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11/07/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Avança tramitação de PL que desburocratiza procedimentos para realização de eventos

O PL 358/2022, que atualiza e simplifica as exigências e procedimentos para realização de eventos e manifestações populares, artísticas e culturais no Município está concluso em 1º turno. A proposição obteve parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (11...

05/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que facilita implantação da rede 5G pode ser analisado pelo prefeito este mês

A proposição que estabelece especificações para a implantação de infraestrutura compatível com a tecnologia 5G em Belo Horizonte recebeu a Redação Final na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/7) e poderá ser sancionada integral ou parcialmente pelo prefeito antes do dia 29 de agosto, último dia do prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a adequação das...

28/04/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que facilita realização de eventos em BH já pode ir a Plenário em 1º turno

Com o objetivo de acelerar a tramitação de proposta que desburocratiza, simplifica, racionaliza e torna mais transparentes procedimentos de autorização para realização de eventos em BH, as Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizaram, na manhã desta quinta-feira (28/4), reunião conjunta em que...

12/04/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que revoga uso de máscaras é considerado inconstitucional

Com base no avanço da vacinação e nos indicadores de monitoramento da covid-19 na cidade, iniciativa parlamentar revoga lei municipal que trata do uso obrigatório de máscara nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Com isso, as máscaras não seriam mais obrigatórias em ambientes fechados, já que o Município não exige...

09/02/2022

Plenário

Redução do número de leis municipais dá mais um passo em BH

A possibilidade de redução do número de leis em Belo Horizonte deu mais um passo importante nesta quarta-feira (9/2) quando o Plenário da Câmara de BH aprovou, sem nenhum voto contrário, projeto que consolida em uma única nova norma as leis esparsas que instituem datas comemorativas no Município. Na mesma reunião, vereadores repercutiram positivamente a decisão do Executivo que desobriga a apresentação de...

04/02/2022

Um copo de cerveja em cima da mesa. Ao lado uma mão de mulher com unhas pintadas de vermelho . A iluminação do teto indica que é um bar ou uma boate

ORDEM DO DIA

Acesso de Conselho Tutelar a eventos e boates pode ser votado em 2º turno

Garantia de livre acesso, para fins de fiscalização, de conselheiros tutelares em boates, bares e estabelecimentos congêneres está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (7/2), às 15h. De autoria de Jorge Santos (Republicanos), o Projeto de Lei 831/2019 pretende implementar mais uma ferramenta para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente. De...

17/01/2022

BALANÇO 2021

Câmara de BH propõe e cobra ações para reduzir impactos econômicos da pandemia

As medidas decretadas pelas Prefeitura de BH para conter a disseminação do novo coronavírus causaram perdas econômicas a diversos setores da economia, especialmente os de comércio e serviços, que tiveram as atividades suspensas ou restritas de março de 2020 até meados de 2021. Com o prolongamento das restrições, pequenos empreendedores e trabalhadores informais tiveram dificuldades para pagar aluguel,...

13/12/2021

ORDEM DO DIA

Em pauta nesta terça, PL que normatiza realização de eventos gera mobilização

Representantes do setor de eventos organizaram manifestação nesta tarde (13/12) na porta da Câmara Municipal de Belo Horizonte reivindicando a não aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei 885/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais no Município. A proposição está na pauta da reunião do Plenário desta terça...

07/12/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Possibilidade de exigência de comprovante de vacinação começa a tramitar

Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça, obtido na última terça-feira (7/12), projeto de lei que faculta aos responsáveis por estabelecimentos e eventos condicionar o acesso do público à apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 segue tramitando na Câmara de BH, em 1º turno. Nove emendas ao PL que prevê a concessão de benefícios fiscais a empresas que contratarem dependentes...

16/11/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regulamentação de eventos pela PBH recebe substitutivo do Colégio de Líderes

A consolidação de normas, a revisão de conceitos e a modernização da legislação referente à realização de eventos de todos os tipos em Belo Horizonte são propostas em projeto de lei do Executivo aprovado em 1ª turno ainda em 2019. Dois anos depois, o Colégio de Líderes da Casa apresentou emenda substituindo integralmente o texto, que obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (16/11...

15/09/2021

Plenário

Proibição de eventos que maltratem ou abusem de animais pode virar lei em BH

Rodeios, rinhas de galos ou cães e eventos similares que envolvam maus tratos, crueldade e abuso de animais podem estar com os dias contados no município com a aprovação definitiva do projeto de lei que institui a proibição e penalidades rigorosas para os infratores. O primeiro signatário da proposta Wanderley Porto (Patri), assinada por outros...

17/08/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Relator quer informações da PBH sobre regulamentação de eventos e destinação de sobras de vacinas

Reunida nesta terça-feira (17/8), a Comissão de Legislação e Justiça baixou em diligência dois projetos que estão em análise no colegiado: o Projeto de Resolução que susta parcialmente a regulamentação proposta pela Prefeitura para a realização de eventos sociais e o PL que destina sobras de vacinas contra a covid-19 a moradores do entorno dos locais de aplicação. Também esteve em análise, ainda em 1º turno...

23/07/2021

Criança, com máscara, sentada em carteira escolar, acompanha aula. Ao fundo, professor de máscare e face shield ao lado de quadro negro

EDUCAÇÃO

Audiência vai discutir PL que cria auxílio mensal de R$ 100 para famílias de alunos

Novo projeto de lei que tramita na Casa, enviado pelo Executivo, estabelece o Auxílio Belo Horizonte: uma complementação de renda mensal, em caráter temporário, no valor de R$ 100, para famílias de estudantes da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para discutir a proposta, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou a realização de uma...

02/06/2021

SETOR PARALISADO

Empresas de eventos de pequeno porte pleiteiam protocolo e retorno de atividades

A manutenção da proibição de realização de eventos de pequeno porte diante da flexibilização de diversos setores da economia em BH foi tema da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (2/6). O setor pede a criação de um protocolo específico para retomada das atividades diante da pandemia da covid-19; seus representantes relataram as dificuldades...

31/05/2021

imagem mostra evento externo com cadeiras vazias

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Criação de protocolo para eventos de pequeno porte em debate na quarta

Um setor que gera mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e possui mais de 60 mil empresas ligadas ao ramo. Assim é o setor de eventos em Minas Gerais, e que foi fortemente impactado devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia da covid-19. Pauta trazida à Casa por mais de um vereador, a criação de um protocolo específico para eventos sociais de pequeno porte será tema de audiência...

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