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07/10/2022

ORDEM DO DIA

Pagamento de tributos por meio de Pix pode ser votado nesta segunda-feira

O projeto que garante ao contribuinte o direito de quitar débitos de natureza tributária por meio de pagamento digital poderá ser apreciado pelo conjunto dos vereadores, na próxima segunda-feira (10/10), no Plenário Amynthas de Barros. De autoria de Marcela Trópia (Novo), a proposição, que para ser aprovada em Plenário, em 1º turno, precisa de pelo menos 28 votos favoráveis, pretende modernizar as...

27/09/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Política de prevenção e combate ao câncer de ovário mais perto de se tornar lei

A realização de campanhas de esclarecimento sobre os sintomas e as formas de tratamento do câncer de ovário para aumentar as chances de sucesso na prevenção e no combate à doença estão entre as ações previstas no Projeto de Lei 70/2017, de Marilda Portela (Cidadania). Aprovada em 2º turno na última reunião plenária deste mês, o PL recebeu a Redação Final da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (...

21/09/2022

LEI SANCIONADA

Debatido por vereadores, Programa de Dignidade Menstrual já é realidade em BH

Amplamente debatida na Câmara Municipal, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (21/9) a Lei 11.407, que institui o Programa de Dignidade Menstrual na rede pública municipal de ensino de BH. De autoria do Executivo, a norma que já está em vigor tramitou na forma projeto de lei no Legislativo e foi objeto de debate em audiência pública e de apresentação de...

SAÚDE E SANEAMENTO

Menopausa e climatério serão tema de audiência pública

Quais são as ações e políticas públicas existentes voltadas para quem sofre com a menopausa e o climatério em Belo Horizonte? Este é o tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento no dia 19 de outubro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O debate foi aprovado pela comissão em reunião realizada nesta quarta-feira (21/9) e foi solicitado pelo vereador Cláudio do Mundo Novo...

15/09/2022

Plenário

Aprovada em 2º turno política de prevenção ao câncer de ovário

O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (15/9), o projeto de lei que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário em BH. De autoria da vereadora Marilda Portela (Cidadania), a proposta tem entre seus objetivos o desenvolvimento de campanhas para esclarecimento da população feminina sobre os sintomas e as formas de tratamento do câncer de ovário, a...

14/09/2022

Plenário

Orçamento Participativo de execução obrigatória é aprovado em 1º turno

Com o objetivo de instituir na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), uma proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) instituindo a obrigatoriedade na execução do OP. Assinada por 15 parlamentares, a PELO 4/2021 atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e reforça a participação popular na...

20/07/2022

Mulher caucasiana segura laço de fita rosa - símbolo do combate ao câncer de mama. a mulher usa máscara e blusa na cor preta

NOVA LEI

Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher já está em vigor

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Contudo, até 95% dos casos são curáveis se detectados em sua fase inicial, sendo, portanto, o diagnóstico precoce fator de grande importância para as pacientes. Com o objetivo de estimular a realização de exames de mamografia para detecção da doença em estágio inicial, Nely Aquino (Pode) e...

06/07/2022

Na tela do computador, a imagem da fachada do Hospital Santa Casa de Misericórdia

SAÚDE

Comissão vai questionar treinamento de brigadistas da Santa Casa

Qual o treinamento dado às equipes de brigadistas do Hospital Santa Casa de Misericórdia e quais os equipamentos à disposição deles? Estas questões motivaram a Comissão de Saúde e Saneamento a aprovar, nesta quarta-feira (6/7) pedido de informações destinado aos responsáveis pela instituição. A comissão aprovou ainda requerimentos solicitando informações sobre medidas adotadas pela Secretaria Municipal de...

07/06/2022

Plenário

Reajuste de 11,77% a servidores municipais é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (7/6), em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 320/2022, do Executivo, que atualiza o plano de carreira e concede reajuste remuneratório de 11,77% a diversas categorias de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. Sem emendas, o texto voltou à pauta no dia seguinte à aprovação em 1º turno. A proposição...

05/06/2022

ORDEM DO DIA

Reajuste de servidores municipais pode ser votado em 2º turno nesta terça

Aprovado nesta segunda-feira (6/6), em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre recomposição salarial para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura de BH, volta à pauta do Plenário nesta terça (7/6), às 15h, para votação definitiva. Sem emendas, o texto reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano...

20/05/2022

MULHERES

PBH é questionada sobre procedimentos para gestações de risco

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui programa específico para atendimento a grávidas de alto risco? Quais são os hospitais de referência para gestação de alto risco em BH? Quantos atendimentos a gestantes nessa situação foram feitos nos anos de 2020, 2021 e 2022? Estas, e outras perguntas, integram um pedido de informação à Prefeitura que a Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (20/5). Os...

13/05/2022

VISITA TÉCNICA

Precisando de recursos, Sofia Feldman recebe vereadores na segunda

Com o objetivo de verificar as instalações e condições de atendimento da maternidade, a Comissão de Saúde e Saneamento realizará na segunda-feira (16/5), às 10h, visita técnica ao Hospital Sofia Feldman. Localizada na Rua Antônio Bandeira, nº 1060, no Bairro Tupi, a unidade, que é filantrópica e atende 100% via Sistema Único de Saúde (SUS), tem recebido a atenção de parlamentares da capital e ao...

11/05/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Empresas que facilitam mamografia para funcionárias podem receber premiação

Empresas sediadas em BH que mais criem condições para suas empregadas realizarem a mamografia podem ser contempladas com o “Diploma de Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 174/2021, que tramita em 2º turno. Emendas que alteram a proposta original tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (11/5) e, com isso, a...

18/04/2022

VISITA TÉCNICA

Abrigo para gestantes e mulheres no pós-parto vai receber visita de vereadores

As políticas e os serviços voltados à pessoa em situação de rua estão mais uma vez no foco da atuação dos parlamentares e, nesta quarta-feira (20/4), a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá visitar, às 14h, o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo, para gestantes e puérperas da Prefeitura Municipal. A unidade fica na Rua Canoas, 574, Bairro Betânia,...

13/04/2022

Plenário

Criação de política para pessoa com deficiência é aprovada em 1º turno

"A causa da pessoa com deficiência deu mais um passo na cidade". Assim o vereador Irlan Melo (sem partido) definiu a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei (PL) que institui a Lei Municipal de Inclusão, ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/4) durante a reunião do Plenário. O texto segue agora para apreciação das comissões em 2º turno, onde serão avaliadas as emendas apresentadas. Já o PL 208/2021 que...

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