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08/09/2021

SAÚDE E SANEAMENTO

Divulgação de lista de espera para cirurgia eletiva ou exame avança em 1º turno

O projeto de lei que torna obrigatória a divulgação no site da Prefeitura de uma lista atualizada de usuários da rede municipal de saúde que aguardam por exames especializados ou cirurgias eletivas recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (8/9). A medida facilitaria ao paciente acompanhar a ordem de atendimento. O colegiado aprovou ainda o pedidos de...

23/08/2021

Tela exibe vereadoras em videoconferência

DIREITOS HUMANOS

Direito de uso e acesso à língua para pessoas surdas é pauta no Legislativo

A garantia de acessibilidade da comunidade surda e surdocega à língua e à informação será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no próximo dia 27 de setembro. A realização do debate foi aprovada pelo colegiado, em reunião ordinária, na tarde desta segunda-feira (23/8), quando também foi agendada visita técnica à Cooperleste - entidade que recebe e...

09/08/2021

Dois estudantes cadeirantes, de costas, em quadra esportiva, durante o dia; no meio, cinco bolas pequenas no chão. Ao fundo, três estudantes cadeirantes e um homem de pé. Mais ao fundo, atrás de uma grade de proteção, cerca de dez adultos acompanham sentandos em arquibancada.

ORDEM DO DIA

Criação do Índice de Educação Inclusiva pode ser votada nesta terça

Pode ser votado em 1º turno na reunião do Plenário desta terça-feira (10/9), às 14h30, projeto de lei que propõe a criação do Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino. O Imei qualifica o grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência de cada escola municipal, devendo ser publicizado nos portais de informação da Prefeitura. De autoria da Professora Marli (PP), o projeto...

06/07/2021

Plenário

Aprovado PL que traz diretrizes para escolas bilíngues em Libras e Português

O Projeto de Lei 22/2021, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH, nesta terça-feira (6/7). A votação foi simbólica e não houve manifestações contrárias ao projeto. Durante a reunião, parlamentares também discutiram os procedimentos...

05/07/2021

ORDEM DO DIA

Educação bilíngue nas escolas municipais pode ser apreciada pelo Plenário

A criação de diretrizes para escolas bilíngues, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, na rede municipal de ensino está na pauta da reunião do Plenário desta terça-feira (6/7), às 15h. Assinado pela vereadora Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 22/2021 poderá ser votado em 1º turno e depende da aprovação da maioria dos presentes na reunião. Se a aprovada, a proposta...

05/04/2021

ACESSIBILIDADE

Portal CMBH implementa funcionalidade para inclusão de pessoas surdas

A partir desta segunda-feira (5/4), o Portal CMBH e a Intranet da Câmara Municipal de Belo Horizonte disponibilizam uma ferramenta que facilita a comunicação com pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O usuário que acessar o endereço eletrônico poderá habilitar um intérprete virtual da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garantir o livre acesso aos conteúdos digitais. Implementada pela...

10/08/2020

Plenário

Ensino de Libras na rede municipal de educação é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno, durante reunião plenária realizada nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 655/18, que autoriza o Executivo a inserir o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das escolas da rede municipal. Também foram aprovados os PLs 759/19 e 762/19, que vedam a nomeação para funções e cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas...

08/06/2020

DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto prevê informação ao consumidor sobre uso de transgênicos em refeições

O Projeto de Lei 911/20, que define as regras para identificação de alimentos transgênicos pelos empreendimentos que comercializam refeições perecíveis, foi baixado em diligência à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania por decisão da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor tomada nesta segunda-feira (8/6). A intenção é que a pasta se manifeste sobre a...

18/10/2019

Sinal indicativo de acessibilidade para pessoa com deficiência auditiva. Fundo preto. ícone branco na forma de orelha com ondas sonoras acima

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Oitivas da semana colocam em pauta inclusão da pessoa com deficiência auditiva

Em debate na Câmara de BH há mais de um ano, a criação de uma Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência segue em pauta e é o foco de duas reuniões com convidados a serem realizadas na próxima semana pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que vão destacar as políticas para pessoas com deficiência auditiva. Na terça-feira (22/10), o colegiado recebe a Federação Nacional de...

10/04/2019

8ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Pùblicas, em 10 de abril de 2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Oferta de atendimento em Libras em órgãos municipais aguarda parecer da PBH

A possibilidade de implantação do atendimento em Libras nas repartições públicas do Município, de forma presencial ou por meio de tecnologias de tradução simultânea, prevista em projeto de lei, aguarda informações do Executivo antes de receber parecer final. O pedido de diligência à proposta, que tramita em 2º turno, foi aprovado nesta quarta (10/4) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após receber...

01/04/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado projeto de lei que garante atendimento em Libras à pessoa surda

Com votação majoritária do Plenário, foi aprovado em 2º turno, na tarde desta segunda-feira (1º/4), o Projeto de Lei 538/18, do vereador Irlan Melo (PR), prevendo o atendimento às pessoas surdas por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os órgãos públicos da capital. O texto será enviado ao prefeito, para sanção ou veto, na forma do substitutivo-emenda nº1, que sugere a utilização de...

13/03/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto prevê intérprete de Libras nos órgãos públicos para atendimento à pessoa surda

Com tramitação já conclusa em 2º turno, pronto para ser apreciado em Plenário, o Projeto de Lei 538/18, de Irlan Melo (PR), busca assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas por funcionários que se comuniquem pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta quarta-feira (13/3), acompanhado...

19/02/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposição quer atendimento em Libras nas repartições públicas municipais

Segundo censo realizado pelo IBGE em 2010, 111.603 belo-horizontinos possuem algum nível de deficiência auditiva. Desse total, 4.557 são surdos e 19.046 apresentam grande dificuldade para ouvir. Para assegurar a essas pessoas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tramita na Câmara de BH um Substitutivo ao PL 538/18. A proposta...

10/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto garante acessibilidade para surdos nos serviços públicos municipais

Em 2º turno, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o PL 424/17, que prevê a contratação de uma ferramenta digital que garanta acessibilidade aos diversos serviços públicos municipais para pessoas com deficiência auditiva. O projeto tramita acompanhado de duas emendas, sendo que uma delas amplia as possibilidades de atendimento em caráter presencial. Reunida na tarde desta segunda-...

07/03/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Passagens de ônibus podem passar a ser gratuitas para crianças com até sete anos

Medida já implementada em outras cidades do país, a gratuidade para crianças no transporte coletivo urbano está em pauta na capital mineira. Tramitando na Casa, ainda em 1º turno, o Projeto de Lei 401/17 autoriza a concessão da isenção, determinando o cadastramento dos jovens usuários e a criação de um cartão eletrônico individual. O tema esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em...

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