Em pauta na sexta, transparência de dados em calamidade por doença contagiosa

O Plenário da Câmara Municipal deve votar, nesta sexta-feira (9/9), às 15,  em 2º turno, o projeto de lei que dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), a proposta prevê, entre outros pontos, que sejam disponibilizadas no site da Prefeitura e em tempo real informações de interesse público, como boletins epidemiológicos, número de pacientes atendidos em cada unidade de saúde e volume de insumos e de aparelhagem médica usados e em estoque. A proposição, aprovada em 1º turno no ano passado, recebeu nove emendas, que, em sua maioria, acrescentam dados a serem divulgados pela PBH. Para serem validados de forma definitiva pelo Legislativo, o projeto e as emendas dependem do voto favorável de 21 parlamentares. Depois, o texto aprovado segue para o Executivo, que pode sancioná-lo, tornando-o lei, ou vetá-lo, total ou parcialmente.  

O PL 114/2021 prevê ainda que nos casos de calamidades decorrentes de doenças contagiosas, como aconteceu com a covid-19, seja feita a divulgação diária de nota informativa contendo lista da rede de laboratórios e hospitais autorizados a fazer testes para diagnóstico da doença; e quantidade e resultados de testes realizados; a disponibilização de dados sobre a quantidade utilizada de leitos exclusivos e não exclusivos - incluindo leitos de UTI - e protocolos e orientações sobre prevenção, tratamento da doença e vacinação; além de atualização diária dos índices de mortalidade e testagem da população. A proposição também considera a possibilidade de criação de um comitê de fiscalização e transparência, composto por representantes do Poderes Executivo e Legislativo e sociedade civil, para garantir o acesso dos dados elencados à população.

Emendas relacionam mais dados

A proposta foi aprovada em 1º turno em agosto do ano passado, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Durante a tramitação, foram acrescidas nove emendas ao texto, dentre elas  as Emendas 3, 4 e 5, de Macaé Evaristo (PT), que acrescentam três incisos ao art. 2°. A Emenda 3 determina a publicação diária de casos suspeitos e confirmados de covid-19 ou outras doenças contagiosas que acometam os professores, profissionais da educação e estudantes da rede municipal de ensino e demais servidores no âmbito escolar por regional e por escola no site da Prefeitura. A Emenda 4 estabelece a publicação diária, no Boletim Epidemiológico, dos mapas com o georreferenciamento indicando a concentração de casos confirmados de covid-19 na rede municipal de ensino e tabelas com os números globais por regional. Já a Emenda 5 determina a publicação de relatório mensal, no Portal de Transparência, com a tabela de investimentos contratados e realizados relativos às ações de modificação da infraestrutura escolar para a prevenção ao contágio de doenças na rede municipal de educação pelo critério de zoneamento.

Além de Macaé Evaristo, também o vereador Bruno Miranda (PDT) apresentou emendas (6, 7, 8 e 9) que promovem nova redação ao texto, de forma a ampliar a relação de dados a serem disponibilizados pelo Município, incluindo a quantidade de insumos como Equipamentos de Proteção Individual (EPls) e ventiladores mecânicos em estoque e em processo de aquisição; casos suspeitos, confirmados e recuperados da doença; e número de sepultamentos e de atestados de óbito relacionados à doença contagiosa.

Já as Emendas 1 e 2 são de autoria, respectivamente, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e da Comissão de Saúde e Saneamento. A primeira substitui a expressão "portal eletrônico exclusivo" por "seção destinada exclusivamente para esse fim" referindo-se ao local onde a PBH deverá disponibilizar os dados; e a segunda acrescenta entre as informações a serem listadas leis, decretos e ou portarias em vigor relacionadas à situação de emergência e estado de calamidade pública.

Superintendência de Comunicação Institucional