Três projetos sobre a Lagoa da Pampulha podem ser votados nesta terça

A Lagoa da Pampulha, um dos principais patrimônios ambientais, culturais e turísticos de Belo Horizonte, é tema de três projetos de lei que podem ser apreciados pelo Plenário da Câmara, em 1º turno, nesta terça-feira (14/4). O PL 454/2025 tem como objetivo proibir o uso de embarcações motorizadas nas águas da represa, garantindo a utilização de tais veículos apenas por órgãos públicos. Além disso, o projeto agrava as sanções aplicáveis às construções irregulares na orla e estabelece a atualização anual dos valores das multas previstas. Já o PL 500/2025 busca desestimular a pesca e o nado na lagoa, ao atualizar as sanções para quem praticar as atividades, proibidas pela legislação. Outra proposição na pauta desta terça-feira é o PL 499/2025, que pretende instituir a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas na Lagoa da Pampulha. Para serem aprovados, os projetos precisam dos votos favoráveis de, pelo menos, 21 vereadores. Confira aqui a lista completa de proposições em pauta.

Embarcações motorizadas

De autoria de José Ferreira (Pode), o PL 454/2025 proíbe expressamente o uso de jet skis, motos aquáticas, lanchas, barcos com motor de qualquer tipo, assim como outras embarcações motorizadas, nas águas da Lagoa da Pampulha, excetuando-se da vedação as embarcações de uso exclusivo da administração pública, dos órgãos de fiscalização ambiental, segurança pública, salvamento e defesa civil, quando em efetivo serviço. O autor argumenta que o tráfego de embarcações motorizadas contribuiria para a poluição das águas, o assoreamento, a degradação da fauna e flora aquáticas, representando, ainda, risco à segurança de frequentadores. Além disso, o projeto também prevê multa de R$ 10 mil em caso de construção irregular de embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas em toda a orla da lagoa.

Estímulo a atividades náuticas

Também de José Ferreira, o PL 499/2025 estabelece regras relativas a licenças, segurança, prestadores e normas de funcionamento das atividades náuticas, sejam elas de caráter comercial, esportivo, amador ou profissional. Ao propôr a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas na Lagoa da Pampulha, o vereador pretende regular o aluguel de embarcação à propulsão humana, como caiaque, remo, canoagem e stand-up paddle; além de embarcações à vela, como windsurf. Conforme o autor, o PL 499/2025 busca regulamentar a utilização das águas, de maneira a preservar a Lagoa da Pampulha e garantir a segurança dos futuros usuários e empreendedores da represa. Na justificativa da proposta, José Ferreira também aponta que as águas da Lagoa da Pampulha, segundo a Copasa, está em condições de navegação e da prática de esportes náuticos. 

Pesca e nado

De acordo com Wanderley Porto (PRD), autor do PL 500/2025, a pesca e a natação na Pampulha vêm acontecendo, mesmo diante de restrições legais e dos riscos que representam à saúde da população e ao equilíbrio ambiental. "A contaminação das águas por resíduos e poluentes torna a ingestão de peixes imprópria para o consumo humano, além de colocar em risco a vida aquática e a segurança dos frequentadores”, aponto o autor da proposta. Nesse sentido, a proposição atualiza o valor da multa, fixando-a em R$ 1 mil, com o intuito de inibir condutas que comprometam a saúde pública, a integridade ambiental e o uso adequado da lagoa. O projeto prevê que, nos casos de infrações relacionadas à natação e à pesca, seja aplicada inicialmente uma notificação educativa, cabendo multa em caso de reincidência, situação na qual deverá ocorrer apreensão de barcos e demais pertences.

Superintendência de Comunicação Institucional