leviano para citar nomes”, respondeu novamente o depoente. Gabriel voltou ao tema, querendo saber quem são os gestores da empresa que prejudicam a boa prestação de serviços, mas o dirigente sindical negou que saiba nomes e disse que “quem acusa é a CPI”.

Gabriel também citou entrevista dada à Itatiaia pelo diretor administrativo do Sintappi, Gilberto Pires, onde ele teria dito que há desmandos dentro da empresa e pediu que Emanuel dissesse quem teria cometido os desmandos. O depoente explicou que a fiscalização é feita pelos agentes e que há 26 mil multas não processadas pela Diretoria de Ação Regional e Operação (DRO). A Diretoria de Ação Regional e Operação é o órgão a quem compete, entre outras coisas, “dirigir a operação, controle e fiscalização dos sistemas de transporte conforme estabelecido nos regulamentos e orientações da Diretoria Executiva”. Atualmente, a chamada DRO é coordenada por Deusuite Matos Pereira de Assis, que, segundo Gabriel, “é uma das melhores servidoras da BHTrans”.

“E não avisou às autoridades públicas? O senhor Gilberto prevaricou”, disse Gabriel, pedindo que fique registrado em ata que Emanuel viu Gilberto Pires prevaricar. “Ele prevaricou e vai ser convocado como investigado. Registre-se também que o senhor Emanuel é testemunha de um crime cometido na BHTrans”, disse o presidente da CPI. Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a administração pública e consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Participaram da reunião a vereadora Bella Gonçalves e os vereadores Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Wanderley Porto (Patri), Rubão (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Gabriel, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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