Comissão questiona PBH e concessionárias sobre transporte público noturno

O prefeito Álvaro Damião (União), os órgãos públicos municipais responsáveis pela gestão do sistema de transporte por ônibus em Belo Horizonte e o sindicato que reúne as empresas concessionárias do serviço são destinatários de dois pedidos de informações da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, apreciados nesta quinta-feira (7/8). Referentes à circulação de ônibus no período noturno e seus impactos sobre trabalhadores, empreendedores e a economia da cidade, as proposições questionam, entre outros pontos, o número de linhas operando atualmente após as 22h, critérios para ampliação da oferta, o andamento de pesquisa de demanda iniciada há duas semanas pela PBH, bem como cobram informações a respeito da segurança de motoristas e usuários. Outros 28 requerimentos foram aprovados pelos parlamentares. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Um dos requerimentos solicita o envio de pedido de informações ao prefeito, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) sobre o transporte público coletivo noturno e seu impacto no comércio e na economia da capital. Assinado por Pablo Almeida (PL), o questionamento abrange aspectos como demanda, estudos e pesquisas, critérios, planejamento e monitoramento.

“A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) fiscaliza o cumprimento da grade de horários antes do pagamento dos subsídios e quais os mecanismos de controle utilizados? Há dados consolidados sobre o descumprimento, especialmente após as 21h? Existem linhas ou horários com baixa demanda que estejam sendo contemplados com subsídios e com quais critérios?”, indaga o parlamentar.

Considerando o impacto do transporte noturno sobre a economia da cidade, há, ainda, questões referentes à possibilidade de gratuidade do serviço no período noturno, andamento da pesquisa de demanda de transporte público das 21h às 3h50, iniciada em 30 de junho; à possibilidade de criação de rotas especiais para atender áreas de maior fluxo noturno, especialmente em regiões com atividades comerciais, culturais e gastronômicas. O vereador também quer saber quais os critérios técnicos em análise para eventual ampliação do transporte suplementar no período da noite.

Situação atual

Outro pedido de informações - dirigido ao prefeito e ao superintendente de Mobilidade (Sumob), Rafael Murta Resende - visa esclarecer os fundamentos técnicos e operacionais da atual política de transporte público noturno à luz dos relatos apresentados na audiência pública do dia 24/7. Na ocasião, foi apontado que a falta de ônibus durante a noite gera impactos significativos na mobilidade urbana, na segurança pública, no setor de bares e restaurantes e na vida de milhares de trabalhadores.  

Diante desse cenário, são solicitadas informações detalhadas sobre: a atual configuração do transporte coletivo noturno em BH, relação de linhas que operam após as 22h e intervalo médio entre as viagens; locais que não são atendidos ou têm atendimento reduzido no período; horário oficialmente considerado "noturno" e que faixas definem a operação em dias úteis, fins de semana e feriados. O requerimento, que é assinado por Helton Junior (PSD), Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT) e Trópia (Novo), também questiona a respeito dos critérios que justificam a redução adicional durante as férias escolares, mesmo quando o funcionamento da cidade segue em ritmo normal. A Prefeitura também deverá responder se há planos de ampliação da oferta, com criação de linhas específicas ou reforço das atuais; e em que eixos ou regiões a Sumob pretende realizar testes ou programas-piloto.

“Quais os resultados parciais da pesquisa sobre mobilidade noturna, como os dados estão sendo utilizados e quando serão divulgados publicamente? Há previsão de recursos para financiar ou subsidiar linhas noturnas, inclusive por meio de parcerias com o setor privado? Que medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança de usuários e motoristas durante a operação noturna dos ônibus?”, conclui o questionamento.

Superintendência de Comunicação Institucional