Detector de monóxido de carbono em imóveis para temporada tem aval da comissão

Belo Horizonte pode avançar na prevenção às mortes por intoxicação acidental causada pela inalação de gases. Na manhã desta segunda-feira (6/11), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em 1º turno,  o Projeto de Lei 664/2023, que determina a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais que ofertem serviços de locação e hospedagem que possuam aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás e também lareiras. O texto será analisado em outras duas comissões antes de poder ser submetido à apreciação do Plenário. Entre outros requerimentos, foram aprovadas pedidos de informações à Prefeitura e aos órgãos pertinentes sobre a compra e a manutenção de cestos coletores de lixo, entrega de moradias populares e projetos previstos para áreas de risco e de vulnerabilidade social. Confira o resultado completo da reunião.

Intoxicação acidental por gases

De autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), o PL 664/2023, que tramita em 1º turno, torna obrigatória a instalação de detectores de monóxido de carbono em todos os ambientes em que haja risco de inalação do gás nos imóveis comerciais destinados à locação e hospedagem de pessoas, tais como hotéis, pousadas, hostels e estalagens em geral, que utilizam aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás e possuam lareiras no interior dos aposentos. Ao justificar a medida, Pinho Tavares destacou que, em 10 anos, ocorreram no Brasil 374 mortes associadas à intoxicação acidental por gases e vapores, sendo 41 em Minas Gerais. O estado ficou em terceiro lugar em número de registros, atrás apenas de São Paulo (94) e Rio de Janeiro (44).

Os óbitos catalogados pelo levantamento feito pelo governo do estado, por meio do Datasus (ferramenta do Ministério da Saúde), incluem, além do monóxido de carbono, intoxicações por diversos gases e vapores, como óxido de nitrogênio e dióxido de enxofre. Alvo do PL, o risco representado pelo monóxido de carbono é ressaltado pelo parlamentar: “Sem cor, sem cheiro, sem gosto e menos denso que o ar, esse gás é altamente tóxico, e a inalação prolongada pode levar qualquer pessoa a óbito sem que ela se dê conta - em muitos casos, durante o sono”, alerta.

Ao se posicionar favoravelmente à matéria, Wanderley Porto (Patri) reitera que a instalação de detectores de monóxido de carbono é de extrema importância para prevenir tragédias ao alertar os ocupantes do ambiente sobre a presença desse gás, permitindo a evacuação e a busca por ajuda antes que os sintomas se tornem graves. O relatório destaca ainda que o Projeto atende os parâmetros técnicos estabelecidos na legislação municipal para assegurar condições mínimas de segurança e conforto ambiental nas edificações. Com o parecer acatado, o texto ainda vai passar pelas Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Administração Pública antes de ser incluído na pauta do Plenário, onde a aprovação exige o voto 'sim’ da maioria dos parlamentares (21).

Limpeza urbana

Os contratos para aquisição e manutenção de cestos coletores de lixo em vias e espaços públicos também estiveram em pauta. Pedido de informações de Marcela Trópia (Novo), dirigido ao prefeito Fuad Noman e ao secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, ressalta o papel fundamental desses equipementos para a limpeza urbana e indaga, entre outros pontos, a data de início e expiração dos últimos contratos; os impactos negativos da ausência de contratos sobre a limpeza e a conservação da cidade, o meio ambiente, a saúde pública e o bem-estar da população; as medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura para garantir esses serviços; os desafios e obstáculos que impedem a celebração de um novo contrato, o prazo estimado para isso e as ações tomadas para assegurar a eficácia e a transparência do processo.

Política habitacional

Assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), petição dirigida à Urbel, ao prefeito e ao secretário municipal de Política Urbana solicita informações sobre o Programa de Regularização Fundiária da PBH. No documento, a parlamentar questiona, entre outros pontos, se os moradores do Aglomerado Morro das Pedras, especialmente entre a Avenida Raja Gabaglia e Av. Barão Homem de Melo, na Região Oeste, se enquadram no programa; os requisitos para a legalização da situação desses moradores e regularização dos cadastros; o que é necessário para a regularização urbanística da área em caso de aprovação do parcelamento do solo; se já foi realizado o cadastro socioeconômico e a titulação dos moradores; e se eles se enquadram em casos de entrega de título de propriedade ou de legitimação de posse.

Apresentado por Braulio Lara (Novo), outro requerimento visa obter informações acerca das notícias veiculadas nos últimos dias sobre a construção de conjuntos habitacionais e entrega de moradias para a população de baixa renda. Entre outras questões, o parlamentar quer saber se essa construção é resultado da política de realocação das famílias que residiam em áreas de risco; se as casas foram destinadas exclusivamente a famílias de baixa renda, ou advindas de programas específicos;
a relação dos contemplados e dos bairros em que residiam anteriormente; se houve financiamento por parte dos beneficiários ou se a entrega dos imóveis foi não onerosa; o valor pago por unidade habitacional e a origem dos recursos.

Pedreira Prado Lopes

Motivados pelo início do período chuvoso, pedidos de informações sobre projetos e ações da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) na Pedreira Prado Lopes foram requeridos por Bruno Pedralva (PT). O primeiro solicita informações sobre a remoção de moradias de áreas de risco e o eventual projeto da PBH para ocupação dos terrenos. O segundo questiona a utilização prevista para a área que abrigava o antigo Centro Cultural da Pedreira Prado Lopes, na Rua Araribá; no terceiro, Pedralva requer informações sobre a revitalização ou abertura de rua no Beco Severino Resende, já que, segundo relatos da comunidade, já haveria um projeto aprovado no órgão.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional