Suposto despejo de moradores pela PBH no Novo São Lucas será apurado

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deve apurar denúncia de que, nesta terça-feira (21/12), haverá operação policial para o despejo de moradores de uma ocupação no Bairro Novo São Lucas - localizada em área de preservação permanente e terreno acidentado e encostas com alto risco geológico -, em decorrência de processo de reintegração de posse pelo Município. A denúncia foi trazida à comissão nesta segunda (20/12) pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), que comunicou o cancelamento de visita técnica à Ocupação Vila Nova Paraíso, prevista para esta terça. O colegiado ainda aprovou envio de pedido de informação à Prefeitura questionando o fechamento de pontos de acesso à água para a população em situação de rua instalados durante início da pandemia da covid-19. Também foi aprovado questionamento ao Executivo sobre o acolhimento e a garantia de direitos da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Bella explicou aos colegas que a ocupação no Novo São Lucas existe há quase dez anos, e já recebeu visita técnica da Câmara Municipal há cerca de dois anos. Contudo, a comunidade teria sido surpreendida com o possível despejo. “Estamos sabendo que amanhã está prevista uma operação policial de grande porte para a remoção dessas famílias incertas sobre seu destino, sem terem encontrado outro imóvel para locar nesse período, isso tudo feito de forma mais descuidada possível”, disse, pedindo que o Município se abra ao diálogo. A vereadora afirmou ser “extremamente desrespeitoso” com as famílias ficar dois anos sem conversar e avisar para elas que “elas vão ter que sair na semana seguinte com a mão na frente e a outra atrás”, lamentando não saber o número de famílias envolvidas. Ela disse que irá acompanhar o processo de despejo no local. “Esperamos que a Prefeitura tenha sabedoria de abrir o diálogo e a negociação com essas famílias para tratá-las com dignidade, com direitos de pessoas que são”, afirmou. Bella recebeu o apoio de Nikolas Ferreira (PRTB), que disse se tratar de uma pauta humana, e que “esse descaso da Prefeitura”, deve ser observado e acompanhado.  

Direitos de moradores em outra ocupação

Por solicitação de Bella, a comissão aprovou pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil e à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Maíra da Cunha Pinto Colares, sobre a Ocupação Construindo Sonhos. No requerimento, a vereadora explica que a ocupação mencionada se situa em área próxima à Rua Paulo Mendes Campos, s/nº, no Bairro Ribeiro de Abreu, Região Nordeste de Belo Horizonte e tem 80 famílias em situação de vulnerabilidade social, que ocuparam a área no período da pandemia da covid-19. Em um contexto perda de acesso a emprego, trabalho e renda, as famílias teriam recebido notícia da ordem de reintegração de posse para a parte autora da ação.

O requerimento pergunta se a Prefeitura tem cadastros sobre as famílias, crianças e adolescentes da referida ocupação, e se está planejando oferecer auxílios para as famílias ali residentes. A PBH é questionada se planeja oferecer garantia de acolhimento, direitos básicos às famílias e remanejamento escolar das crianças e adolescentes caso o despejo seja efetivado. “Oficiamos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Militar em função de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Psol que leva o Supremo Tribunal Federal (STF) a compreender que não podem ser realizados despejos até março do ano que vem em função da pandemia da covid-19”, afirmou Bella, explicando que mesmo que haja uma liminar expedida pelo TJMG a operacionalização precisa ser revista em função da decisão proferida no STF. 

Direito à água e acessibilidade

O prefeito e a secretária, e ainda a Copasa, também deverão responder outro pedido de informação, da mesma vereadora, sobre fechamento de pontos de acesso à água para a população em situação de rua instalados durante início da pandemia da covid-19. De acordo com o requerimento, houve denúncia do fechamento de diversos pontos de acesso à água instalados na cidade no Fórum da População em Situação de Rua. Bella defende que “a oferta de água para o mínimo de condições de higiene das pessoas em situação de rua precisa ser mantida, ampliada e descentralizada”, acrescentando que só existem três Centros de Referência da População de Rua (Centro Pop) na cidade que se localizam na Região Centro-Sul. A vereadora pergunta sobre o motivo do fechamento dos pontos de acesso à água instalados nas praças durante a pandemia do covid-19 e se há previsão de manutenção dos mesmos ou de outras formas de acesso gratuito à agua para a população mencionada. Bella também questiona se está prevista ampliação dos Centros Pops e unidades de acolhimento institucional na cidade, considerando as cerca de 9 mil pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico e a capacidade de a Prefeitura atender mil delas nos Centros Pops existentes. 

A acessibilidade no Bairro Heliópolis, mais especificamente na Avenida Baronesa de Santa Luzia, mediante urbanização do Córrego Embiras, motivou pedido de informação de autoria de Wilsinho da Tabu (PP) à PBH. Segundo o vereador, em visita ao local após as chuvas que derrubaram casas construídas sobre o leito do Córrego Biquinhas, em dezembro deste ano, foi possível observar que a retirada de escombros possibilitou a previsão da urbanização do espaço. Tal fato gera insegurança nos moradores em relação à mobilidade pois, em algumas residências, cadeirantes e idosos com dificuldade de locomoção têm seu direito de ir e vir restringidos.

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da reunião: Nikolas Ferreira (PRTB), Bella Gonçalves (Psol), Miltinho CGE (PDT), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) 

 Superintendência de Comunicação Institucional