Entidades pedem publicização do PNE para garantir aprovação nos próximos meses

Entidades ligadas à área da educação defenderam uma maior publicização do Plano Nacional da Educação (PNE) para garantir sua aprovação no Congresso Nacional nos próximos meses. O documento foi debatido em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (24/4) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. No encontro, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Guelda Andrade, enumerou os desafios propostos pelo plano, incluindo o estabelecimento de uma educação inclusiva e diversificada, a autonomia das escolas e a possibilidade de uma escassez de professores, convocando trabalhadores e outras entidades à mobilização e publicização para a aprovação do plano. No âmbito do município, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (SindRed) destacaram o desafio da educação inclusiva na rede, que não dispõe de estrutura adequada e suficiente e, em alguns casos, onde os auxiliares de apoio ao educando atendem a cinco ou seis estudantes ao mesmo tempo. Iza Lourença (Psol), que solicitou o debate, confirmou a importância da mobilização em torno da aprovação do PNE, indicando que fará uma Moção de Apoio às metas estabelecidas e afirmou que questionará práticas relacionadas à educação inclusiva.

Respeito à pluralidade

A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, ocorrida em dezembro do ano passado, elaborou o documento de referência que deve fundamentar o texto do projeto de lei para instituir o próximo Plano Nacional de Educação (2024/2034). Iza Lourença e Cida Falabella (Psol) destacaram a importância do documento e das metas estabelecidas, lembrando que se trata de uma construção coletiva que deve ser respeitada. "A educação é a base de tudo. É a partir dela que se tem acesso à saúde, à cultura e à cidadania. Esse plano precisa ser aprovado e colocado em prática. Ele não é um plano meu, da Iza, da Professora Marli. Ele é da sociedade. É um plano antirracista e antidiscriminação LGBTQIA+. É um plano que pensa em uma sociedade avançada", afirmou Cida Falabella.

A presidente da CNTE, Guelda Andrade, citou alguns dos sete eixos principais do texto que embasa o PNE e lembrou que nos últimos anos houve um rompimento da gestão democrática na educação, o que é prejudicial, já que o currículo escolar é construído respeitando a especificidade de cada território. Segundo a dirigente, o Brasil é um país diverso e essa pluralidade precisa ser reconhecida. "Não é apenas a diversidade sexual, mas também religiosa, racial, territorial e de povos. A extrema direita, às vezes, foca apenas no tema da sexualidade, mas não se trata apenas disso. Queremos um PNE pautado por toda essa pluralidade. O Brasil é um país diverso e queremos que essa diversidade seja respeitada", afirmou.

Financiamento da educação

Guelda Andrade também expressou preocupação com um possível colapso na docência não apenas devido à política salarial, mas também à falta de estrutura disponibilizada para os trabalhadores, e chamou a atenção para aspectos relacionados ao financiamento da educação e a um pacto federativo adequado. "Precisamos indicar de onde virão os recursos e precisamos de no mínimo 10% do PIB investidos na educação. Precisamos do Sistema Nacional de Educação. Sem isso, não conseguiremos. Ele é o que garante que todos terão autonomia. E precisamos de um pacto justo, pois atualmente o município é o que mais investe no ensino infantil e fundamental, mas é o que menos arrecada", explicou.

A dirigente reconheceu que a conferência realizada em dezembro passado não conseguiu atingir a amplitude ideal, mas defendeu que mobilizações e diálogos sejam realizados junto às comunidades escolares para garantir a divulgação e o cumprimento das metas estabelecidas na Conae. "Precisamos criar uma forma de dialogar com a sociedade. As pessoas precisam entender o que é o plano e o que ele defende", declarou. Guelda Andrade destacou que a autonomia das escolas e dos profissionais precisa ser respeitada e que profissionais ligados à área da saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos, devem atuar nos centros de saúde e não nas unidades educacionais. Além disso, ressaltou que a extrema direita tem prejudicado ao trabalhar contra a aprovação do plano. "Não queremos escolas sem partido. Não queremos escolas militarizadas. Não queremos homeschooling, pois ele nega o direito à socialização. Teremos que fazer uma mobilização gigante para garantir a aprovação do Plano Nacional da Educação", afirmou.

Educação Inclusiva

No âmbito do município, o destaque foi para o eixo que trata da educação inclusiva. Anderson Rocha, do SindRede, lembrou que para que a educação básica seja de qualidade, é necessário ter uma relação adequada entre o número de alunos, inclusive no que se refere ao atendimento especializado aos estudantes com deficiência. Segundo o professor, já há na Câmara Municipal dois projetos de lei, de iniciativa popular, que abordam esse tema, e o diálogo está aberto para que haja uma construção conjunta. "É importante pensar em um mínimo de alunos para garantir a qualidade. No caso dos estudantes com deficiência, se você tem uma sala com dois ou três atendimentos especializados, ela não pode ser trabalhada na lotação máxima", explicou.

Maria do Carmo Pereira é pós-graduada em educação especial e atua como auxiliar de apoio ao educando. Ela conta que até o ano de 2018, quando os profissionais eram contratados pela escola, havia uma capacitação muito completa. Com a entrada da MGS, no entanto, o trabalho decaiu muito, o que tem impactado no atendimento aos estudantes. "Sofremos assédio e somos desvalorizados. Quem fala que existe inclusão não sabe o que está acontecendo. Hoje ficamos com seis alunos o dia todo e somos os profissionais que recebem os menores salários", queixou-se.

Encaminhamentos

Como encaminhamento da reunião, Iza Lourença disse que fará uma Moção de Apoio às metas apontadas pela Conae e disse que enviará um requerimento à MGS pedindo informações sobre o processo de formação das auxiliares e as denúncias de assédio. A parlamentar também definiu que fará uma Indicação ao Município para que haja mais formações aos profissionais, especialmente sobre inclusão.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional