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Guarda Municipal
Guarda Municipal
18/10/2023
ORÇAMENTO MUNICIPAL
PBH apresenta segunda parte dos projetos da LOA 2024 e revisão do PPAG
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH reuniu gestores municipais nesta quarta-feira (18/10) para apresentação e discussão dos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025. Na segunda e última audiência, foram tratadas as metas e resultados previstos para as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e...
23/08/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL permite visitas de animais de estimação a pacientes hospitalizados
Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende facilitar que pacientes internados em hospitais de Belo Horizonte recebam visitas de seus animais de estimação. O texto esteve em debate em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/8), quando o colegiado rejeitou parecer favorável à proposta. Outras três comissões que analisaram a matéria em oportunidade anterior ...
12/07/2023
Plenário
Adiada apreciação dos trechos vetados ao PL do subsídio do transporte
O Plenário da Câmara decidiu não apreciar, nesta quarta-feira (12/7), veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 538/2023, que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público. O veto diz respeito a dispositivos que garantem a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados, bem como a trechos que beneficiam o transporte suplementar, incluindo a garantia...
04/07/2023
DIREITOS HUMANOS
Reprodução do racismo em instituições policiais é debatida em audiência
Abordagens truculentas, sem razão aparente, acusações e até mesmo agressões físicas cometidas por agentes da Guarda Civil Municipal de BH foram relatados por participantes durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta terça-feira (4/7), a pedido de Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT). O objetivo era debater a atuação...
07/06/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança PL que propõe patrulhamento da Guarda Municipal em centros comerciais
Nesta quarta-feira (7/6), avançou a tramitação de projeto de lei que propõe o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta esteve em debate na reunião da Comissão de Administração Pública, que também apreciou propostas focadas na promoção dos direitos da população idosa e na oferta gratuita de filtro solar para pessoas albinas. Confira aqui o resultado...
16/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto propõe patrulhamento da Guarda Municipal em regiões comerciais
Projeto de Lei que propõe o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade esteve em debate em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (16/5), quando o colegiado emitiu parecer pela inconstitucionalidade de Substitutivo-emenda aposto ao texto. Na mesma data, também avançou a tramitação de PL que que objetiva diminuir a burocracia para o...
12/04/2023
Plenário
Denúncia de violência por mulheres com deficiência pode ficar mais fácil em BH
A possibilidade das mulheres com deficiência visual e auditiva em situação de violência se comunicarem de forma efetiva com os agentes encarregados de receber e encaminhar denúncias, por meio da utilização de língua de sinais (Libras), braille e outros recursos que atendam suas necessidades, pode se tornar realidade em Belo Horizonte. Aprovado em definitivo no Plenário nesta quarta (12/4), por unanimidade, o...
09/03/2023
Plenário
Patrulhamento da Guarda Municipal em regiões comerciais passa em 1º turno
Com 35 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção, foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei que dispõe sobre o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta, que pretende colocar ações de vigilância em vias que abrigam grande número de lojas, como Rua Jacuí e Avenida Silviano Brandão, por exemplo, esteve em análise na tarde desta quinta-...
08/03/2023
ORDEM DO DIA
Regras para lavadores e guardadores de carro podem ser apreciadas
Projeto que pretende definir condições de trabalho para lavadores e guardadores de veículos pode vir a ser apreciado em Plenário nesta quinta-feira (9/3), às 15h. Proposição que determina à Guarda Municipal a realização do patrulhamento preventivo nos centros comerciais do município também consta da Ordem do Dia do Plenário desta quinta. Ambos estarão sujeitos ao quórum de 21 parlamentares, em 1º turno. Os...
26/10/2022
GUARDA MUNICIPAL
Categoria reivindica alteração do estatuto e respeito à natureza civil da instituição
As demandas de atualização do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte defendidas por membros da corporação foram discutidas, nesta quarta-feira (26/10), em audiência pública da Comissão de Administração Pública. O requerente da audiência, Cleiton Xavier (PMN), apresentou, na ocasião, alguns dos principais tópicos reivindicados, como a delimitação do tempo de permanência no cargo de comandante da...
24/10/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, a modernização do Estatuto da Guarda Civil Municipal em BH
Com o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de modernizar o Estatuto da Guarda Civil Municipal, a Comissão de Administração Pública vai realizar uma audiência na próxima quarta-feira (26/10), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Autor do requerimento, Cleiton Xavier (PMN) afirma que é preciso acompanhar a evolução da sociedade e atualizar alguns dispositivos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de...
28/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL quer alterar cobrança de taxa paga por empresas da capital
Atualmente, a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento das empresas instaladas em Belo Horizonte é exigida anual e integralmente, sendo vedado o seu fracionamento em função da data de abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer tipo de alteração. Isso faz com que uma empresa cuja atividade não tenha ocorrido durante os 12 meses do ano tenha que pagar a Taxa sobre o valor anual...
08/08/2022
Plenário
Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos do prefeito foram votados nesta segunda
Os vereadores concluíram nesta segunda-feira (8/8) a votação do PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. De autoria do Executivo, o PL, que tramitou em turno único e estava sobrestando a pauta desde a semana passada, traz as diretrizes e prioridades para o exercício de 2023 em dez áreas de resultado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Também estavam...
25/07/2022
DIREITOS HUMANOS
Projeto do Executivo de extensão do Programa Auxílio BH avança em 1º turno
Projeto de lei que propõe o pagamento de mais quatro parcelas do Programa Auxílio Belo Horizonte recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Direito Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (25/7). De autoria do Executivo, o PL propõe que sejam mantidos os valores das parcelas em R$ 100,00 para famílias em situação de pobreza e em R$ 200,00 para famílias em situação de...
22/07/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, convocação de aprovados em concurso para a Guarda Municipal
A pedido de Wanderley Porto (Patri), a Comissão de Administração Pública vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (27/7), às 13h30min, no Plenário Amynthas de Barros, para debater o avanço da convocação dos candidatos aprovados em concurso público do ano de 2019, para o curso de formação de guardas municipais de Belo Horizonte. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH e os...
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