Braile em ponto de ônibus e transparência do dinheiro de multas passam em 1º turno

Reduzir as barreiras para os deficientes visuais se locomoverem com mais autonomia pela cidade. Este é o objetivo do projeto de lei que prevê a instalação de placas em braile nos cruzamentos mais movimentados e nos pontos de ônibus de BH. A medida foi aprovada, na tarde desta quinta-feira (2/3), pelo Plenário da Câmara Municipal, que também votou favoravelmente à proposta que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. Ambos os textos foram apreciados em 1º turno e ainda precisam passar por novo crivo. Na mesma situação estão os PLs que criam a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre Previdência Social e Assistência Social e o programa Horta na Escola, bem como o que; prevê quadro de oportunidades de estágios para jovens nas escolas de ensino fundamental e médio. Já iniciativas sobre a criação de datas comemorativas no calendário da cidade foram rejeitadas pelos parlamentares, que também não concordaram a renovação automática de alvarás sanitários de farmácias e drogarias. Antes de encerrar a reunião, os vereadores repercutiram a greve do metrô na cidade. Confira o resultado final da reunião.

Autonomia para pessoa com deficiência visual

De autoria de Fernando Luiz (PSD), o PL 1314/2014 torna obrigatória a instalação de placas em braile nos postes das vias mais movimentadas da cidade, informando nomes de ruas, praças e identificando a localização de estabelecimentos públicos, bem como nos pontos de ônibus, com número de linha e itinerários.

Ao encaminhar o voto sim, o parlamentar defendeu a importância da medida para maior autonomia da pessoa com deficiência ao se deslocar pela cidade. "As placas devem ser instaladas em altura que facilite a leitura tátil para a pessoa com deficiência visual e espero contar com o voto dos nobre colegas", afirmou.

Com 39 votos favoráveis em nenhum contrário, o texto foi aprovado em 1º turno. Substitutivo apresentado ao projeto original, construído a partir de conversas com o líder de governo Bruno Miranda (PDT), garantiu o consenso e passará à análise das comissões, em 2º turno, antes de nova votação. 

Recursos provenientes de multas

Também conquistou a maioria dos votos e foi aprovado em 1º turno o PL 398/2017, que estabelece a obrigatoriedade do Executivo de publicar mensalmente, no site oficial da PBH, demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, derivados do sistema de fiscalização e controle da BHTrans.

De autoria de Jorge Santos (Republicanos), a medida foi contestada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que, ao encaminhar o voto contrário, lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 320, parágrafos 1º, 2º e 3º têm a mesma redação do PL."O Código de Trânsito é uma lei federal que serve para o Brasil inteiro. A questão é que nós não estamos cumprindo uma determinação de lei federal. Vale uma indicação para que o Executivo cumpra o que já é obrigação", afirmou.

O PL foi aprovado com 35 votos a favor, 3 em contrário e nenhuma abstenção. A proposta deve agora aguardar para ser colocada em votação definitiva, já que não há emendas a serem analisadas.

Idosos e jovens estudantes

Outras duas medidas que conseguiram os votos em 1º turno foram o PL 1358/2014, que institui a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre Previdência Social e Assistência Social, e o PL 41/2017, que institui a obrigatoriedade das escolas municipais de ensino fundamental e médio manterem quadro de oportunidades de estágios para jovens. De autoria de Jorge Santos, o primeiro projeto pretende facilitar o acesso dos idosos ao exercício pleno de seus direitos previdenciários e sociais. Para atingir o objetivo, o texto propõe que o poder público promova campanhas anuais sobre aposentadoria, em parceria com órgãos competentes, e a realização de mutirões para atendimento de idosos carentes. O PL 1358/2014 teve 35 votos a favor e 4 contrários.

Já a iniciativa que favorece o acesso ao mercado de trabalho de jovens de escolas municipais, por meio da divulgação de vagas de estágio, é de autoria de Marilda Portela (Cidadania) e conquistou 39 votos favoráveis. Ambos foram aprovados graças à construção de textos substitutivos, que ainda precisam passar pelo crivo das comissões e pela votação definitiva em Plenário.

Legislação federal exige inspeção

Os parlamentares decidiram, entretanto, rejeitar o PL 1115/2014, de autoria do ex-vereador Léo, que altera a Lei 7031/1996 e propõe a renovação automática do alvará sanitário de farmácias e drogarias, independente da vistoria dos órgãos responsáveis.

Ao encaminhar voto contrário, o líder do governo, Bruno Miranda, lembrou que a legislação federal prevê a exigência da inspeção para a revalidação da licença. "Não é possível que a legislação municipal altere essa recomendação já prevista em lei federal", explicou.

Datas comemorativas e horta na escola

Também foram rejeitados, por meio de votação simbólica, o PL 1128/2014, que inclui no Calendário Oficial de Festas e eventos do município a Bienal do Livro; o PL 1615/2015, que institui o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática de Todo Tipo de Maus Tratos aos Animais, a ser comemorado no dia 12 de dezembro; e o PL 1315/2014, que institui o Dia Municipal dos DJ's, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado no dia 9 de março. As três propostas são de autoria do ex-vereador Léo.

Ainda por meio de maioria simples (votação simbólica) foi apreciado e acatado, em 1º turno, o PL 126/2017, que institui o programa Horta na Escola. O objetivo é desenvolver medidas de incentivo para criação de hortas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento. Como não há emendas, o texto assinado por Juninho Los Hermanos (Avante) aguardará nova inclusão na pauta do Plenário para votação definitiva.

Greve no metrô, máscaras e proteção aos animais

Após as votações, os parlamentares utilizaram o microfone para repercutir a greve no metrô da cidade. Irlan Melo (Patri) destacou que já são mais de 15 dias de paralisação  e que trata-se do descumprimento de medidas judiciais que já foram dadas. "São 1600 metroviários impedindo o direito de ir e vir de 210 mil pessoas. Estamos vendo ônibus super lotados e está tudo bem, a população é quem está pagando o pato", afirmou o vereador, lembrando que o sindicato não cumpre a determinação de escala mínima emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).

Já Iza Lourença (Psol) disse que o número de 210 mil está desatualizado, pois desde que a passagem subiu de R$1,80 para R$ 4,50 o número de usuários caiu para 80 mil pessoas/dia. A parlamentar também defendeu o direito de greve e ressaltou o temor dos trabalhadores em perder seus empregos. Para ela, a greve poderia ter sido encerrada se os metroviários tivessem resposta sobre o que irá acontecer com seus empregos. "Mas não tem respostas sobre o que será feito e é por isso que a greve segue", afirmou a parlamentar, pedindo mais empatia com trabalhadores.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional