Combate à violência volta à pauta da comissão neste Agosto Lilás

Reforçando a campanha nacional Agosto Lilás, dedicada à conscientização e proteção das mulheres contra a violência, a Comissão de Mulheres da Câmara de BH aprovou nesta sexta-feira (11/8) a realização de mais uma audiência pública sobre o tema. O encontro requerido por Loíde Gonçalves (Pode) e Cida Falabella (Psol), previsto para o dia 22 deste mês, reunirá órgãos e entidades jurídicas e policiais para prestar informações e debater a efetivação de medidas de prevenção e enfrentamento desse crime. A importância da oferta de apoio institucionalizado às mulheres que cuidam das crianças, dos idosos, dos doentes e das pessoas com deficiência da família, desempenhando praticamente sozinhas essa função historicamente atribuída a elas, e a política municipal de cuidado vigente na cidade serão debatidos na semana seguinte a pedido de Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT). Acolhendo requerimento das mesmas vereadoras, a comissão vai questionar a pasta de Assistência Social acerca dos serviços correlatos realizados no município e a existência de dados sistematizados sobre familiares cuidadoras.

Integrando as ações do Legislativo Municipal em apoio à proteção e defesa dos direitos das mulheres, a audiência pública para debater a efetivação de medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, trazendo informações pertinentes ao tema e conscientizando a população, foi solicitada por Loíde Gonçalves, uma das nove vereadoras da Casa e membra titular da Comissão de Mulheres. A justificativa do requerimento destaca que a questão social da violência contra a mulher não distingue raça, etnia, grau de escolaridade, classe social, religião, orientação sexual e idade, atingindo todas as faixas de renda e idade. “Todos os dias somos impactados por notícias de mulheres que tiveram seus direitos humanos violados”, lamentam as parlamentares. O encontro foi agendado para o dia 22 de agosto, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e poderá ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelos canais da Câmara na Internet.

A lista de participantes inclui representantes da Comissão de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Centro de Apoio Operacional das promotorias de justiça de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher (Caovd) do Ministério Público estadual; Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH); Unidade de Acolhimento e Orientação à mulher em situação de violência da Polícia Civil; Polícia Militar de Minas Gerais; Guarda Municipal de Belo Horizonte; Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; e a Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte.

Pautado frequentemente na discussão de projetos de lei, alvo de visitas técnicas, pedidos de informações e audiências, a prevenção e combate à violência contra a mulher foi debatido pela última vez na Comissão de Mulheres no dia 7 de março deste ano, na véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8.

Mulheres cuidadoras

No dia 29 de agosto, no mesmo horário e local, outra audiência pública vai discutir as políticas de cuidado vigentes no município. O requerimento aponta que novos arranjos sociais como o envelhecimento da população, ampliação do espaço urbano, organização das famílias, rotina de trabalho mais duradoura e intensa das mulheres, bem como a pandemia, evidenciaram os trabalhos de reprodução social por muitos tidos como invisíveis. Considerando que, historicamente, as mulheres são responsabilizadas quase exclusivamente pelo trabalho de cuidados, respondendo praticamente sozinhas por demandas de interesse de toda a sociedade, o que resulta em sobrecarga, produção e/ou agravamento de desigualdades sociais, a promoção do debate visa ao reconhecimento da importância social desse trabalho e da articulação entre serviços e estratégias públicas que assegurem a ampliação e efetivação da política de cuidado na cidade.

Na discussão do requerimento, Cida ponderou a pertinência de tratar o tema na Comissão de Mulheres, já que, em 99% dos casos, as atividades e tarefas de cuidado são desempenhadas por elas, tanto em âmbito familiar, pessoal quanto nas políticas públicas; além disso, a discussão ocorre num momento oportuno, considerando a recente publicação de um protocolo contendo várias informações e orientações sobre a política. Para debater as questões envolvidas, convidados representantes do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Política do Cuidado, especialistas do campo do cuidado e da educação infantil da Escola de Enfermagem e da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O debate acontecerá no Plenário Helvécio Arantes durante a reunião ordinária da Comissão, que começa às 13h.

Apoio institucional

Ainda sobre esse tema, foi aprovado o envio de pedido de informação à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania acerca dos serviços correlatos às atividades de cuidado realizados em Belo Horizonte, com o intuito de compreender melhor como essa questão vem sendo tratada na cidade. Autoras do requerimento, as vereadoras do Psol ressaltam a relevância do apoio de uma rede de cuidados institucionalizada para as mulheres, que, majoritariamente, desempenham as tarefas de cuidado de filhos, pais, irmãos e pessoas com deficiência e, mencionando o atendimento intersetorial prestado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), instituídos em 2007 pelo governo federal, questionam quais são políticas, estratégias e serviços oferecidos atualmente pela Prefeitura que poderiam estar relacionados à política de cuidados, os profissionais envolvidos em sua execução e a população atendida; se há algum tipo de atendimento direcionado a famílias de pacientes no município e se existem dados sistematizados sobre o perfil das familiares que atuam como cuidadoras.

Superintendência de Comunicação Institucional