Começa a tramitar projeto que limita gastos da PBH com publicidade

Conforme informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, as despesas com publicidade realizadas, em 2017, pelo poder público municipal, incluindo todos os órgãos da Administração Direta e Indireta de Belo Horizonte, somaram mais de R$ 32 milhões. Considerando que o montante seria excessivo para esse tipo de gasto, tramita na Câmara de BH projeto de lei que regula a aplicação de recursos públicos em propaganda e publicidade, estabelecendo um limite máximo para a despesa. Em análise na Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira (13/8), a proposta, que tramita na forma do PL 612/18, recebeu parecer pela sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. O colegiado discutiu ainda temas como a instalação de quebra-molas e o atendimento de saúde para os sintomas da depressão. Acesse a pauta completa e o resultado da reunião.

Coautor do PL 612/18, o vereador Mateus Simões (Novo), junto aos vereadores Irlan Melo (PR), Gabriel (PHS) e outros, destaca que as despesas com publicidade, no ano passado, corresponderam a 0,3% do orçamento total do Município para o período, o que, em sua análise, seria suficiente para a construção de 10 novas umeis (Unidade Municipal de Educação Infantil). Nesse sentido, os parlamentares defendem a limitação dos gastos em até 0,05% das receitas fixadas anualmente. Em 2017, a despesa teria sido limitada em R$ 5,8 milhões. Para 2018, considerando o orçamento atual de R$ 12,5 bilhões, os gastos com publicidade seriam limitados em R$ 6,2 milhões.

O texto conceitua três tipos de publicidade oficial: a Publicidade Institucional, voltada para prestação de contas de atos, serviços e ações das instituições; a Publicidade de Utilidade Pública, destinada a divulgar temas de interesse social, com objetivo de orientar ou mobilizar a população; e a Publicidade Legal, que se restringe a divulgação de balanços, atas, editais e outros avisos por prescrição legal. O projeto estabelece, ainda, que as peças de publicidade institucional devam ser anunciadas, preferencialmente, em canais digitais de comunicação. O PL segue para as comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser votado em Plenário, ainda em 1º turno.

Quebra-molas nas escolas

Também com parecer favorável da CLJ, segue tramitando na Casa o PL 617/18, que autoriza a Prefeitura a instalar redutores de velocidade, popularmente conhecidos como quebra-molas, nas portarias e acessos de todas as escolas municipais por onde circulam os estudantes.

Relator do projeto na comissão, o vereador Autair Gomes (PSC) afirmou a constitucionalidade do texto e reconheceu o mérito da proposta, destacando “o reforço no procedimento de conter essa desenfreada prática de velocidade em excesso nas imediações das nossas escolas”. O PL deve tramitar ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de seguir para votação em Plenário, em 1º turno.

Depressão

Em atenção à saúde mental da população, tramita na Casa o PL 619/18, de autoria de Irlan Melo, que determina a criação de um programa de ação contínua, em toda a rede municipal de Saúde, com o objetivo de diagnosticar e tratar a depressão, entendida como uma “doença que afeta o estado de humor da pessoa, deixando-a com um predomínio anormal de tristeza, afetando a todos”.

O parlamentar destaca que “a depressão é uma condição séria, que acomete grande parte da população e requer tratamento médico imediato”, na expectativa de auxiliar na administração dos sintomas e permitir uma qualidade de vida melhor aos pacientes. “Não são raros os casos de pessoas que cometem o suicídio em decorrência da depressão”, alerta o vereador. O projeto recebeu parecer favorável da CLJ e segue tramitando na Casa, ainda em 1º turno, pelas comissões de Saúde e Saneamento, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.