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02/08/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que prorroga Auxílio Belo Horizonte já pode ir a Plenário em 1º turno

Convocada para garantir agilidade na análise do projeto que amplia o Auxílio Belo Horizonte, reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta terça-feira (02/08), em 1º turno, parecer favorável ao PL 390/2022, que trata do tema. De autoria do Executivo, o PL prevê que mais quatro parcelas do benefício sejam pagas, ainda este ano, a famílias em situação de pobreza e extrema...

25/07/2022

DIREITOS HUMANOS

Projeto do Executivo de extensão do Programa Auxílio BH avança em 1º turno

Projeto de lei que propõe o pagamento de mais quatro parcelas do Programa Auxílio Belo Horizonte recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Direito Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (25/7). De autoria do Executivo, o PL propõe que sejam mantidos os valores das parcelas em R$ 100,00 para famílias em situação de pobreza e em R$ 200,00 para famílias em situação de...

19/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ampliação do Auxílio BH começa a tramitar na Câmara

Ampliar o Auxílio Belo Horizonte para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Este é o objetivo do Projeto de Lei 390/2022, que teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião realizada nesta terça-feira (19/7), e agora segue para análise das demais comissões. O texto, de autoria do Executivo, prevê que mais quatro parcelas sejam pagas ainda este ano, podendo...

06/06/2022

Plenário

Subsídio ao transporte coletivo é aprovado em 1º turno

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, em 1º turno, nesta segunda-feira (6/6), o Projeto de Lei 336/2022, que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte. A proposta foi acertada em negociações feitas entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas e, embora não agrade vários parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o...

02/06/2022

Plenário

Vereadores derrubam proibição de sal nas mesas de bares e restaurantes

No que depender dos vereadores de Belo Horizonte, o saleiro vai voltar às mesas de bares e restaurantes. Nesta quinta-feira (2/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em 2º turno, projeto que revoga lei de 2016 (Lei 10.982) que proíbe a disponibilização de sal nas mesas, condicionando seu fornecimento à solicitação do cliente. Para a maioria dos parlamentares, a norma em vigor, que prevê...

23/05/2022

AUXÍLIO PERMANENTE

Prefeitura estuda transferência de renda continuada em Belo Horizonte

Representantes de movimentos sociais, de conselhos, da Câmara Municipal e da Prefeitura se reuniram nesta segunda-feira (23/5) em audiência pública para debater a necessidade de se garantir renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social diante do cenário de alta da inflação, desemprego e do fim do prazo para solicitação do Auxílio Belo Horizonte. O programa da PBH ...

09/05/2022

DIREITOS HUMANOS

Prorrogação do Auxílio BH a famílias vulneráveis será tema de audiência

Apesar do fim do estado de calamidade na saúde pública, os reflexos sociais e econômicos como o aumento do custo de vida e o desemprego continuam, e o fim do Programa Auxílio Belo Horizonte vai afetar especialmente as famílias mais vulneráveis. A importância de dar continuidade à concessão do benefício vai ser tema de debate público na próxima semana (dia 16 de maio) na Comissão de Direitos Humanos,...

30/03/2022

AUXÍLIO BH

Câmara deposita mais R$ 19 milhões para a PBH e cumpre promessa feita à cidade

Dando sequência ao seu esforço fiscal e atenta aos desafios do Município nas ações de enfrentamento à pandemia, a Câmara Municipal de Belo Horizonte fez, nesta terça-feira (29/3) mais um depósito, no valor de R$ 19 milhões, nas contas da Prefeitura. O valor faz parte dos R$ 79 milhões a que o Legislativo abriu mão de gastar em 2021 para garantir o custeio de ações e programas do Executivo, como o Auxílio...

01/02/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Auxílio-transporte proposto pela PBH é considerado inconstitucional e ilegal

Projeto de lei do Executivo que institui auxílio-transporte provisório a pessoas mais vulneráveis a fim de mitigar os impactos econômicos da pandemia foi rejeitado em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (1º/2). O parecer conclusivo pela inconstitucionalidade, aprovado por 3 votos a 2, impede o prosseguimento da tramitação. Reconhecendo o mérito da proposta, o relator, vereador Gabriel (...

17/01/2022

BALANÇO 2021

Câmara de BH propõe e cobra ações para reduzir impactos econômicos da pandemia

As medidas decretadas pelas Prefeitura de BH para conter a disseminação do novo coronavírus causaram perdas econômicas a diversos setores da economia, especialmente os de comércio e serviços, que tiveram as atividades suspensas ou restritas de março de 2020 até meados de 2021. Com o prolongamento das restrições, pequenos empreendedores e trabalhadores informais tiveram dificuldades para pagar aluguel,...

15/12/2021

Vereadores lado a lado em formato de U. Ao centro , a presidente Nely Aquino e o secretário de Finanças seguram o cheque simbólico no valor de R$79 milhões

COMPROMISSO

Dinheiro devolvido pela Câmara à PBH vai garantir pagamento de auxílio emergencial

A Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou, nesta quarta-feira (15/12), um cheque simbólico no valor de R$ 79 milhões ao secretário municipal de Finanças, João Antônio Fleury. Acompanhada por outros integrantes da Mesa Diretora e parlamentares de diferentes representações partidárias, a presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), destacou que a ação faz parte do compromisso assumido em fevereiro pelo...

06/10/2021

NOVA LEI

Auxílio municipal garante até R$ 400 mensais para famílias em extrema pobreza

O Programa Auxílio Belo Horizonte, que garante subsídio financeiro por seis meses a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social até o valor de R$ 400 por mês, foi promulgado na forma da Lei 11.314/2021, publicada nesta quarta-feira (6/10) no Diário Oficial do Município. Embora o projeto inicial seja de autoria do Executivo, o Substitutivo 12, aprovado em reunião extraordinária no...

27/09/2021

Plenário

Auxílio emergencial municipal é aprovado com benefício ampliado

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira (27/9), o Substitutivo 12 ao PL 159/21 pretende garantir subsídios financeiros que poderão ir de R$ 100 a R$ 400 por mês, pelo período de seis meses, a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ampliação do programa, que originalmente previa o pagamento máximo de R$ 200 por família, foi possível graças ao compromisso da CMBH de...

24/09/2021

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Auxílio BH, extinção da BHTrans e incentivo à atividade econômica em pauta na segunda

Duas reuniões extraordinárias, agendadas para a segunda-feira (27/9), vão marcar a história da legislação de Belo Horizonte. Chamadas pela presidente Nely Aquino (Pode) e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24/9), as reuniões do Plenário vão analisar quatro projetos fundamentais para o momento da cidade relacionados ao transporte público, assistência a...

20/09/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mais uma comissão avalia emendas ao PL que cria auxílio emergencial

Foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública ocorrida nesta segunda-feira (20/9), parecer sobre o Projeto de Lei 159/2021, que institui o Programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19. O projeto, que foi aprovado por unanimidade em 1º turno, recebeu 12 emendas e cinco subemendas que estão tramitando nas...

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