Avança projeto que permite critério de sexo biológico em eventos esportivos

Com 25 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (5/3), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 591/ 2023, de autoria de Flávia Borja (DC), que estabelece a garantia de que federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de competições e torneios poderão estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos esportivos realizados na cidade. O PL precisava da maioria dos votos dos parlamentares presentes para ser aprovado. Com a votação em 1º turno, o projeto volta para as comissões para análise de emendas apresentadas e só depois pode retornar ao Plenário para decisão definitiva. A reunião teve debates calorosos entre vereadores de correntes ideológicas opostas e foi acompanhada por dezenas de manifestantes ligados a entidades LGBTQIA+, que protestaram contra a aprovação do texto.

Confira o resultado completo da reunião.

Desde o início, a reunião foi tumultuada e o presidente Professor Juliano Lopes (Pode) precisou interrompê-la diversas vezes. Depois de pedir aos manifestantes que deixassem os parlamentares se pronunciar, Lopes solicitou a presença de seguranças na galeria para a retirada de um dos presentes. Os agentes e pessoas que estavam no local se desentenderam, porém não há denúncia formal sobre possíveis agressões. Também estavam presentes na galeria estudantes e integrantes da Frente contra Aumento das Passagens. A Câmara está de posse de todas as imagens da reunião do Plenário e também da galeria e, se houver necessidade, será aberta uma apuração pela Superintendência de Segurança para as providências cabíveis.

Durante a sessão, Juhlia Santos (Psol) fez um pedido de interrupção da discussão (artigo 142). O pedido, entretanto, não foi aceito pelos presentes. Pedro Patrus (PT) fez o pedido de adiamento da votação (artigo 155), rejeitado pelos parlamentares.

Favoráveis ao PL

O vereador Vile (PL) citou exemplos de atletas que competiam em categorias masculinas, fizeram mudança de gênero, passaram a competir em categorias femininas e se destacaram. “Não somos contra as pessoas trans. O projeto discute o homem biológico competir com uma mulher biológica”, explicou.

Já Irlan Melo destacou a literalidade do projeto, que dá possibilidade às federações de decidirem, ou seja, não visa impor obrigatoriedade ou regra. “Permite dar autonomia, em consonância com artigo 217 da Constituição Federal”, afirmou.Em seu inciso I, o artigo 217 da Constituição garante a "autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento".

Opiniões contrárias

Parlamentares de esquerda criticaram com veemência o projeto. “O que está acontecendo aqui é uma violência, uma retirada de direitos de uma população que nunca teve direitos”, disse Juhlia Santos. Cida Falabella (Psol) ressaltou que o projeto é contrário à inclusão. “Defendemos que essas pessoas possam praticar esportes. Não pode ser um debate pseudocientífico. As olimpíadas têm permitido a participação de atletas trans. Já existem regras sobre isso”, afirmou ela.

Para o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o projeto pode prejudicar o município. “Estamos querendo criar regras superiores às do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e de instâncias internacionais do esporte. Isso pode impedir que eventos esportivos importantes venham para BH. É muito ruim também porque pode inibir as pessoas de praticar esportes”, destacou.

Confira o vídeo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional