Avança PL que agiliza acesso de enfermeiros aos recursos do piso da categoria

O pagamento da parcela complementar do piso de enfermagem aos trabalhadores da capital foi tema da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (19/3). Foi aprovado parecer favorável, com apresentação de emenda, ao Projeto de Lei (PL) 1030/2024, do Dr. Bruno Pedralva (PT). A proposição define que o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, seja realizado pelo gestor em até cinco dias após o Fundo Nacional de Saúde (FNS) creditar os valores da assistência financeira complementar em conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A legislação atual estabelece o prazo de 30 dias; já a emenda proposta pela comissão determina que o repasse seja realizado pelo gestor em até cinco dias úteis após o FNS creditar os valores na conta do FMS. A comissão também aprovou requerimentos solicitando audiências públicas com foco nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de uma série de visitas técnicas a unidades de saúde de Belo Horizonte. Confira aqui o resultado da reunião.

Parcela complementar

Os profissionais de enfermagem com salário inferior ao piso nacional da categoria recebem, todos os meses, uma parcela de pagamento a fim de completar o valor devido. O projeto de lei pretende que os enfermeiros tenham acesso mais rápido aos recursos fundamentais para o complemento financeiro de seus salários ao reduzir o prazo previsto em lei de 30 para cinco dias. Ao justificar o PL, o autor Dr. Bruno Pedralva destaca que, como esse valor complementar incorpora o salário dos trabalhadores, deve atender às regras dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte trabalhado.

Em seu parecer favorável, o relator José Ferreira (Pode) afirma que a aprovação do PL “possibilitará que a categoria dos enfermeiros lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte tenha acesso mais rápido aos recursos fundamentais para o complemento financeiro de seus salários”. E acrescenta: “trata-se de política de saúde justa para com os servidores, vitais para o atendimento à nossa população”. O relator propõe, contudo, que a nova redação do dispositivo legal estipule o prazo de cinco dias úteis, em vez de cinco dias, a fim de evitar conflitos de interpretação, que, segundo ele, poderiam dificultar a efetivação da medida.

O PL segue para análise das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder vir a ser anunciado para votação em Plenário em 1º turno. Para ser aprovado, são necessários 21 votos favoráveis em dois turnos.

Transtorno do Espectro Autista

A Comissão de Saúde e Saneamento irá realizar duas audiências públicas com foco nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A primeira delas, prevista para o dia 21 de maio, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, quer debater a implantação e funcionamento do primeiro Núcleo de Atendimento aos Transtornos de Neurodesenvolvimento com foco em Transtorno do Espectro Autista (TEA). A solicitação do encontro é de autoria de Diego Sanches (Solidariedade).

Outro pedido de audiência aprovado na comissão é da Dra. Michelly Siqueira (PRD). Prevista para o dia 11 de junho, às 9h15, também no Plenário Helvécio Arantes, o evento quer discutir a situação das pessoas com TEA na fase adulta. Segundo a vereadora, as pessoas com autismo, após atingirem a maioridade, frequentemente enfrentam a falta de continuidade no tratamento e no acompanhamento especializado, ficando desamparadas e sem acesso a políticas públicas adequadas. “A audiência pública proporcionará uma oportunidade valiosa para reunir representantes do poder público, especialistas em saúde e educação, associações de pessoas com deficiência (PcD) e autismo, além da sociedade civil organizada. Esse espaço permitirá uma análise aprofundada dos desafios enfrentados por essas pessoas e a construção de propostas efetivas para garantir o direito à saúde e ao acompanhamento adequado”, destacou em seu requerimento.

Odilon Behrens

Também foi marcada para o dia 7 de maio, às 13h, no mesmo espaço, audiência pública para debater as condições de atendimento e de trabalho dos técnicos de enfermagem da PBH e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, a pedido de José Ferreira. 

Antes disso, no dia 27 de março, às 15h, uma visita técnica,  irá averiguar as condições de funcionamento e atendimento à população, do corpo técnico e da estrutura física do Odilon Behrens. A visita, que é de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), também foi aprovada na reunião desta quarta-feira (19/3),

Visitas técnicas

Em função das visitas técnicas realizadas por seu gabinete, José Ferreira solicita ao secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, esclarecimentos sobre a falta de medicamentos e insumos nos centros de saúde da capital, e pede previsão para regularização dos estoques.

A comissão também irá realizar uma série de visitas técnicas em unidades de saúde de Belo Horizonte, para avaliar as condições de funcionamento, estrutura física, demanda de trabalhadores, entre outros pontos. Algumas das instituições a serem vistoriadas pelo colegiado nos próximos dias são: o Hospital São Francisco de Assis; os Centros de Especialidades Odontológicas Barreiro, Centro Sul, Paracatu e Venda Nova; os Centros de Saúde Novo Aarão Reis, Etelvina Carneiro, Santa Amélia e Leonina; a Farmácia Regional Nordeste; e o Centro de Controle de Zoonoses; entre outras instituições e pontos da capital. 

Assista aqui à reunião completa.

Superintendência de Comunicação Institucional