Empresas que facilitam mamografia para funcionárias podem receber premiação

Empresas sediadas em BH que mais criem condições para suas empregadas realizarem a mamografia podem ser contempladas com o “Diploma de Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 174/2021, que tramita em 2º turno. Emendas que alteram a proposta original tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (11/5) e, com isso, a matéria já pode ser submetida à votação definitiva em Plenário. Também foi aprovado pela comissão, nesta quarta, pedido de informação ao Executivo sobre dois imóveis municipais, nos Bairros Alto Vera Cruz e Jonas Veiga, antes utilizados pelo Programa Abastecer e atualmente fechados e invadidos por vândalos e usuários de drogas. Foi aceito, ainda, questionamento ao poder público sobre destinação social de terreno localizado no Bairro Novo Glória, em processo de desapropriação.

O PL 174/2021 estabelece que as dez empresas localizadas em BH que se destacarem na facilitação do exame de mamografia para suas colaboradoras sejam homenageadas com um diploma a ser entregue pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). O texto também prevê que as empresas que receberem o diploma poderão divulgar a conquista em suas campanhas publicitárias, e coloca a cargo da SMSA o acompanhamento das ações sociais das empresas que aderirem ao programa no que concerne ao número de mulheres atendidas anualmente. Conforme apontam os autores, o câncer de mama é um tumor curável em ate 95% dos casos, se detectado na fase inicial, sendo o diagnóstico precoce fator de grande importância para a cura. Assinam o projeto a presidente Nely Aquino (Pode), Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (sem partido), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania) e Wanderley Porto (Patri).

A proposição recebeu três emendas. A Emenda 1 - substitutiva , de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, confere nova redação ao texto inicial, acrescentando que as empresas diplomadas informarão anualmente à SMSA o quantitativo real de mulheres atendidas pelas ações de promoção e acesso à saúde da mulher, visando subsidiar com números políticas públicas relacionadas. Já a Emenda 2  acrescenta que as funcionárias e colaboradoras terão preservadas sua autonomia, sigilo diagnóstico e privacidade de seus dados de saúde. E a Emenda 3 inclui o preceito de que, nos casos em que não seja possível a realização do exame de mamografia, será considerada a realização de ultrassonografia mamária. As Emendas 2 e 3 são de autoria da Comissão de Mulheres. 

Relator do projeto na Comissão de Administração Pública, Juninho Los Hermanos (Avante) considerou que as emendas apresentadas estão em sintonia com a atuação estatal, a qual deve estimular o desenvolvimento das capacidades da sociedade civil. Analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, as emendas tiveram parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Já a Comissão de Saúde e Saneamento, emitiu parecer favorável às Emendas 1 e 3. Finalizada a tramitação nas comissões, a proposição já pode ser anunciada para votação definitiva do Plenário, onde dependerá da anuência da maioria da Câmara (21 vereadores) para ser aprovada. 

Destinação social de propriedades

Requerimento de Marcos Crispim (PP) aprovado na reunião solicita à Prefeitura informações sobre dois imóveis municipais, localizados na Rua Fernão Dias, 380, no Bairro Alto Vera Cruz; e na rua Senhor Simeone, 439, Bairro Jonas Veiga. Segundo o pedido de informação, esses imóveis eram utilizados pelo Programa Abastecer, parceria entre o poder público e o setor produtivo para garantir alimentos a preços acessíveis para a população mediante a oferta de produtos alimentícios, especialmente hortifrutigranjeiros. Entretanto, segundo o vereador, atualmente essas propriedades estão fechadas, degradadas e sofrendo com invasão de vândalos e usuários de drogas, por não ter sido dada destinação aos imóveis por parte da PBH. Diante da situação, Marcos Crispim questiona se a Prefeitura vai proceder à afetação desses bens públicos; se pretende retormar o Programa Abastecer nesses locais ou destiná-los à implementação de projetos sociais. Crispim também pede o envio de dados adicionais sobre providências a serem tomadas para resolver a situação de abandono.

Outro pedido de informação aceito, proposto por Gabriel (sem partido), também se refere à destinação social de propriedade. Diante da informação de que um terreno localizado na Rua Faustino Cardoso (em frente ao n° 71, esquina com Rua Rondônia), no Bairro Novo Glória, é de propriedade privada, mas está em processo de desapropriação, o vereador endereça ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal da Fazenda questionamentos sobre a fase atual do processo, razões do Poder Executivo para desapropriar e destinação da área. Ele também deseja saber se a população do bairro foi consultada no processo da destinação.

Promoção na Guarda Municipal

A Comissão de Administração Pública ainda aprovou requerimento de Professor Juliano Lopes (Agir) dirigido ao secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, acerca de critérios utilizados para a posse dos subinspetores de carreira da Guarda Civil Municipal, aprovados no processo seletivo interno de 2021.

Participaram da reunião os vereadores Fernando Luiz (PSD), Helinho da Farmácia (PSD), Iza Lourença (Psol), Juninho los Hermanos (Avante) e Wilsinho da Tabu (PP).

Confira aqui o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional