Vigilância armada nas escolas pode ir a votação em 2º turno

O Projeto de Lei 96/2025, de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, acrescenta ao rol de medidas de combate à violência nas escolas a possibilidade de inclusão de vigilância armada nas unidades, bem como a formalização de convênio com forças de segurança pública. A proposta pode ter sua votação final na reunião de Plenário desta terça-feira (14/4), assim como o PL 552/2025, assinado pelo Executivo. A proposta institui o Programa de Incentivo ao Estudante Atleta e prevê a criação de dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo (CEMETEs), que irão incentivar estudantes atletas na cidade.  A aprovação de ambas as propostas em 2º turno depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Violência nas escolas

O PL 96/2025, que altera o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino, também pretende tornar obrigatório que os diretores escolares reportem a ocorrência de atos de violência às autoridades competentes e aos responsáveis pela vítima. 

De acordo com a proposta, também são objetivos desse sistema integrado a prevenção e repressão de todo ato de violência física, sexual ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorra sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo com o objetivo de intimidar, agredir, ou vilipendiar, causando dor e angústia, ainda que sob a forma de constrangimento por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Durante a votação em 1º turno, a proposta foi alvo de debates. Parlamentares contrários ao PL alertaram para riscos na presença de armas no ambiente escolar, enquanto os defensores argumentaram que a vigilância armada inibiria roubos, arrombamentos e permitiria um ambiente escolar mais protegido para que as crianças possam se dedicar ao aprendizado.

Emendas

No 2º turno, a matéria recebeu quatro emendas. Entre as principais alterações, a Emenda 1, proposta pela Comissão de Legislação e Justiça, flexibiliza a obrigatoriedade de comunicação de casos de violência, tornando o acionamento de órgãos como o Ministério Público facultativo em determinadas situações. 

A Emenda 2, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, amplia dispositivos do sistema com novas exigências administrativas; e a ela foi apresentada uma subemenda que reforça a notificação imediata a Conselho Tutelar, autoridades policiais e familiares, além de prever atuação excepcional da Guarda Municipal em situações graves. 

Já as emendas 3 e 4, da vereadora Luiza Dulci (PT), promovem ajustes no texto: a terceira corrige a redação para evitar interpretações equivocadas, enquanto a quarta restringe parcerias apenas à Guarda Municipal.

Estudante atleta

O Programa de Incentivo ao Estudante Atleta, proposto no PL 552/2025, prevê apoio financeiro, estrutural e pedagógico a estudantes do ensino fundamental que representem suas escolas ou o município em competições esportivas. Entre os benefícios estão auxílio para transporte, alimentação, uniforme, material esportivo, taxas de inscrição e bolsas de incentivo. Os estudantes terão acompanhamento pedagógico e psicológico, reposição de conteúdos escolares, alimentação e suporte para participação em torneios.

Centros de Treinamento nas regionais

Os Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo (CEMETEs), que darão apoio aos estudantes, serão distribuídos pelas regionais da cidade e deverão ofertar modalidades olímpicas, paralímpicas, iniciação esportiva para crianças a partir de quatro anos e atividades voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os centros, que poderão ser instalados em escolas municipais, também deverão oferecer escolinhas esportivas abertas à comunidade. Segundo o Executivo, o impacto financeiro anual estimado é de R$ 2,7 milhões.

O projeto é assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), que enviou o texto à Casa enquanto atuava como prefeito em exercício. Para obter aprovação final em Plenário precisa de 21 votos favoráveis.

Emendas

O PL 552/2025 recebeu 11 emendas, com propostas que vão desde ajustes estruturais até mudanças pontuais no funcionamento do programa. A emenda 1 reorganiza o texto e detalha a estrutura dos centros. A emenda 2 condiciona a adesão das escolas à aprovação do colegiado escolar. Já a emenda 3 retira a possibilidade de convênios intermunicipais prevista no projeto original.

Outras emendas tratam de aspectos operacionais e pedagógicos. A emenda 4 inclui estudantes de licenciatura como monitores nas atividades. As emendas  5, 7, 8 e 9 promovem a separação de recursos entre as áreas de educação e esporte, evitando uso indevido de verbas educacionais. A emenda 6 suprime a previsão de oferta de ensino médio nos centros esportivos. Já a emenda 10 altera a composição do Conselho Municipal de Esporte Escolar, propondo formato mais representativo, enquanto a emenda 11 retira dispositivo que tratava da autonomia pedagógica de cargos de gestão nas unidades.

Superintendência de Comunicação Institucional