ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer acesso ao cronograma de obras do antigo Aeroporto Carlos Prates

Dados sobre moradias populares, implantação de parque no Belvedere e novos viadutos na Cristiano Machado também são solicitados

quarta-feira, 18 Dezembro, 2024 - 16:15
Vereadores se reúnem no plenário Camil Caram

Foto: Abraão Bruck/CMBH

Parlamentares que integram a Comissão de Administração Pública querem acesso ao cronograma das obras para o novo bairro que será erguido no terreno do antigo Aeroporto Carlos Prates. O pedido para o compartilhamento da informação foi feito à Prefeitura, na tarde desta quarta-feira (18/12), durante reunião do colegiado. O documento apresentado questiona ainda se há previsão para a construção de equipamentos como escola, centro de saúde e centro de assistência social, além do número de moradias populares previstas para o local, bem como para outras regiões da cidade. A comissão também solicitou informações acerca dos custos, impactos, consulta à comunidade, escopo de obras e previsão de equipamentos a serem instalados na obra de instalação do Parque Linear do Belvedere. Já sobre as obras para construção dos viadutos nos cruzamentos da Avenida Cristiano Machado com a Avenida Waldomiro Lobo e com a Avenida Sebastião de Brito foram questionados o prazo para encerramento das intervenções e a previsão para liberação do trânsito no local. Confira o resultado completo da reunião.

Cronograma e infraestrutura

Os questionamentos enviados à Prefeitura de BH acerca da obra no antigo Aeroporto Carlos Prates foram levantados durante audiência pública realizada pela comissão no último dia 16 de dezembro, conduzida por Dr. Bruno Pedralva (PT), que também assina a petição. Dirigido ao prefeito Fuad Noman e aos chefes das pastas de Governo e de Obras e Infraestrutura, o documento pergunta se existe um cronograma estabelecido para a implementação das intervenções no novo bairro, quais iniciativas estão sendo planejadas para garantir infraestrutura adequada para os novos moradores e se a Prefeitura pretende constituir um Fórum Popular permanente para discutir a destinação dos imóveis do antigo aeroporto juntamente com os movimentos de moradia, entre outras questões.

Outras moradias para baixa renda

De acordo com informações fornecidas durante a audiência pública, 70% das moradias que se erguerão no antigo aeroporto serão destinadas a moradores de baixa renda. Outros bairros da cidade, como Castelo e Clóvis Salgado, na região da Pampulha, receberão unidades similares. Assim, o requerimento de Pedralva questiona quais locais receberão as moradias do programa Minha Casa Minha Vida, especialmente na faixa 1; quantas unidades habitacionais cada uma das regiões vai receber; e para quando está prevista a entrega dessas moradias. O parlamentar indaga ainda quais critérios serão utilizados para a seleção dos beneficiários.

Parque no Belvedere: justificativa, projeto e participação popular

Dados sobre a implantação do Parque Linear do Belvedere também foram solicitados à PBH. No documento, apresentado por Marcela Trópia (Novo), são questionados aspectos do projeto, como qual a justificativa para sua criação; se haverá áreas de lazer e equipamentos urbanos; e como serão realizadas as intervenções relacionadas à drenagem urbana e ao tratamento das águas pluviais na região. Marcela quer saber como a Prefeitura está avaliando e conciliando os conflitos de uso entre a implementação do parque e as demandas viárias da região e se existe a previsão de supressão, alteração ou requalificação de vias. Sobre a participação da comunidade, ela questiona quais audiências públicas ou consultas foram realizadas com os moradores e associações locais para apresentação do projeto e como o Executivo pretende garantir a transparência e o diálogo contínuo com a população afetada pela implementação do parque.

Viadutos na Cristiano Machado: custo e prazo

Outra ação da Prefeitura que o Legislativo vem acompanhando são as obras para implantação de viadutos nos cruzamentos da Avenida Cristiano Machado com a Avenida Waldomiro Lobo e com a Avenida Sebastião de Brito. No caso das obras na Waldomiro Lobo, o empreendimento, que tem custo estimado em R$ 104,8 milhões, visa melhorar a fluidez no tráfego na região, facilitando a ligação entre os bairros Guarani e São Bernardo. Em julho deste ano, o Diário Oficial do Município publicou a renovação da vigência do contrato das obras que venceria em 17 de janeiro de 2025 por mais um ano. Na comissão, Fernanda Pereira Altoé (Novo) teve acatado pedido de informações acerca das duas obras e questionou se elas estão em dia ou atrasadas de acordo com o cronograma previsto inicialmente e se houve alteração do valor após o início das intervenções. Fernanda questiona também sobre a previsão para a liberação do trânsito nas redondezas.

Todos os questionamentos encaminhados ao Executivo têm prazo de 30 dias para resposta.

Superintendência de Comunicação Institucional

43ª Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública