Comissão sugere GT misto para adequar Plano Municipal de Educação

A criação de um Grupo de Trabalho (GT) conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) para planejar o cumprimento das recomendações do Ministério Público de Contas de Minas Gerais para Plano Municipal de Educação foi sugerida nesta quinta (3/2) à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que enviará a indicação à secretária Ângela Dalben. A gestora também será convidada a comparecer ao colegiado para prestar informações sobre o andamento da questão. A melhora da infraestrutura tecnológica na rede municipal de ensino, anunciada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), e a contaminação de professores das escolas públicas pela covid-19 durante o período de aulas presenciais em 2021 também são temas de pedidos de informação aprovados. A presidente, a vice-presidente e uma das titulares da comissão lamentaram os danos causados aos estudantes pelo fechamento das escolas por 400 dias e se comprometeram a lutar contra o retrocesso e em defesa da educação no Município.

A indicação para criação do GT misto constituído pelas equipes técnicas dos dois órgãos tem o objetivo de traçar um plano de ação para cumprir o Acordão promulgado em dezembro pelo Tribunal de Contas, que pediu a reestruturação de alguns pontos do Plano Municipal de Educação a fim de “aprimorar as políticas públicas no âmbito da educação infantil, especialmente no que tange à implementação do Plano Nacional". Autora da proposição, a nova vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Professora Marli (PP), solicitou ainda a realização de um estudo pela consultoria da Casa e a constituição de um GT interno sobre o tema, além do envio de um convite à secretária para prestar esclarecimentos pessoalmente ao colegiado sobre as medidas que vêm sendo adotadas pela Smed para o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas. Data, hora e local da reunião ainda não foram definidos.

Infraestrutura tecnológica

A gestora e o prefeito serão questionados sobre o fortalecimento da infraestrutura tecnológica das escolas municipais. No requerimento, a presidente Marcela Trópia (Novo) lembra que, no segundo semestre de 2021, o Executivo apresentou ao Fórum Municipal Permanente de Educação o detalhamento dos gastos e a projeção de investimentos no plano "Escola Conectada", voltado à estruturação da rede de tecnologia nas unidades públicas. A aplicação financeira, a ser integralizada em etapas, foi estimada em R$ 90.276 milhões, prevendo a compra de 45 mil tablets, 45 mil chips, 5 mil projetores multimídia, 3.200 webcams, 1.056 dispositivos de acesso à rede (Acess Points), 10 mil fones e a locação de 9.020 notebooks. As informações solicitadas incluem resultados do planejamento; número de equipamentos já adquiridos/pagos e montante de recursos orçamentários empenhados; quantos já foram entregues à Prefeitura (com cópia das notas fiscais); se foram repassados às escolas, aos professores e aos alunos; quantidade em estoque; critérios de distribuição e data das entregas.

Aulas presenciais

Em outro pedido de informação aos mesmos destinatários, Fernanda Pereira Altoé (Novo) quer saber o número de casos de contaminação de professores da rede pública por covid-19 durante o período de aulas presenciais em 2021, acompanhado dos atestados médicos e exames comprobatórios. Marcela Trópia ressalvou que, possivelmente, a Prefeitura não vai conseguir apresentar os atestados solicitados, em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A presidente retomou o tema das aulas presenciais antes do final da reunião para criticar o novo adiamento, pela Prefeitura, do retorno das crianças de 5 a 11 anos às escolas, que deveria ocorrer hoje (3 de fevereiro), e considerou “simbólico” que as atividades do colegiado sejam reiniciados justamente nesta data, considerando que a Comissão de Educação do Legislativo tem um papel fundamental na luta contra o retrocesso e pela mitigação dos danos causados pelos 400 dias de fechamento das escolas no processo de alfabetização e de aprendizagem, na saúde mental e na socialização dos estudantes, que perdurarão por muito tempo. Os efeitos negativos, segundo ela, geraram um retrocesso de três anos no nível de proficiência dos alunos do último ano do ensino fundamental e 650 mil crianças brasileiras de até 5 anos ficaram fora das creches e escolas infantis em 2020 e 2021. Reverter a evasão escolar também é um dos grandes desafios do setor.

Professora Marli e Flávia Borja (Avante) endossaram as críticas ao prefeito Alexandre Kalil e o Comitê de Enfrentamento à Covid, que, sem qualquer diálogo com a Câmara e a população, passaram por cima das próprias regras e critérios estabelecidos após mapeamento de risco. “É preciso dar um basta nessa tirania de uma vez por todas”, afirmou Borja. “A educação não vale nada para esse prefeito”, lamentou Marli, ressaltando que o tempo perdido e a falta de convivência de crianças e adolescentes com seus pares nunca serão recuperados. Por fim, elas defenderam a agilização da tramitação e aprovação do projeto de resolução que estabelece a educação como atividade essencial e prioriza o funcionamento das escolas em casos de restrições.

Respostas a requerimentos

A pauta da reunião incluiu ainda respostas do Executivo a pedidos de informação sobre os protocolos de retorno às aulas, matrículas escolares em 2020 e 2021 e medidas de combate ao abandono e à evasão escolar no período, entre outros. Referente aos setores de cultura e desporto, foram enviadas informações dos órgãos competentes sobre o repasse de recursos do Fundo Municipal de Cultura para a realização do projeto Arte LGBT na Penitenciária São Joaquim de Bicas, projetos de “Multilinguagens” aprovados em edital, reuniões do Conselho Municipal de Cultura e Conferência Municipal de Cultura; implantação do Programa Bolsa Atleta e esportes olímpicos abrangidos por políticas públicas em Belo Horizonte.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional