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Sérgio Fernando Pinho Tavares
Sérgio Fernando Pinho Tavares
26/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que amplia número de Conselhos Tutelares avança em 2° turno
Diagnósticos periódicos para avaliar a necessidade de expansão dos conselhos tutelares, atendimento noturno centralizado para emergências e transparência orçamentária - esses são alguns avanços previstos no Projeto de Lei 978/2024 e nas emendas parlamentares, que receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça (26/11). O PL, de autoria da Comissão Especial de...
19/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto da reforma administrativa do Executivo recebe 108 emendas
A Comissão de Legislação e Justiça apreciou, em reunião realizada nesta terça-feira (19/11), 108 emendas referentes ao Projeto de Lei 1014/2024, de autoria do Executivo, que tramita em 2º turno. O relator Jorge Santos (Republicanos) emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de 90 das emendas e pela inconstitucionalidade e regimentalidade das demais. A decisão foi aprovada por 4...
13/11/2024
Plenário
Reforma administrativa da Prefeitura de BH é aprovada em 1º turno
Em uma tarde de intenso debate, o Projeto de Lei 1014/2024, da reforma administrativa da Prefeitura, foi aprovado em 1º turno. Vereadores contrários ao PL criticaram os custos previstos para as mudanças na estrutura da administração municipal, previstas em R$ 49 milhões anuais com gastos de pessoal e mais de R$ 2 bilhões em créditos adicionais. Os parlamentares manifestaram reservas ainda com a ampliação do...
05/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reforma administrativa da Prefeitura tem parecer favorável na primeira comissão
Uma série de mudanças na estrutura administrativa da capital receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/11). O Projeto de Lei 1014/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman, prevê o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em duas pastas, além da criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Geral...
01/11/2024
Plenário
Vereadores mantêm veto ao PL que proíbe "paredão" de som automotivo
Na reunião do Plenário desta sexta-feira, 1º de novembro, os vereadores votaram pela manutenção dos vetos do prefeito Fuad Noman a seis projetos de lei (PLs) que haviam sido aprovados pela Câmara de BH. O texto do PL 738/2023, que proíbe o funcionamento de equipamento de som automotivo conhecido como “paredão do som”, foi vetado integralmente com a justificativa de legislar sobre trânsito, matéria de...
11/09/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criação de rede de comunicação no SUS-BH tem parecer favorável da Comissão
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (11/9) parecer favorável ao Projeto de Lei 931/2024, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT). O PL propõe a formação da “RCS”, uma rede de comunicação social para informar e orientar a população por meio da divulgação de conteúdos atualizados sobre cuidados com o bem-estar, serviços oferecidos pelo SUS-BH e os direitos e deveres de quem utiliza o...
04/07/2024
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer informações sobre andamento e impactos de obras viárias
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta-feira (4/7) o envio de um pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo acerca das obras de requalificação em curso na Rua Sapucaí, situada entre os viadutos de Santa Tereza e da Floresta, no limite entre o bairro e o centro da cidade, que integra o programa "Centro de Todo Mundo" da Prefeitura de BH. Outros...
03/07/2024
Plenário
Empréstimo para ônibus elétricos e obras em vilas é aprovado em 1º turno
Reunido nesta quarta (3/7), o Plenário aprovou, em 1º turno, PL que autoriza contratação de empréstimo pelo Município para aquisição de ônibus elétricos e urbanização de vilas. Conforme anunciado previamente pelo Colégio de Líderes,a proposição será votada em 2º turno na reunião desta quinta (4/7). Ainda, foram aprovadas, em 2º turno, proposições que tratam do Programa de Apoio à Vítima de Violência...
02/07/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que cria normas para proteção de cavalos avança em 2º turno
Depois de reduzir pela metade o prazo para a proibição das carroças de tração animal na capital mineira, o que passa a valer já em 2026, a Câmara Municipal de Belo Horizonte avalia agora projeto que fortalece a proteção dos equídeos na cidade. O PL 772/2023, que institui normas de defesa desses animais, teve as emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (2...
CPI DA PAMPULHA
Relatório final sugere 11 indiciamentos. Servidores e empresários estão listados
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha aprovaram, na manhã desta terça-feira (2/7), o relatório final que encerra as investigações iniciadas pela comissão há seis meses. O documento, que tem quase 700 páginas, não foi acatado pela unanimidade; Ramon Bibiano da Casa de Apoio (Republicanos) não compareceu à reunião e Loíde Gonçalves (MDB) se absteve de votar...
01/07/2024
CPI Pampulha
Relatório final da investigação sobre limpeza da lagoa será votado nesta terça
Após 15 reuniões, dezenas de requerimentos encaminhados, 11 visitas técnicas e 11 oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha, será encerrada nesta terça-feira (2/7), com votação do relatório final. O documento, que tem mais de 650 páginas, será apresentado e votado pelos vereadores, a partir das 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ao longo de seis meses de trabalhos, a CPI...
MEIO AMBIENTE
Proposta que reconhece grama sintética como área permeável avança
Espaços que dispõem de grama sintética podem vir a ser considerados áreas permeáveis. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, nesta segunda-feira (1º/7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 880/2024, que altera o Plano Diretor da cidade para propor esta possibilidade. A medida, que tramita em 1º turno, segue agora para avaliação de mais uma comissão, antes que...
18/06/2024
CPI Pampulha
Iepha afirma que plantio de árvores na orla da Lagoa da Pampulha é inadequado
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) emitiu nota técnica afirmando que as árvores plantadas na Lagoa da Pampulha pela Prefeitura de BH em janeiro de 2023 são inadequados, podendo reduzir o espelho d’água e prejudicar a visada local. A informação consta na resposta a pedido de informação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha, recebida nesta terça-feira (...
12/06/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL com medidas para revitalização do Hipercentro pode ser votado em definitivo
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas concluiu, na tarde desta quarta-feira (12/6), a análise das emendas de três importantes projetos de lei (PLs), e os textos agora já podem ser levados para a apreciação definitiva do Plenário. Tramitando em 2º turno, o PL 551/2023, de autoria do Executivo, visa estimular o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da Capital, possibilitando a adaptação de...
05/06/2024
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Mudanças no Conselho de Recursos Tributários são criticadas por auditores
O Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (Cart-BH) tem por competência decidir, em primeira e segunda instâncias administrativas, os contenciosos decorrentes de relação jurídica entre o Município e o sujeito passivo de obrigação tributária, concernentes aos créditos tributários e aos atos administrativos referentes à matéria tributária. Até maio deste ano, o Cart-BH era regulamentado...
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