Avança tramitação de PL que prevê redistribuição gratuita de produtos veterinários

O projeto que institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário, foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (30/08). Conforme apontam os autores da proposição e o parecer da comissão, garantir a saúde dos animais por meio da criação de uma política institucionalizada de compartilhamento de medicamentos veterinários doados pode coibir a disseminação de doenças. No parecer aprovado foram apresentadas três subemendas ao substitutivo da Comissão de Legislação e Justiça. A matéria segue em 1º turno para análise da Comissão de Saúde e Saneamento.

O Projeto de Lei 345/22 pretende criar um programa municipal para o recebimento de doações e redistribuição gratuita de produtos de uso veterinário em Belo Horizonte. Os insumos recebidos passariam por uma avaliação de sua integridade, aferindo se há violação na embalagem ou se o prazo de validade teria expirado. Caso os produtos estejam íntegros e válidos seriam recebidos, armazenados e posteriormente redistribuídos sem custo para a população necessitada. 

A relatora Duda Salabert (PDT) aponta que a criação do programa é uma intervenção bem-vinda que pode facilitar o acesso a produtos de uso veterinário. Conforme a parlamentar, "cuidar da saúde e bem-estar dos animais é cuidar da saúde e bem-estar da sociedade como um todo, pois não há como dissociar a saúde ambiental da social". Conforme a Organização Internacional para a Saúde Animal, 75% das infecções humanas emergentes possuem origem animal. 

Além disso, a relatora aponta que "o compartilhamento e reaproveitamento de remédios veterinários já ocorre de maneiras informais por meio das redes sociais, em grupos de tutores e protetores animais", contudo, tais produtos não passam por nenhuma averiguação de qualidade e validade da medicação, o que pode acabar por colocar em risco os animais. Nesse sentido, conforme a parlamentar, " a institucionalização dessa prática tende a reduzir os riscos, melhorar a qualidade e ampliar a quantidade de produtos compartilhados gratuitamente".

Gêneros alimentícios

Ao emitir seu parecer, a relatora apresentou as subemendas 1 e 2 ao Substitutivo 1 da Comissão de Legislação e Justiça, com o objetivo de incluir no programa o recebimento e distribuição de produtos e gêneros alimentícios para animais. Além disso, o parecer traz a Subemenda 3, que busca alterar o §2° do art. 5°, do Substitutivo 1, para assegurar que os produtos recebidos com validade vencida sejam imediatamente descartados.

O Projeto de Lei 345/22 é de autoria de Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB),  Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Podemos), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri). Conforme os autores, a saúde da população guardiã de animais domésticos e da população em geral será protegida de doenças decorrentes desse contato, caso os produtos de uso veterinário estejam também à disposição de animais resgatados e de tutores que precisam acessá-los mas, por vezes, não têm condições financeiras de adquiri-los.

A proposição segue para análise, em 1º turno, pelas Comissões de Saúde e Saneamento; e de Orçamento e Finanças Públicas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional