Arrecadação do quadrimestre é impactada pela pandemia, apontou secretário em audiência

Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (27/5), o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, apresentou as contas referentes aos quatro primeiros meses de 2020. Da receita estimada para o ano (R$ 13,7 bilhões) foram arrecadados R$ 4,7 bilhões (34,63%), quase R$ 600 milhões a mais que o mesmo período do ano passado. Apesar de um crescimento de 12% na receita total, a tributária cresceu só 3,6% na comparação com o 1º quadrimestre de 2019. O aumento da arrecadação, segundo o secretário, foi devido a um salto de 25% das transferências correntes, sobretudo os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município, no contexto de enfrentamento da Covid-19. Contudo, somente em abril houve queda de 36% na arrecadação do IPTU. Já em relação às despesas, do total aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, de cerca de R$ 13,7 bilhões, foram empenhados pouco mais de R$ 4,7 bilhões no primeiro quadrimestre. Consulte aqui a prestação de contas completa.

As áreas de maior investimento são saúde, educação, previdência social e saneamento. Na saúde, por exemplo, o orçamento previsto para o ano é de mais de R$4,5 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 1,77 bilhão e liquidados R$ 1,016 bilhão, respectivamente, 38,93% do total aprovado para 2020 e 57,21% do valor previsto para primeiro quadrimestre. O secretário citou os avanços na área de saúde, além de investimentos feitos para o combate ao coronavírus, destacando a criação de 50 novos leitos de CTI para atendimento de pacientes com Covid-19, a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, com 26 novas ambulâncias e a compra de um volume maior de insumos e máscaras de proteção para os profissionais de saúde. Segundo relatório apresentado, foram feitos até abril mais de 242 mil atendimentos na Rede de Urgência do SUS-BH.

Já em educação, de um montante de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, o empenho foi de cerca de R$ 675 milhões (31,32%) e a liquidação de mais de R$ 565,1 milhões, 83,71% do valor empenhado para o período. 

Assistência e transparência

Outra área destacada pelo subsecretário foi a assistência social. Fundamental no apoio às famílias neste momento de pandemia, a área já investiu mais de R$ 107 milhões no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo o relatório, cerca de 1 milhão de pessoas foram atendidas com a distribuição de cestas básicas e 144 mil famílias receberam também o kit higiene. A ação faz parte das atividades desenvolvidas para auxiliar os moradores neste momento de crise.

Segundo o subsecretário, todas as ações e os valores investidos no combate à pandemia podem ser acompanhados e conferidos pela população no site da Prefeitura, que criou um canal com um “guia de risco em contratação direta” e um canal de transparência das contratações emergenciais. “Além de dar transparência, as ações foram feitas para que todos sigam as regras estabelecidas nesse momento de crise”, explicou Pacelli, deixando claro que a Prefeitura está cumprindo seus compromissos orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo por exemplo, os gastos com pessoal em 40,48%. “Isso demonstra equilíbrio entre receita e despesa, mas sem sobra até o momento”.

Questionamentos

Após a apresentação do relatório, os vereadores Wesley Autoescola (Pros), Gabriel (Patriotas) e Pedrão do Depósito (Cidadania) apresentaram alguns questionamentos ao subsecretário Bruno Pacelli. Wesley e Pedrão perguntaram se há a possibilidade de perdão, por parte da Prefeitura, de IPTU e outros tributos para comerciantes que foram diretamente atingidos pela crise econômica surgida com a pandemia. Segundo o subsecretário, há vários entraves para que isso seja feito. “A Prefeitura também tem que manter suas contas e o IPTU é uma de suas principais fontes de recurso. Há ainda todo o problema legal porque o Executivo não pode simplesmente perdoar um tributo. Como havia dito, estamos prevendo uma perda de R$ 900 milhões na arrecadação. A expectativa é de redução da arrecadação por causa da redução da atividade econômica”, respondeu Pacelli, afirmando que uma ação destas só pode ser tomada com alteração na lei e que o Município teve uma redução, somente no mês de abril deste ano, de 36% na arrecadação do IPTU.

O subsecretário respondeu também sobre ajuda do Governo Federal e contingenciamento de gastos. Questionado pelo vereador Gabriel sobre quais os critérios utilizados para escolher áreas e projetos contingenciados, Pacelli respondeu que tudo foi feito em comum acordo com os secretários das áreas. “Não impomos para os secretários onde deve ser cortado. Convidamos cada um deles para ver onde isso poderia ser feito utilizando um parâmetro de 15%. Além do mais, foram feitas várias negociações como em serviços terceirizados e alugueis, por exemplo. No total, estimamos uma redução de custos em torno de R$ 500 milhões”, explicou, deixando claro que nas áreas de saúde e assistência social houve aumento de recursos.

Pedrão do Depósito, que presidiu a audiência, reforçou que a população pode enviar questionamentos sobre a prestação de contas por meio de formulário eletrônico no site da Câmara. O prazo de envio vai até esta quinta-feira (28/5), às 15h. No dia 3 de junho, em outra audiência, as questões serão respondidas por representantes da PBH.

A reunião contou com as presenças remotas de Denise Barcellos, diretora Central de Planejamento da PBH; Nourival Rezende, subsecretário de Contadoria-Geral da secretaria Municipal de Fazenda e Bruno Pacelli, subsecretário de Planejamento e Orçamento, além dos vereadores Gabriel, Wesley Autoescola, Marilda Portela (Cidadania), Jorge Santos (Republicanos) e Pedrão do Depósito. Os vereadores participaram do debate presencialmente no Plenário Amynthas de Barros.

Assista ao video da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional