Aprovado 1º turno PL que sugere redução gradativa de carroças em BH

O Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (3/7), projeto de lei que determina a redução gradativa do número de carroças e charretes em atuação no Município. A proposta é garantir o bem-estar de animais de tração, como cavalos e mulas, que muitas vezes passam por maus tratos e são submetidos a rotinas extenuantes de trabalho. Na mesma reunião, os vereadores derrotaram a proposta de revogar a lei que proíbe a disponibilização de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes e lanchonetes.

Defesa dos animais

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o PL 142/17 cria um programa voltado a eliminar de forma gradativa os veículos de tração animal em circulação da cidade. Hoje, segundo Lopes, cerca de 2.400 carroceiros cadastrados pela PBH estão em atividade. A proposta é que dentro de quatro anos fique proibida a circulação de veículos do tipo e que, durante esse período, sejam realizadas ações para viabilizar a recolocação profissional dos corroceiros, de forma a garantir-lhes condições dignas de geração de trabalho e renda. O projeto recebeu 32 votos favoráveis e um contrário. Dois parlamentares se abstiveram. 

Um substitutivo do projeto aprovado, também apresentado por Osvaldo Lopes, já foi protocolado na Casa. No entendimento do autor, o novo texto qualifica a versão original do projeto, retirando da matéria a proposta de eliminar das ruas os veículos de tração humana (como os utilizados por catadores de papel e de outros materiais recicláveis), bem como especificando as oportunidades de trabalho que serão oferecidas aos carroceiros em contrapartida à eliminação gradual das carroças. O substitutivo prevê a criação do programa “Carreto do Bem”, que visa a estimular a troca dos veículos de tração animal por veículos de tração motorizada, como motocicletas que seriam acopladas a caçambas.

O substitutivo passa agora a tramitar nas comissões de mérito da Casa, antes de seguir para votação em Plenário, em 2º turno. Caso o texto seja aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

Glútem e lactose

Também em 1º turno, o Plenário aprovou o PL 34/17, de autoria da vereadora Nely (PMN). Segundo o texto, os estabelecimentos que sirvam alimentos preparados no local para consumo imediato, deverão apresentar informações sobre a existência de glúten, lactose e açúcar nos produtos, bem como identificar se eles são dietéticos ou light. O objetivo é permitir que consumidores com restrições alimentares ou condições como diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca possam orientar melhor suas escolhas alimentares. Casos de descumprimento da norma podem submeter o infrator a sanções que vão da advertência à aplicação de multas.

Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito, o texto ainda precisa ser votado em 2º turno, pelo Plenário da Câmara.

Saleiro nas mesas

Outro projeto de lei referente ao funcionamento de bares e restaurantes da Capital foi rejeitado pelo Plenário. Trata-se do PL 167/17, de autoria conjunta dos vereadores Mateus Simões (Novo), Gabriel (PHS), Irlan Melo (PR), Léo Burguês de Castro (PSL), Professor Wendel Mesquita (PSB) e Rafael Martins (PMDB). O texto sugere revogar a Lei 10.982/16, que proíbe a exibição de sal nas mesas e balcões dos estabelecimentos.

Ao justificar a revogação da lei, Mateus Simões argumentou que proibir a exposição dos saleiros representa uma intervenção indevida do Estado nas escolhas do cidadão, e que os malefícios do consumo excessivo do produto devem ser combatidos por meio de ações educativas e de sensibilização.

Vereadores críticos ao PL argumentaram que a lei em vigor não impede o consumo de sal e nem retira do consumidor o direito de solicitá-lo, caso prefira. Ao mesmo tempo, como argumentaram os vereadores Dr. Nilton (Pros), Pedro Patrus (PT) e Catatau da Itatiaia (PSDC), a legislação em vigor contribui para desestimular o consumo excessivo de sódio, que pode causar doenças como hipertensão, problemas vasculares e renais, entre outros. 

Com o voto favorável de sete vereadores e contrário de 27, o texto foi arquivado.

Superintendência de Comunicação Institucional