Dono da Tecnotrans não comparece e CPI pede quebra de sigilos de outros 23

Citado nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, por ser sócio-administrador da Tecnotrans - empresa apontada como possível facilitadora de cartel na licitação do transporte coletivo de 2008 - o empresário André Luiz Barra não compareceu à intimação feita pela CPI, que aguardava seu depoimento na manhã desta quarta-feira (11/8). De acordo com o presidente da CPI, vereador Gabriel (sem partido), a ausência do intimado foi amparada por habeas corpus concedido pela Justiça, que chegou à Casa na tarde de ontem. A CPI decidiu pela quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de outros 23 envolvidos nas investigações e ainda solicitou à Prefeitura informações sobre os critérios utilizados e os agentes responsáveis pela definição dos preços da tarifa em 2018. Confira aqui o resultado final da reunião.

Gabriel destacou que diverge da decisão judicial que concedeu habeas corpus ao depoente, porém reiterou o respeito ao estado democrático de direito. O vereador ainda lembrou que o instrumento utilizado foi similar ao apresentado por Roberto José Carvalho, dono da Rodopass, e que a insistência dos intimados em não comparecer diz muito sobre o que está acontecendo. “Se acham que é uma vitória sobre nós, estão enganados. A sociedade de BH consegue entender os pontos. Pois, se nada devem, não têm por que não estar aqui. Repensem!”, afirmou. O presidente ainda informou que a Procuradoria do Legislativo recorrerá da decisão.

Quebras de sigilo

O pedido que embasa as novas quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de outros 23 envolvidos nas investigações é assinado pela vereadora Bella Gonçalves (Psol). No documento, a parlamentar ressalta que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre eles, o de determinar a quebra de sigilo. Para a parlamentar, não há outra forma de se confirmar os fortes indícios de realização de cartel na licitação de 2008. “A população deseja isso. A cidade já pagou caro demais por este conluio de 2008 até aqui. Que essa quebra seja realizada não apenas para a CPI, mas também para seus desdobramentos. Se há um sistema corrupto, temos que apontar quem são os corruptores, sem o prejuízo dos agentes públicos envolvidos”, afirmou.

Na lista daqueles que terão seus sigilos abertos, ao todo 23 pessoas, constam principalmente nomes de donos e representantes legais das empresas de transporte coletivo que tiveram participação no processo licitatório de 2008. Também integram o pedido outras quatro pessoas ligadas à empresa Sinergia Estudos e Projetos, responsável por analisar as propostas técnicas da concorrência pública. Todos os pedidos aprovados se referem aos anos de 2007 a 2008, e de 2013 a 2021.

Tiveram suas quebras de sigilos aprovadas: Roberto José de Carvalho, dono da Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros; Rosângela Ribeiro Melo Peixoto e Charles Sírio Coelho, representantes do Consórcio Dom Pedro II; José Marcio de Morais Matos, representante legal da Viação Globo, empresa líder do Consórcio BH Leste; Sabina Augusta Kauark Leite e Ana Carolina Venâncio Salomão, representantes do Consórcio BH Leste; José Braz Gomes Pereira Júnior, representante legal da Praiamar Transportes, empresa líder do Consórcio Via Urbana; Marcelo Carvalho Santos, representante legal da Trancid, empresa integrante do Consórcio Via Urbana e do Consórcio Dom Pedro II; Romeu Aguiar Carvalho, representante legal da Valadarense Transportes Coletivos e Guilherme Andrade Aquino, representante credenciado da mesma empresa; Ana Paula Campos Carvalho, filha de Roberto José de Carvalho e também representante credenciada da Valadarense Transportes Coletivos; Renaldo de Carvalho Moura, procurador dos representantes legais da Betânia Ônibus, empresa líder do Consórcio Dez; Francisco Magalhães da Rocha e Eliane Mendes Campos, representantes do Consórcio Dez; Humberto José Gomes Pereira, representante legal da Milênio Transportes, empresa líder do Consórcio Pampulha; Luiz Wagner Dacache Balieiro e Renata De Fillippo, representantes do Consórcio Pampulha; Eneide Carvalho Santos, representante legal da Urca Auto Ônibus e Fernando Aguiar Carvalho, da Viação Carneirinhos.

Também tiveram seus pedidos de quebra de sigilos aprovados os sócios administradores da Sinergia Estudos e Projetos, empresa responsável por analisar as propostas técnicas na concorrência pública de 2008 – Willian Alberto de Aquino Pereira; Wallace Fernandes Pereira e Livia Fernandes Pereira Tortoriello; e o engenheiro Márcio Gomes Bastos, que subscreveu o relatório da Sinergia e teria deixado de apontar inúmeras semelhanças entre as propostas concorrentes.

"Almoço e piadinhas"

O vereador Gabriel (sem partido) considerou arrogante a postura adotada pelos empresários do transporte coletivo na cidade, apontando que, conforme informações obtidas em apreensões de atas feitas pela Operação Mar de Lama (Polícia Civil de MG), os empresários agiam inclusive para cooptar filhos de juízes, a fim de conseguirem decisões favoráveis aos seus negócios.

Ainda segundo o parlamentar, haveria um personagem agindo em nome da CPI e levando aos empresários informações sobre o encerramento dos trabalhos da Comissão, o que seria um engano, pois não age com o aval do grupo. “Sei do almoço que aconteceu, sei das piadinhas feitas… Mas acabou a brincadeira. Essa Câmara precisa ser respeitada. Não tem teatro aqui. Quebramos oito sigilos e, agora, se somam a eles outros 23. Se vocês estiverem fazendo pix para alguém que se diz falar por vereadores, estão fazendo papel de trouxa”, afirmou Gabriel.

O vereador ainda destacou que, por ora, a CPI mira apenas a "máfia dos empresários”, não entrando ainda na seara política, onde, segundo ele, já teria havido, no passado, financiamento de campanhas com recursos das empresas de transporte. “Por isso, esta CPI teve tanta dificuldade de se abrir aqui. Mas, agora, não temos mais esses vereadores aqui”, frisou.

Cálculo da tarifa

Foi aprovado pelo colegiado, pedido de informação dirigido ao gabinete do Prefeito onde são solicitados dados sobre os critérios utilizados e os agentes responsáveis pela definição dos preços da tarifa do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de BH em 2018.

No pedido, assinado pela vereadora Bella Gonçalves, a parlamentar destaca que, naquele ano, foi realizada a contratação da Maciel Consultores para serviços de auditoria e de verificação independente das concessionárias do serviço de transporte público coletivo, o que resultou na mensuração de uma tarifa de R$ 6,35. Já os estudos públicos do movimento Tarifa Zero indicaram uma tarifa de R$ 3,45. Entretanto, segundo a parlamentar, foi publicado, em dezembro daquele ano, um reajuste que elevou o valor de R$ 4,05 para R$ 4,50.

A vereadora disse saber da existência de um pedido similar, feito pelo vereador Braulio Lara (Novo), que pede a memória de cálculo das tarifas de 2008 até hoje. Entretanto, ressaltou a Bella, o pedido ora apresentado especifica o aumento dado em 2018, que foi ano da consultoria. “Se não foi dado o aumento indicado pela Maciel, como foi feito, então,  esse cálculo?”, questionou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

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