Comissão questiona editais e critérios de aprovação de projetos culturais

Responsável pela análise de políticas culturais e fiscalização do setor, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quinta-feira (15/12) o envio de dois pedidos de informação referentes aos editais da Lei de Incentivo à Cultura (LMIC) de 2022 e 2023 indagando, respectivamente, quais foram os projetos aprovados, os critérios utilizados, custos e prazos de execução; e a previsão de gastos com o processo no próximo exercício, entre outras questões. Sobre o Edital de 2021, o colegiado recebeu uma cópia da representação apresentada por um concorrente à ouvidoria do Ministério Público, na qual questiona os critérios de avaliação que resultaram na desclassificação do projeto de sua autoria e solicita a suspensão ou anulação do concurso. Foram aprovados ainda uma visita técnica à Arena MRV e parecer favorável à emenda substitutiva ao projeto que institui política de transparência ativa e dados abertos das escolas da rede municipal. Confira o resultado completo da reunião.

O prefeito Fuad Noman e a titular da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Elaine Parreiras, são os destinatários de dois pedidos de informação da comissão, ambos de Nikolas Ferreira (PL). O primeiro solicita dados dos 162 projetos aprovados no Edital LMCI/2022 - nome, descrição, valor empenhado, prazo de execução e plano de ação; critérios de seleção utilizados e órgãos responsáveis. O segundo quer saber qual é a agenda de atividades culturais para os meses de dezembro e janeiro; previsão de gastos de recursos do Fundo Municipal de Cultura com editais de licitação, programas e projetos culturais para 2023, com informações detalhadas sobre valores e gestão dos recursos, início das atividades e concessão dos centros culturais a organizações sociais para sua execução.

Edital LMCI/2021 é questionado

Em ofício dirigido à comissão, um dos concorrentes do Edital LMIC 2021 - Multilinguagens enviou cópia da representação apresentada por ele ao Ministério Público estadual na qual requer a suspensão ou anulação do concurso por “irregularidades flagrantes”, sua reavaliação “em novas bases conceituais” e “recomposição da Câmara de Fomento à luz de novos padrões acadêmico-científicos”. Romeu Sabará da Silva (81 anos, doutor em Antropologia Cultural, professor aposentado da UFMG e atual presidente da Comissão Mineira de Folclore, escritor e dramaturgo com obras publicadas no Brasil e Portugal) contesta o 58º lugar obtido por seu projeto “Oficinas Pedagógicas de Poesia, Prosa” e apresenta suas alegações de forma detalhada, reproduzindo os documentos mencionados. Além do exame do caso, ele solicita a abertura do debate para a comunidade em geral e o agendamento de uma reunião para tratar do assunto.

Concorrendo na categoria Literatura e Leitura, que selecionou 22 projetos, o participante “estranhou” o fato de sua proposta de “curso de formação de oficineiros-mestres para atuar em educação popular ou formal, com metodologia embasada em sua obra como antropólogo, pesquisador, educador e escritor ‘com mais de meio século de estrada’”, ter tido uma avaliação tão baixa, que, em seu entendimento, fugiu "aos padrões da gestão pública, democrática e transparente em editais”. Insatisfeito com o parecer técnico da Câmara de Fomento, entrou com recurso de contestação, sem obter reposta até o momento. Exaltando as características e os objetivos do projeto, ele aponta “incongruências” na pontuação obtida em cada um dos critérios (orçamento, cronograma, currículo, perfil e estimativa de público, contribuição para o fortalecimento e economia da cultura, agentes beneficiados, entre outros) e, entre outras críticas ao edital, considera discriminatório o uso de critérios de raça, cor, etnia, grupo identitário, gênero e orientação sexual.

Arena MRV

A requerimento de Cláudio do Mundo Novo (PSD), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, também responsável por assuntos relacionados ao esporte no município, fará uma visita técnica à Arena MRV, o novo estádio do Clube Atlético Mineiro, que está em fase final de construção. A finalidade da vistoria, agendada para a próxima segunda-feira (19 de dezembro), a partir das 9h, é avaliar as condições de instalação, áreas de preservação e acessibilidade do equipamento. Para acompanhar os vereadores, serão convidados a secretária municipal de Esportes e Lazer, Adriana Branco, e o secretário adjunto da pasta, Marcelo Machado. O ponto de encontro dos participantes será na Rua Cristina Maria de Assis, 202, Bairro Califórnia, Região Noroeste da Capital.

Transparência nas escolas  

Único projeto de lei em pauta, foi apreciado em 2º turno o PL 371/2022, assinado pela presidente Marcela Trópia (Novo) e pela titular da comissão, Professora Marli (PP), que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Belo Horizonte. Em seu parecer, o relator Rubão (PP) considera que a disponibilização de informações a respeito dos repasses e da alocação de recursos nas escolas promove maior interação entre a comunidade escolar e a Administração Pública fomenta o controle social e participação cidadã nas políticas educacionais e garante o direito de fiscalização do uso do dinheiro público.

O relator conclui pela aprovação da Emenda substitutiva 1, de Bruno Miranda (PDT), que substitui as expressões "Prova Brasil e Índice de Educação Inclusividade", que não são mais utilizadas, por "resultado do conjunto das avaliações da Educação Básica"; e "relação de assiduidade dos professores" por "índice geral de assiduidade dos servidores", a fim de resguardar o direito à intimidade e evitar violações à Lei Geral de Proteção de Dados. As alterações, segundo ele, revelam a intenção do líder de governo em garantir uma melhor execução da lei sem prejuízo de seus objetivos.

Acesse aqui todos os documentos apreciados na reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional