CPI da Covid-19 identifica inconsistências nos repasses a creches durante a pandemia

Quatro pedidos de informação, aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos municipais no combate à Covid-19, questionam a relação da Prefeitura com as creches conveniadas. Os requerimentos tratam dos repasses feitos às organizações, além da execução e preparação de plano de trabalho e reformas das creches, Emeis e escolas, durante o período da pandemia. É apontada possível ausência de repasses que deveriam ter sido feitos, conforme anunciado pela secretária de Educação em oitiva. Apreciados nesta quinta-feira (2/9), na 19ª reunião ordinária da CPI da Covid-19, os pedidos de informação são de autoria do vereador José Ferreira (PP), que também questiona o prefeito sobre parceria, entre a PBH e a Unimed, feita no início da pandemia. Outro pedido, de autoria do Ciro Pereira (PTB), solicita ao Executivo informações acerca do papel do transporte público nesse período e como a Prefeitura está lidando com questões relativas às empresas prestadoras e ao fluxo de ônibus na capital. Confira aqui o resultado da reunião.

Creches conveniadas

Assinado por José Ferreira (PP), pedido de informação à PBH questiona os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação - Smed na escolha de creches que receberam repasses trimestrais durante a pandemia. O vereador afirma, no requerimento, que alguns repasses não foram feitos e pergunta onde está o dinheiro que deveria ser enviado às instituições. “Já enviei requerimento pedindo a lista de creches. E recebi a lista. Quase todas receberam [os repasses], mas a secretária Ângela Dalben afirmou, em oitiva, que todas haviam recebido valores para fazer a adequação sanitária”, afirmou o vereador.

Outros dois requerimentos também tratam de repasses para as creches e questionam o planejamento feito pela Smed. “Estes requerimentos também têm como base planilha que recebi. A ausência de um plano de trabalho interfere nesses repasses pois não tem como definir valores sem que haja um planejamento. Também há diferença entre os valores entregues às creches para pequenos reparos. Alguns repasses foram maiores e quero saber o porquê”, afirmou José Ferreira, contando que o Plano de Trabalho de 2020 foi assinado pelas instituições somente em 2021, e o Plano de Trabalho deste ano ainda nem foi emitido, o que inviabilizaria a utilização de recursos. Segundo ele, é no planejamento que há a atualização, inclusive, do número de crianças atendidas. As obras de adequação das creches, Emeis e escolas de Ensino Fundamental, às novas regras sanitárias impostas pela pandemia, fazem parte do programa Novos Tempos, objeto de questionamento por parte de José Ferreira.

O vereador também quer saber sobre o papel desempenhado pela Gerência de Manutenção e Expansão da Rede Física da Smed. Segundo José Ferreira, há denúncias envolvendo o setor. “A GMERF foi criada para gerenciar as obras nas escolas e creches. No entanto, nosso gabinete recebeu denúncias de que algumas obras aconteceram sem a presença da gerência”, afirmou o parlamentar. O requerimento questiona a função da gerência, se ela vistoria obras relativas aos protocolos sanitários e se ela indica empreiteiras para execução das obras, entre outros pontos.

Parceria com Unimed é novamente questionada

Também de autoria do vereador José Ferreira, um dos requerimentos aprovados pela CPI volta a questionar a PBH sobre parceria feita com a Unimed-BH para atendimento remoto de pacientes com suspeita de covid-19. O novo pedido foi feito em virtude da falta de informações enviada pelo Executivo na resposta à solicitação anterior. “Enviei esse pedido ao secretário de Saúde, Jackson Machado; e, na oitiva, com a Adriana Branco (secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social), ela pediu que fosse enviado novamente à Secretaria de Governo. No pedido anterior, não me souberam informar nem se o trabalho foi doação feita pela Unimed”, explicou o parlamentar, informando aos seus pares que ele mesmo havia encontrado no Diário Oficial do Município (DOM) termo que comprova que a Unimed doou os serviços. No requerimento, José Ferreira quer saber se o uso da plataforma gerou economia para o Município, além dos valores gastos pela PBH com a publicidade do serviço.

Transporte de passageiros e frota de ônibus também foram questionados

Como a PBH e as empresas de ônibus têm atuado para reduzir o contágio pelo Coronavírus? Este é o principal tema do pedido de informação feito pelo vereador Ciro Pereira (PTB) e também aprovado pela CPI. No pedido, o vereador questiona, entre outras coisas, se a quantidade de veículos tem sido ampliada em função da reabertura da cidade; se o contrato com as empresas será revisto tendo em vista o cumprimento de metas; e se, havendo economia por parte das empresas, esses valores farão parte dos cálculos tarifários. Segundo o presidente da CPI da Covid-19, vereador Professor Juliano Lopes (Agir), o tema também está sendo tratado na CPI que investiga a BHTrans, mas, como está no escopo desta Comissão, foi apresentado ao colegiado.

Contratação de empresa de consultoria foi descartada

Em virtude da grande quantidade de contratos e dados contábeis recebidos pela CPI, os vereadores haviam solicitado à Mesa Diretora da Câmara a contratação de uma empresa que prestasse consultoria ao colegiado para analisar a documentação. Segundo Juliano Lopes, no entanto, a contratação se tornou inviável por causa dos valores. “Fui informado nesta terça-feira que apareceu apenas uma empresa com proposta da consultoria que pedimos. A Mesa Diretora fez contato com dez, mas somente uma retornou e o valor cobrado, cerca de R$ 590 mil, tornou a contratação inviável”, pontuou o vereador.

A informação foi dada durante apreciação de requerimento em que o vereador José Ferreira pede à PBH a íntegra de contratos feitos pela Secretaria Municipal de Educação em convênio de cooperação mútua assinados pela secretaria. Segundo o vereador, há dúvidas relativas a valores. “Analisando planilha enviada pela Smed, verifiquei que há valores maiores e gostaria de saber como se deu esta contratação. Preciso que sejam enviadas cópias destes contratos”, disse o parlamentar, deixando clara a dificuldade da Comissão em analisar todo o material antes do fechamento dos trabalhos da CPI. Segundo Irlan Melo (PSD), relator do colegiado, mesmo não aprofundando a análise, é importante ter os dados. “É preciso fazer todos os apontamentos. E podem encaminhar, para mim, as dúvidas de natureza contábil, para que sejam colocadas no relatório”, disse Irlan, explicando que as dúvidas poderão ser repassadas no final da CPI a órgãos como Polícia Civil e Ministério Público, que tem perícia própria.

Participaram da reunião a vereadora Flávia Borja (Avante) e os vereadores Nikolas Ferreira (PRTB), Bruno Miranda (PDT), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira, Irlan Melo e Professor Juliano Lopes.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional