Distribuição de cestas foi estratégia para garantir alimento e evitar aglomeração

A distribuição de cestas básicas, para estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade, e a oferta de kits de higiene pessoal, para moradores de vilas e favelas, por redes de supermercado da cidade, estiveram em debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, na manhã desta quinta-feira (19/8). Em depoimento à CPI, a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, explicou que a medida foi uma estratégia de resposta à pandemia, a fim de garantir a alimentação das pessoas e evitar aglomerações, usando voucher eletrônico e pontos de retirada (supermercados) com distribuição georreferenciada. A gestora respondeu aos parlamentares, apresentando dados relativos a logística e recursos aplicados e destinados à pasta e à fiscalização. Durante a reunião, a CPI deliberou sobre outras oitivas e pedidos de informações, e agendou acareação entre subsecretário Breno Serôa da Motta e empresário do Shopping Oi, sobre doação de respiradores.

Presidente da CPI, o vereador Professor Juliano Lopes (Agir) pontuou que dados divulgados pela Prefeitura no Diário Oficial do Município apontam que foram gastos R$ 402,6 milhões com cestas básicas e kits de higiene pela PBH.

Cestas básicas

De acordo com Maíra Colares, em março de 2020, quando a Prefeitura decidiu pelo fechamento de serviços não essenciais em Belo Horizonte e pela interrupção das atividades escolares, foram definidas estratégias para garantir o acesso à alimentação, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as medidas adotadas, a remodelagem da compra de cestas básicas para evitar aglomerações e a contratação do serviço em redes de supermercado. Segundo ela, antes da negociação da cartela, foi feito um levantamento de preços, com base em pesquisa de mercado sobre itens, firmando-se, posteriormente, dois contratos. À época, o orçamento mais caro foi de R$ 99,80 por cesta básica, fechando-se a proposta por R$ 71,88.

Para a definição dos supermercados, foi feita uma pesquisa em 60 redes em Belo Horizonte, para a disponibilização do serviço. As cestas foram distribuídas por sistema de escala e consulta de voucher pelos beneficiários, priorizando-se, inicialmente, famílias matriculadas na rede municipal de ensino. Desta forma, foram contactados os responsáveis pelas matrículas nas escolas, para o levantamento de nomes e CPFs dos beneficiários. Em seguida, foram contempladas famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de cadastros oficiais (Cadastro Único do governo federal e base de dados das secretarias municipais), para o cruzamento de informações e atualização de dados. Na reunião, o vereador Professor Juliano Lopes informou que a CPI encaminhará à Secretaria um requerimento solicitando a lista de CPFs beneficiados.

As cestas básicas começaram a ser distribuídas no dia 31 de março para estudantes e, em abril, foram entregues a famílias em situação de vulnerabilidade. A distribuição ainda está sendo feita na cidade, mas, segundo Maíra Colares, com a possível aprovação do Projeto de Lei 159/2021, do Executivo, que cria o Programa Auxílio Belo Horizonte, a oferta já poderá ser interrompida. O PL tramita em 1º turno na Câmara e prevê o auxílio de R$ 100,00 mensais, para famílias de estudantes ou aquelas em situação de pobreza, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia.

Fiscalização e controle

Conforme informou Professor Juliano Lopes, a Lei Federal 8.666/1993 determina que, para valores de contrato de licitação superiores a R$ 176 mil, deve ser constituída comissão para conferência do material distribuído. Segundo Maíra Colares, já havia na Prefeitura uma comissão de fiscalização, constituída por meio de decreto, para o controle da logística e de itens oferecidos, que realiza visitas quinzenais em locais de distribuição de cestas básicas. Juliano Lopes disse que encaminhará requerimento à Secretaria, solicitando o nome dos servidores responsáveis pelo recebimento e conferência de cestas nos supermercados, para a conferência de itens, disponibilização dos mesmos e comprovação do recebimento.

Ainda de acordo com a secretária, também é feito o controle do sistema com a disponibilização de canais de atendimento ao usuário (aplicativo de mensagens, chat e ouvidoria). Ela salientou que os próprios beneficiários são agentes de fiscalização, ao verificarem qualidade e validade dos produtos.

A secretária destacou a extensão da logística para a realização desse trabalho com os supermercados Epa, BH, Apoio e Super Nosso (hoje, o serviço é prestado somente pelas redes Epa e Super Nosso). Ela disse que a distribuição de cestas básicas teve por intuito evitar aglomerações, com o lançamento de dados das pessoas por voucher eletrônico, com data e turno marcados, e definição de loja para retirada da cesta, por distribuição georreferenciada. Maíra Colares salientou que a distribuição de cestas nas escolas e em equipamentos de assistência social não ocorreu no período, devido à suspensão das atividades escolares.

Quanto à entrega de mais de 4 milhões de cestas básicas, Maíra Colares afirmou que a secretaria não teve problemas com as empresas. Ela informou que a composição do valor foi por preço fechado e não por itens, com referência de qualidade e especificação do produto.

Kit higiene

Segundo a gestora, foram entregues kits higiene a famílias de vilas e favelas, catadores de materiais recicláveis e povos e comunidades tradicionais, de acordo com Cadastro Único do governo federal, sendo gastos, ao todo, R$ 3,25 milhões. No kit, no valor de R$ 34,21, foram incluídos itens como 8 sabonetes corporais em tablete, 2 litros de cloro e 2 pacotes de sabão em barra. A aquisição do kit foi prevista em contrato, bem como o controle e monitoramento da oferta de itens.

Maíra Colares destacou que a Secretaria recebe mais recursos do orçamento que outras pastas, devido ao caráter emergencial do atual contexto, mas que a emergência tem que ser controlada. Em 2020, houve um acréscimo de recursos para a Secretaria, em relação ao orçamento inicial, de 43,74%, passando de R$ 390,6 milhões para R$ 560,5 milhões executados.

Além de cestas e kits de higiene, a Prefeitura tem, também, ações voltadas à população de rua e a idosos de instituições de longa permanência. Quanto a pessoas com deficiência, Irlan Melo (PSD) pediu a aplicação de legislação federal para a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos.

No que tange a creches e escolas municipais, incluindo as de educação infantil, Maíra Colares relatou que vem sendo seguido o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conforme relatou a secretária, a gestão dessas escolas é feita por corresponsabilidade, por meio de contrato para o fornecimento de alimentos e para o manuseio dos mesmos dentro das unidades.

Participaram da oitiva os vereadores Professor Juliano Lopes, Bruno Miranda (PDT), Irlan Melo e José Ferreira (PP), e a vereadora Flávia Borja (Avante).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional