Aprovado PL que autoriza monitoramento em tempo real da coleta de lixo por app

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira (5/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 829/2026, que institui o "Lixo na Hora e Longe da sua Porta", por meio da expansão das funcionalidades do aplicativo digital BH SIM, permitindo o acompanhamento em tempo real da coleta de resíduos sólidos. De autoria do vereador Tileléo (PP), a proposta segue para análise do prefeito Álvaro Damião. Na mesma reunião, os parlamentares deram seu aval, em 1º turno, ao PL 653/2026, que cria o Programa "Desconcreta Escola", com o objetivo de promover a substituição de áreas impermeáveis por áreas verdes nas unidades públicas municipais de ensino da capital. Assinado pela vereadora afastada Cida Falabella e outras três parlamentares, a proposta, que recebeu emendas, volta a tramitar pelas comissões. Outra proposição de origem parlamenta aprovada em 1º turno foi o PL 240/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar o Inventário de Arborização Urbana do Município. O projeto, assinado por Wanderley Porto (PRD), segue para análise de emenda pelas comissões antes de poder vir a ser apreciada novamente em Plenário. Confira o resultado completo da reunião.

Coleta de resíduos

O descarte de resíduos sólidos nas calçadas horas antes da passagem do caminhão coletor favorece a dispersão de lixo pelas vias públicas e, em períodos de chuva, o arraste de resíduos para bueiros e galerias pluviais, contribuindo para entupimentos e alagamentos. Com o intuito de permitir que o morador saiba quando o caminhão estará próximo de sua residência, o vereador Tileléo apresentou o PL 829/2026. Além de reduzir o período de tempo em que os sacos de lixo ficarão nas calçadas, por meio da expansão das funcionalidades do aplicativo BH SIM, a proposição permite que essa ferramenta digital seja utilizada como canal de orientação ambiental, fornecendo informações sobre descarte correto de resíduos, coleta seletiva e outros serviços relacionados à limpeza urbana. 

A ideia do projeto é que o sistema possa utilizar tecnologias de geolocalização, integração de dados e outros recursos digitais que permitam aprimorar a comunicação entre o serviço público de limpeza urbana e a população. A autorização para a expansão das funcionalidades do aplicativo contida no projeto não implica, contudo, obrigatoriedade de criação imediata de despesas, uma vez que a eventual implementação deverá observar a disponibilidade orçamentária e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O autor destaca que, além de permitir que o cidadão saiba quando o caminhão de lixo vai passar, o projeto dará à Prefeitura de Belo Horizonte a possibilidade de fiscalizar em tempo real as empresas prestadoras do serviço de coleta. Ao defender seu projeto, Tileléo reclamou da prestação do serviço de coleta de resíduos, especificamente na regional Nordeste, ao afirmar que caminhões que deveriam estar em funcionamento naquela localidade não estão em atividade por estarem quebrados.

Com a aprovação definitiva pelo Plenário, com 33 votos "sim", o Projeto de Lei 829/2026 segue, após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), para análise do chefe do Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra ou parcialmente. Em caso de sanção, a proposição se tornará lei e entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município; caso o prefeito opte pelo veto, a decisão quanto à sua manutenção ou rejeição caberá aos vereadores da capital.

Áreas verdes nas escolas

Assinado por Cida Falabella, Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), o PL 653/2026 tem o objetivo de promover a substituição gradativa de áreas cimentadas, asfálticas ou impermeáveis nas escolas públicas municipais por áreas verdes, permeáveis e ecológicas.

A proposta se articula com as metas do Plano Local de Ação Climática (PLAC-BH (2022), que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa, a adaptação da cidade à emergência climática e à priorização de soluções baseadas na natureza para reduzir desigualdades e vulnerabilidades. Além disso, o projeto visa dar efetividade ao art. 163 da Lei Orgânica do Município, que prevê que as escolas públicas disponham de áreas não-cimentadas para recreação, assegurando às crianças um ambiente escolar mais saudável, natural e educativo.

A iniciativa também pretende mitigar os efeitos das ilhas de calor e do alagamento urbano; melhorar a ambiência escolar por meio do contato com a natureza; e promover a educação ambiental nas unidades de ensino.

Em Plenário, Iza Lourença defendeu que as escolas se tornem espaços mais agradáveis e sustentáveis. “A ideia é que a gente possa desconcretar as escolas: onde nós temos concreto, solo impermeável, que a gente possa construir áreas verdes, que possam ser solos que absorvam a água da chuva e, assim, a gente tenha escolas que não alaguem”, argumentou a parlamentar.

Ao destacar que o projeto permite a substituição gradativa nas escolas de áreas cimentadas por hortas, jardins, espaços verdes e áreas permeáveis, Luiza Dulci destacou que, além de representar a oportunidade de implementação de um processo coletivo de educação ambiental, a ampliação de áreas verdes nas escolas também fará com que a cidade fique mais preparada para as chuvas. 

“Nós temos muitas escolas, são mais de 320 escolas municipais em BH. Se cada uma delas se preparar, a cidade como um todo vai estar muito mais preparada para enfrentar essas mudanças climáticas”, argumentou Luiza Dulci. 

Ao elogiar o projeto, José Ferreira afirmou ser favorável ao plantio de mais árvores na cidade e defendeu que os estudantes sejam incentivados a abraçar a causa ambiental.  O PL, que recebeu 35 votos favoráveis e 1 contrário, retornará às comissões para análise de emenda. 

Inventário de Arborização

Aprovado em 1º turno com 35 votos favoráveis e 1 contrário, o PL 240/2025 autoriza o Executivo a realizar, de forma periódica, o Inventário de Arborização Urbana do Município, o qual deverá ser realizado em intervalos máximos de cinco anos, utilizando-se metodologia semelhante à dos censos populacionais e abrangendo todo o território da cidade. A iniciativa deverá permitir a coleta de dados detalhados sobre as espécies existentes, seu estado de conservação, riscos, localização e impacto ambiental.

O levantamento fornecerá, ainda, informações estratégicas para o planejamento urbano, ações de manejo, substituição de espécies inadequadas e ampliação da cobertura vegetal da cidade. Além disso, a publicação dos dados em plataforma pública, conforme consta do projeto, tem o intuito de promover a transparência, a participação cidadã e a educação ambiental.

Wanderley Porto destacou que a iniciativa de sua autoria foi uma sugestão de coletivos da cidade abarcada por seu mandato. Ele explicou que o inventário periódico permitirá identificar todas as árvores localizadas em áreas urbanas, como em vias públicas, parques e praças, permitindo também que se avaliem questões de segurança relacionadas à arborização no município.

Uner Augusto (PL) elogiou o projeto e criticou a Prefeitura de Belo Horizonte por, segundo ele, não realizar a adequada análise fitossanitária das árvores, nem promover corretamente serviços de poda e supressão das espécies quando necessário. Conforme o parlamentar, a falta dessas iniciativas tem levado a problemas relacionados a quedas de galhos e árvores.

Como recebeu emenda, o projeto volta a tramitar pelas comissões antes que possa ser anunciado para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional