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20/03/2023
DIRETORES DA CMBH
Processo Legislativo da Câmara tem novo diretor
Lucas Leal Esteves é o novo diretor do Processo Legislativo (Dirleg). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), na última sexta-feira (17/3), durante reunião com os demais diretores da Casa. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 18 de março. Ele substitui Frederico Stéfano Arrieiro, procurador efetivo que esteve à frente da Dirleg...
17/03/2023
FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Anúncio de greve leva CMBH a marcar reunião com prefeito para intermediar negociações
Presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido) recebeu na tarde desta sexta-feira (17/3) o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de BH (Sindibel), Israel de Moura, junto com representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte. O encontro teve como finalidade solicitar uma intermediação do Legislativo junto à PBH, visando evitar uma greve com início marcado para a...
21/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança, em 2º turno, PL que concede reajuste para servidores da Educação
O Projeto de Lei 338/2022, que concede reajustes salariais aos servidores da Educação, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça, em 2º turno, na tarde desta terça-feira (21/6). As 12 emendas que acompanham o projeto receberam parecer pela constitucionalidade e regimentalidade. Apenas as emendas 2 e 3, por não estarem de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram consideradas ilegais. A...
05/04/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Novos projetos de reajustes para trabalhadores da PBH são constitucionais
Três projetos de lei do Executivo que reajustam em 11,77% a remuneração de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta receberam pareceres pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade nesta terça-feira (5/4). Com isso, seguem tramitando na Câmara Municipal em 1º turno as proposições que dispõem sobre reajuste de Analistas de Políticas Públicas, de servidores...
29/03/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste para médicos e servidores da Fundação de Parques é constitucional
Projetos que concedem reajustes de 11,75% a servidores da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) e a servidores e empregados públicos da carreira da medicina receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (29/3). Na mesma reunião foi considerado inconstitucional o projeto que pretende ampliar para cinco anos a validade da isenção de IPTU para templos...
31/01/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar projeto que susta efeitos de decretos sobre a pandemia
A primeira reunião de Plenário da Câmara de BH, em 2022, ocorrerá nesta terça-feira, 1º de fevereiro, quando os vereadores poderão votar quatro proposições. Entre elas, o Projeto de Resolução 209/2021, que tramita em turno único e susta os efeitos de decretos do Poder Executivo que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Antes, contudo, os vereadores...
24/11/2021
AVALIAÇÃO DE SAÚDE
Servidores questionam procedimentos de empresa responsável por perícias médicas
Denúncias de mau atendimento e desrespeito por parte de profissionais da TEG Saúde - empresa terceirizada da PBH que presta serviços de perícia médica - foram questionadas em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (24/11). Participantes chegaram a pedir a suspensão do contrato com a empresa que, em sua propaganda para angariar clientes, assegura a redução de...
27/09/2021
Plenário
Auxílio emergencial municipal é aprovado com benefício ampliado
Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira (27/9), o Substitutivo 12 ao PL 159/21 pretende garantir subsídios financeiros que poderão ir de R$ 100 a R$ 400 por mês, pelo período de seis meses, a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ampliação do programa, que originalmente previa o pagamento máximo de R$ 200 por família, foi possível graças ao compromisso da CMBH de...
14/07/2021
Plenário
Aprovado, em 2º turno, projeto de lei que reestrutura Conselho do Fundeb
Plenário da Câmara aprovou, já em 2º turno, o Projeto de Lei 118/2021, do Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb). O texto foi votado nesta quarta-feira (14/07), quando foi aprovado também o PL 147/2021, de autoria da Mesa Diretora, que estimula...
12/05/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avançam medidas para recuperação da economia e benefícios para servidores
Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica em razão das consequências da pandemia de coronavírus, propostas em projeto enviado pela Prefeitura, tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (12/5). Na mesma reunião, o colegiado também deu aval a projeto do Executivo que propõe o pagamento de abono para profissionais...
26/04/2021
AUDIÊNCA PÚBLICA
Reforma administrativa proposta pelo governo federal será debatida na CMBH
De acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 29% dos empregos registrados em Belo Horizonte são de servidores públicos municipais. Atualmente, os servidores públicos são contratados por meio de concurso, têm regime jurídico único e estabilidade, além de benefícios. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, chamada de reforma administrativa, muda as...
10/12/2020
Plenário
Aumento da contribuição previdenciária do servidor é aprovado em 1º turno
O Projeto de Lei 961/20, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 11% para 14%, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, nesta quinta-feira (10/12). Além de elevar a alíquota previdenciária, o projeto reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão. Os vereadores também...
24/11/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança texto que concede à iniciativa privada serviços de limpeza urbana
Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas receberam, nesta terça-feira (24/11), parecer pela rejeição da Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública no dia 1º de dezembro para discutir o PL 961/20, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência...
04/03/2020
Plenário
Aprovada reserva de assentos em terminais de transporte para público preferencial
Projeto que reserva 10% dos assentos em terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte para o público preferencial – idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos – foi aprovado, em 2º turno, nesta quarta-feira (4/3), pelo Plenário da Câmara de BH. Já o PL 119/17, que visava a dificultar a canalização dos cursos d'água...
04/02/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste remuneratório de servidores da Prefeitura recebe parecer favorável
O projeto que concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura da ordem de 3,78%, a partir de 1° de janeiro de 2020, e de 3,30%, a partir de 1° de dezembro de 2020, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (4/2) e segue para análise da Comissão de Administração Pública. Também...
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