Comunidade e vereadores defendem municipalização da área do Aeroporto Carlos Prates

A desativação do Aeroporto Carlos Prates, até dezembro de 2021, e a futura destinação do terreno foram temas de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (17/8). O imóvel do Aeroporto é de propriedade da União, desafetado para fins aeroportuários, e sua destinação ficará a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Lideranças comunitárias e vereadores pleiteiam a municipalização da área para implantação de parque e moradias sociais. A audiência foi solicitada por Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Bruno Miranda (PDT), Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT).

 

Duda Salabert explicou que o tema é importantíssimo para Belo Horizonte e os riscos do Aeroporto Carlos Prates para a região Noroeste vêm sendo discutidos há anos. Moradora da região, ela acompanhou dois acidentes em 2019, um deles, com morte. Salabert defendeu que seja devolvida a qualidade de vida aos moradores da região Noroeste, que sofrem há décadas com o Aeroporto. Ela contou que a região tem muitos moradores idosos com danos psicológicos, e alguns deles passaram a tomar remédios por medo dos acidentes aéreos. Ela acrescentou que os moradores tiveram sua luta minimizada enquanto reivindicavam o fechamento do aeroporto, defendendo a importância da definição popular para a utilização da área. E refletiu que “reparação” é uma palavra muito importante para se pensar essa questão. 

 

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Tavares, disse ter visto um documento do Coronel Alípio de Melo, que doou o terreno, determinando que, se ele não fosse voltado a atividades aeroportuárias, sua posse teria que retornar à família. Tavares afirmou que o documento estaria no Museu Histórico Abílio Barreto ou no Museu Belo Horizonte. E sugeriu encontrar o papel para superar possíveis entraves legais na municipalização da área. 

 

A superintendente do Aeroporto Carlos Prates, Paula Rocha, explicou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) administra o aeroporto, de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ela disse já ter informado os concessionários do encerramento das atividades e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos. 

 

O deputado federal Rogério Correia (PT) disse que já foi realizada uma audiência pública em âmbito federal sobre o tema. Ele acrescentou ter receio que o governo federal utilize a área do aeroporto como moeda de troca em uma possível privatização do Metrô. Correia também disse que já houve uma vitória grande, pois o terreno não está mais como área a ser privatizada pelo governo federal, mas que é necessário chegar a 2022 com a definição de quem será responsável por ele. 

 

Bella Gonçalves (Psol) disse que a municipalização da área é uma medida de reparação às pessoas afetadas, que devem ser protagonistas das discussões de novos usos da mesma. E acrescentou que a cidade é escassa de áreas ambientais, de lazer e de moradias populares. “Cabe à população participar e imaginar usos para o local”, afirmou, defendendo também reunir o maior número de vereadores interessados na causa. Macaé Evaristo (PT) disse ser “fundamental chamar atenção de Belo Horizonte para essa área grande de preservação ambiental, que será um presente para a cidade”. E também defendeu que, juntamente com a questão ambiental, parte do terreno seja destinado para a construção de moradias populares.

 

Iza Lourença (Psol) reforçou que a municipalização é uma medida de reparação para as pessoas atingidas. O representante da deputada federal Áurea Carolina (Psol), Dário de Moura, reiterou o apoio da parlamentar à causa. Wilsinho da Tabu (PP) disse que a destinação de todos os espaços públicos deve ser discutida com a população local. José Ferreira (PP) mora no entorno e afirmou que “fazer da região uma área verde de lazer será fantástico”. 

 

 

A ex-vereadora, professora de História e psicóloga Neusa Santos disse que ela e outros membros da comunidade vêm trabalhando por uma destinação de lazer para a área, com museu aeroportuário e parque ecológico, oferecendo um retorno à comunidade. “A região Noroeste é a que tem a maior população da cidade e não tem equipamentos de lazer”, disse. E sugeriu medidas diversas como mapear os diferentes tipos de áreas que compõem o terreno, para saber o quanto de área verde pode ser implementada e a solicitação de audiências para angariar o apoio do prefeito Alexandre Kalil e do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (Democratas). O ex-vereador Gilson Reis sugeriu a adoção de medidas como a solicitação de um estudo do impacto ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a apresentação de uma emenda ao Plano Diretor que transformasse a região em Área de Preservação Ambiental 1 (PA1).

 

A representante do Coletivo Cultural Noroeste BH, Thaís Novais, disse esperar o protagonismo da Prefeitura pela municipalização do terreno do aeroporto para destiná-lo à implementação de uma área verde na região, o que melhoraria o clima de toda a cidade. Elaine Delbone, engenheira, membro de um coletivo cultural e integrante da Fundação Educacional Antônio Dadalto (FEAD), disse que o aeroporto tem áreas limítrofes com o Hospital Alberto Cavalcanti, onde Padre Eustáquio faleceu, e com igrejas importantes para essa figura religiosa. E defendeu que a implementação de uma área verde na região traria umidade e inibiria a proliferação de vírus, além de evitar inundações. 

 

 

O professor de Lazer e Turismo Rafael Frois disse manter um diálogo com Bruno Miranda (PDT), que procurou o Gabinete do Prefeito, e afirmou que o chefe do Executivo já teria enviado ofício ao Governo Federal pedindo a cessão do terreno que atenda o interesse público. Ele sugeriu convocar pessoas dos mais diversos campos políticos para pleitear a municipalização da área. 

 

Eduardo Tavares assegurou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tem restrição à municipalização, e que o problema não seria criar um parque, e sim mantê-lo, devido a dificuldades orçamentárias diante da atual situação excepcional. Ele sugeriu que a Câmara entrasse em contato com a Fundação Municipal de Parques para a obtenção de mais informações sobre o tema. E disse que a Prefeitura tem o direito de perempção, que permite a desapropriação ou compra da área de interesse. “O importante é que sejam dados os encaminhamentos com segurança jurídica”, aconselhou.  

 

Duda Salabert enumerou as principais medidas futuras advindas do debate: a solicitação da criação de uma comissão especial sobre a municipalização do aeroporto; a coordenação das reivindicações nas esferas municipal, estadual e federal; a confecção de uma indicação ao Executivo sobre o tema com o maior número de adesões de vereadores possível; a solicitação de um estudo de impacto ambiental da região; a criação de uma emenda ao Plano Diretor que mude a região para área de preservação ambiental; e a solicitação de informações sobre as diferentes áreas de zoneamento existentes no terreno. Ela informou estar aguardando uma resposta sobre a solicitação de uma audiência com o prefeito Alexandre Kalil sobre o tema. Duda também se prontificou a contribuir para a implementação do parque, buscando recursos internacionais se necessário, pois tem uma meta de plantio de 40 mil árvores para a capital mineira, que pode aumentar caso essa região seja municipalizada.

 

O representante do governo federal John Weber Rocha acompanhou a reunião por observações no chat. Estiveram presentes, de maneira remota, os seguintes membros efetivos da comissão: Professor Juliano Lopes (Agir), Marcos Crispim, Ciro Pereira e Duda Salabert.