Possível interdição ética das atividades médicas nos Cersams é tema de audiência

A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar audiência pública para discutir as denúncias feitas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), em Nota aos Médicos e à Sociedade, emitida em 24 de julho, quando a entidade manifestou preocupação com a qualidade da assistência psiquiátrica oferecida pelos Centros de Referência em Saúde Mental de Belo Horizonte (Cersams) e anunciou interdição ética das atividades médicas nesses locais. O debate será nesta quarta-feira (8/9), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. Solicitada por Bella Gonçalves (Psol),  Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), a audiência quer discutir as reais condições de atendimento nos Cersams e vai ouvir usuários e trabalhadores do setor. A reunião será realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Portal CMBH, e a população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico.

Nota do CRM

Em nota aberta, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais afirmou preparar a interdição ética das atividades dos médicos que atuam nas unidades do Cersam, argumentando alguns problemas que estariam colocando pacientes psiquiátricos em risco. O Conselho diz que, em vistorias recentes nos Cersams, foram detectadas inúmeras irregularidades que afetam a qualidade da assistência psiquiátrica oferecida. 

“A atuação de médicos nos Cersams, sem a correção imediata dos problemas, traz insegurança e riscos para pacientes e profissionais”, afirma a entidade, dizendo atuar em  defesa de um atendimento digno à pessoa com sofrimento mental. O Conselho diz que, nas 16 unidades dos Cersams, seus fiscais encontraram os seguintes problemas: ausência de diretor técnico médico, corpo clínico em número insuficiente e escalas de plantão sem garantia da assistência presencial imediata do psiquiatra, em especial durante a noite.

“Estes fatos são graves e devem ser solucionados o mais rápido possível pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de inviabilizar a possibilidade de atendimento médico no local, tendo em vista que a manutenção das condições atuais coloca em risco a segurança do paciente e o exercício da medicina de forma ética e técnica”, afirma na nota. O CRM-MG explica que cumpre sua função legal de primar pelos interesses da população e cobra das autoridades respostas para problemas que devem ser solucionados em definitivo, em defesa dos pacientes. A entidade afirma esperar que os gestores da Saúde de Belo Horizonte ofereçam aos belo-horizontinos serviços de saúde efetivos, seguros e com qualidade.

Convidados

Para a audiência, foram convidados Pedro Gabriel Delgado, ex-coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; senador Humberto Costa (PT/PE), ex-Ministro da Saúde; a deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG); Jackson Machado, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte; Carla Anunciata, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS); Ederson Alves, representante do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES); além de represententes da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam MG), do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental de Belo Horizonte, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Por solicitação de José Ferreira (PP), foram acrescidos os seguintes convidados: o médico psiquiatra Paulo Roberto Repsold; o membro da Associação Mineira de Psiquiatria Humberto Corrêa; o representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias; representante do Conselho Regional de Psicologia e a enfermeira psiquiatra Maria Laura Oliveira. 

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