Desafetação de áreas verdes do Bairro Castelo será discutida nesta quarta (23)

A população terá a oportunidade de acompanhar mais uma discussão sobre a desafetação de áreas no Bairro Castelo para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O tema não é novo na Câmara e será pauta de audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (23/4), no Plenário Camil Caram, às 13h30. Sargento Jalyson (PL), autor do requerimento da reunião, justifica que o debate se faz necessário "diante da relevância do tema para a comunidade local, especialmente no que diz respeito à legalidade e conformidade normativa das alterações pretendidas”. Uma das principais críticas ao projeto é a de que ele acabaria com uma das poucas áreas verdes do bairro. Além disso, a falta de diálogo prévio com a população e com o Legislativo também é utilizada como argumento por aqueles contrários às obras. A audiência pode ser acompanhada ao vivo pelo portal e no canal da Câmara no YouTube.

Discussões anteriores

No ano passado, vereadores se manifestaram contra a proposta de desafetação das áreas, alegando que a região não tem estrutura para receber mais moradores e que isso iria piorar a qualidade de vida de todos. Moradores também mostraram descontentamento com a iniciativa, dizendo que o bairro já carece de serviços e tem problemas que seriam acentuados com o aumento de pessoas, como o trânsito considerado caótico.

Conforme informações da Prefeitura de Belo Horizonte, 384 moradias populares serão construídas, sendo 200 unidades habitacionais no Residencial Conceição Augsten e outros 184 apartamentos no Residencial Comendador Wigg II.

Preservação ambiental

A questão ambiental também está no centro das discussões. As intervenções afetariam três áreas verdes, que já são escassas na região. Na tentativa de barrar as reformas, um grupo de moradores plantou nos terrenos dezenas de mudas de árvores protegidas pela legislação ambiental, em junho de 2024. Por lei, nenhuma delas pode ser arrancada após o prazo de seis meses do plantio. O desejo é que as áreas sejam transformadas em parques, com opções de lazer para a população.

A audiência pretende abordar o levantamento dos estudos ambientais que embasam as alterações da PBH. Outros pontos previstos no requerimento para serem discutidos são a função social das áreas em questão, sua destinação futura e os possíveis riscos de especulação imobiliária. A ideia é que a população possa participar ativamente do debate, já que a falta de diálogo é uma das reclamações da comunidade local.

Para a reunião foram convidados representantes da Promotoria de Justiça, responsáveis pela Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Superintendência de Comunicação Institucional